ESPECIALISTA EXPLICA A DIFERENÇA ENTRE INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO INTERJORNADA

• Crivelli Advogados Associados

Ao longo da vida profissional a gente muitas vezes ouve falar em intervalo intrajornada e intervalo interjornada. Mas você sabe qual a diferença entre os dois?

A legislação trabalhista prevê intervalo para refeição e descanso para o trabalhador, e intervalo entre o final da jornada de trabalho e o início da próxima jornada.

Mesmo que o empregado trabalhe em Home Office tem direito aos referidos intervalos, pois a Legislação não distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o realizado no domicílio do empregado, e aquele realizado à distância, desde que sejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

O que é o intervalo interjornada?

O intervalo interjornada está no artigo 66 da CLT, que prevê que entre uma jornada e outra é obrigatória a concessão de um período mínimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.

O referido artigo informa que deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Há algumas exceções em relação ao intervalo interjornada estabelecido no artigo 66 da CLT.

A CLT prevê no artigo 59-A que é facultado as partes mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Interjornada para motoristas de passageiros ou de carga

Em relação aos motoristas de transporte rodoviários de passageiros e motoristas de transporte rodoviário de cargas, e têm control...

Retomada consciente? Precisamos de lockdown em São Paulo!

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Por Ivone Silva

Apesar de São Paulo ter um número crescente de casos pela Covid-19, com uma média de aproximadamente cem mortes por dia na capital, o governador, João Doria, e o prefeito, Bruno Covas, anunciaram o início da flexibilização da quarentena em algumas cidades, a partir de 1º de junho.

A cidade de São Paulo se enquadra na chamada fase 2-laranja do nível de restrição, podendo abrir shoppings, comércio em geral, atividades imobiliárias, concessionárias de veículos e escritórios, com adequação aos protocolos de saúde elaborados pelo comitê econômico do governo paulista.

A chamada "retomada consciente e segura das atividades econômicas" que Dória destaca nada mais é do que a pressão sofrida pelos empresários para abrir, embora todas as recomendações mundiais mostrem que ainda não é a hora para isso. No Chile, a precipitada tentativa de reabertura deu errado porque a epidemia não estava controlada. O resultado foi o aumento no número de casos e mortes e o sistema hospitalar perto do colapso.

Um dia após o anúncio da flexibilização da quarentena, somente a cidade de São Paulo chegou a 92% de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais municipais.  O discurso contradiz a própria diretriz estabelecida pelo Comitê de Contingência do Coronavírus de São Paulo. Para uma reabertura segura é preciso uma redução consistente no número de casos por 15 dias seguidos, taxa de ocupação de UTI de 60% ou menor e adesão ao isolamento social mínima de 55%. A capital paulista não atingiu nenhuma dessas condi&ccedi...