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São Paulo, Brasil

VOTO DA RELATORA EM JULGAMENTO DOS CORREIOS DENOTA PERSPECTIVA PROGRESSISTA EM TRIBUNAL CADA VEZ MAIS CONSERVADOR

  • Crivelli Advogados Associados

No dia 17 de agosto deste ano TRABALHADORES DOS CORREIOS ENTRARAM EM GREVE APÓS UMA DECISÃO DO STF QUE SUSPENDEU O ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA

Já em setembro, ainda nos primeiros dias, UMA LIMINAR GARANTIU AOS TRABALHADORES DIREITO A GREVE E PROIBIU DESCONTOS DE SALÁRIOS. 

Dando continuidade aos textos, entendemos ser importante, como um desfecho, trazer alguns pontos bastante interessantes do voto da Ministra Relatora Kátia Magalhães Arruda.

Apesar de em seu voto a Ministra se alinhar, em alguns pontos, com os entendimentos prevalentes na corte que se mostram prejudiciais aos trabalhadores (mesmo que seja no intuito de construir solução harmônica com o posição majoritária), como por exemplo a autorização de desconto de 50% nos salários em consequência dos dias parados em razão da greve, o voto vencido traz alguns elementos importantes para compreender os perfis da Corte Trabalhista e analisar os fundamentos de uma percepção mais progressista dentro do Tribunal.

Primeiramente, ao abordar sobre a negociação das cláusulas sociais a Ministra ressalta que muitas das reivindicações da categoria profissional tratavam de benefícios que não gerariam elevação de custo para a empresa e que, por essa razão, teria sido plenamente possível avançar em relação as reivindicações dos trabalhadores. No entanto os Correios tiveram uma postura bastante resistente a qualquer argumentação que levasse ao êxito da negociação.

A empresa chegou até mesmo a comunicar que “cumpriria as reivind...

São Paulo, Brasil

DEVIDO A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA TRABALHADORES PODEM SACAR FGTS

  • Crivelli Advogados Associados

Nem todas as pessoas sabem, mas é possível realizar o saque parcial ou mesmo integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido à pandemia do novo coronavírus. Isto porque a legislação trabalhista especial do FGTS permite a movimentação dos valores em casos de calamidade pública.

Trata-se de uma informação importante visto que muitos trabalhadores vêm enfrentando dificuldades por conta do desemprego ou de redução salarial e estão com valores de FGTS retidos em decorrência de situações diversas, o que poderá ser um respiro nesse período difícil.

Entretanto, é preciso lembrar que o pedido de saque depende de análise judicial.

Especialistas entendem que a ação judicial para liberação dos valores deve ser feita na Justiça do Trabalho contra a Caixa Econômica Federal, pois é quem faz a guarda dos valores retidos para essa finalidade dos salários do trabalhador; outros entendem que a medida deve ser adotada na Justiça Federal.

Independentemente de qual delas, também não é consenso quanto se pode levantar de valores. Alguns juízes entendem que é o valor de um salário mínimo, o que era revisto na Medida Provisória 946/2020, que já caducou, mas que se tornou referência porque previu a possibilidade de levantamento dos valores pelos trabalhadores.

Outros entendem que os valores podem ser maiores de acordo com a demonstração de necessidade do trabalhador, sendo que os outros motivos decorrentes de doença grave e compra de imóvel, por exemplo, permanecem ativos como possibilidades de levantamentos dos valores, além do desligamento sem justa causa do emprego.

O rol de calamidad...

Vídeos de Sucesso

Desmistificando o processo trabalhista: A quem pertence o ônus da prova?

Nesta edição do Seu Direito em Um Minuto, a advogada Marina Freitas fala sobre a questão da prova no Direito do Trabalho.

Se a trabalhadora ou o trabalhador alega ter feito mais horas extras, quem deve provar se fez ou não, ela/ele ou a empresa?

Confira a resposta para esta e outras dúvidas sobre o "ônus da prova" neste vídeo!

 

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