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Já são mais de 35 anos de experiência, sempre pautado por um posicionamento de vanguarda e alicerçado no objetivo de construir uma sociedade mais justa e igualitária. Essa é a nossa marca, que faz de Crivelli Advogados Associados um escritório que procura se reinventar todo dia para oferecer uma advocacia diferenciada, técnica, combativa e crítica.

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Nosso escritório atende a uma pauta variada de demandas, englobando, assim, diversas áreas do Direito, tais quais:

Notícias em Destaque

São Paulo, Brasil

BRADESCO É CONDENADO A PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A BANCÁRIO MESMO COM LAUDO NEGATIVO

  • Crivelli Advogados Associados

A Justiça do Trabalho da 2ª região, na pessoa da desembargadora Maria Inês Ré Soriano, condenou no último dia 13/02 o Banco Bradesco S/A a pagar o adicional de periculosidade a um funcionário que trabalhava em um prédio que abrigava tanques com material inflamável.

Apesar do perito nomeado pelo juízo ter entendido que o bancário não tinha direito ao adicional de periculosidade porque não tinha contato direito com o óleo diesel, a magistrada entendeu que em caso de explosão em razão do armazenamento do inflamável todos os trabalhadores do prédio poderiam ser atingidos.

“Entretanto, ainda que o empregado não esteja exposto a esta condição de periculosidade, outras circunstâncias, como as constatadas nestes autos, podem colocá-lo nesta situação, de modo a angariar o direito ao adicional pretendido”, escreveu a desembargadora.

O funcionário em questão exercia atividade administrativa, mas a perícia constatou que no local havia 6 tanques – aéreos e no subsolo – com capacidade para armazenar até 1260 litros de combustível, além de 2 geradores com tanque acoplado com capacidade de 100 litros. As instalações foram desativadas em 2015.

De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista e sócia de Crivelli Advogados, Larissa Souza Mesquita, essa decisão é muito importante porque denota a sensibilidade e atenção da desembargadora com o risco ao qual o trabalhador foi submetido.

“Embora este bancário exercesse atividade administrativa, ele estava sim sob risco de vida, porque o prédio onde trabalhava armazenava produto inflamável que poderia explodir a qualquer momento, abalando toda a estrutura do pr&...

São Paulo, Brasil

CNI QUER FIM DA SÚMULA QUE GARANTE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR COM DOENÇA GRAVE QUE FOI DEMITIDO

  • Crivelli Advogados Associados

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental alegando que a Súmula 443, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é inconstitucional.

A Súmula 443 prevê que se presume discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, e que caso aquela venha a ocorrer, o empregado terá direito a reintegração.

A ação em questão está sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia.

LESÃO À CARTA MAGNA

De acordo com a CNI, a interpretação judicial adotada pelo TST na súmula é capaz de causar lesão a preceitos fundamentais contidos na Carta Magna. Ainda segundo a entidade, a Súmula 443 não possui qualquer base ou previsão normativa.

Ela alega ainda que o entendimento permite a inversão do ônus da prova nos casos em concreto, passando os julgadores a reputar discriminatórias despedidas de portadores de inúmeras doenças, o que teria instaurado uma nova espécie de estabilidade empregatícia genérica que não se deve admitir.

Por isso, requereu concessão de liminar com determinação de sobrestamento de todos os processos que tenham por objeto dispensas discriminatórias com base na súmula.

PREJUÍZO AOS TRABALHADORES

De acordo com a advogada especializada em direito do trabalho e sócia de Crivelli Advogados, Marina Junqueira, uma eventual declaração de inconstitucionalidade da Súmula 443 pode trazer enorme prejuízo aos trabalhadores, que encontram respaldo na Constituição F...

Vídeos de Sucesso

CRIVELLI CONVIDA SERGIO MENDONÇA - Eps 9: O papel dos bancos públicos na economia.

Neste episódio Ericson Crivelli entrevista Sergio Mendonça para falar sobre o Papel dos Bancos Públicos na Economia. Dentre os assuntos abordados, Sergio Mendonça explica porque o fortalecimento dos bancos públicos é importante num momento de crise econômica e também as dificuldades dos economistas diante de um quadro onde o viés ideológico tende a determinar o pensamento econômico dominante.

Sergio Mendonça é economista formado pela FEA/USP, foi diretor do Dieese por 12 anos e foi responsável pela Secretaria de Recursos Humanos nos Governos Lula e Dilma. Atualmente trabalha na FENAE.

Realização: Crivelli Advogados

Idealização e Apresentação: Ericson Crivelli

Direção e Produção: Ana Paula Gonçalves

Imagens e Edição: Renan Almeida / Filmes de Rei

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