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Nosso escritório atende a uma pauta variada de demandas, englobando, assim, diversas áreas do Direito, tais quais:

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São Paulo, Brasil

PREVIDÊNCIA: PLANEJAMENTO PODE GARANTIR APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA

  • Crivelli Advogados Associados

Você sabia que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que instituiu a “Reforma da Previdência Social”, apresenta cinco regras de transição para quem está na iminência de reunir os requisitos para a concessão de aposentadoria?

Essas cinco regras de transição são bastante confusas e complexas, o que dificulta a análise pelos segurados do INSS de qual lhe seria mais favorável.

Para evitar surpresas no momento de requerer sua aposentadoria junto ao INSS, ou ainda, com o valor do benefício, é importante estar preparado.

Com um bom planejamento de aposentadoria é possível determinar, através de criteriosa análise de documentos e elaboração de cálculos, qual regra será mais favorável e qual o melhor momento para se aposentar, buscando o benefício mais vantajoso, através da menor contribuição.

Além disso, apresentar os documentos necessários é requisito de extrema relevância para que o INSS conceda o benefício corretamente, de maneira mais rápida.

O que antes poderia parecer apenas uma comodidade ao segurado, hoje passa a ser uma necessidade, pois planejar a aposentadoria de forma estratégica é a única forma de garantir o melhor benefício.

Assim, antes de apresentar seu requerimento de aposentadoria, seja nessa fase de discussão da Reforma da Previdência, seja após a aprovação das novas regras, procure um especialista em previdência, para planejar, cautelosamente, o seu benefício, e garantir a melhor renda possível.

Milton Luiz Berg Junior é pós-graduado em Filosofia Política e Jurídica e sócio de Crivelli Advogados Associa...

São Paulo, Brasil

CONVENÇÃO GARANTE ATÉ 120 DIAS DE AVISO PRÉVIO PARA BANCÁRIOS

  • Crivelli Advogados Associados

Algumas categorias profissionais, por seu tamanho, força e histórico de luta acumularam ao longo dos anos algumas conquistas que outros trabalhadores ainda não têm.

É o caso do Aviso Prévio de até 120 dias que os bancários têm direito.

O Aviso Prévio foi introduzido no Brasil em 1850, pelo Código Comercial, o qual em seu artigo 81 estabelecia que se não houvesse prazo estipulado para o contrato de trabalho, qualquer das partes poderia manifestar o desejo em rescindi-lo.

Atualmente o artigo 487 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estipula que “não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e de trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço na empresa.

Por força de sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) os bancários se beneficiam da cláusula 48, a qual prevê que o empregado dispensado sem justa causa, fará jus ao aviso prévio de trinta dias, na forma do artigo 487, inciso II, da CLT e mais um acréscimo proporcional indenizado quando se enquadra nos seguintes critérios:

- Se o bancário possui até 5 anos de tempo efetivo de serviço prestado ao mesmo empregador, terá direito ao acréscimo de 30 dias da remuneração mensal praticada na data da comunicação da dispensa;

- Se o tempo efetivo de serviço do bancário for de 5 anos e 1 dia a 10 anos de tempo efetivo, terá direito ao acréscimo de 45 dias de remuneração.

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Vídeos de Sucesso

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE

Neste último vídeo da série sobre a reforma da Previdência produzido por Crivelli Advogados a Dra. Sara T. Quental, sócia do escritório e especialista em direito previdenciário, fala sobre a aposentadoria por incapacidade e quais são as principais mudanças para obtenção do benefício.

 

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