dez14

STJ começa a julgar índice de correção monetária do FGTS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir em fevereiro um tema relevante para todos os trabalhadores e para a Caixa Econômica Federal. A 1ª Seção vai analisar a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída por outro índice para a correção monetária do FGTS. O julgamento foi iniciado ontem, com sustentações orais. Porém, foi suspenso por um pedido de vista do próprio relator, ministro Benedito Gonçalves.

Há cerca de 30 mil ações sobre o assunto suspensas desde 2016, por determinação do relator. Antes de pedir vista, o ministro destacou a relevância do tema, que "atinge todos os trabalhadores". A decisão também poderia refletir em outros contratos corrigidos pela TR, segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. "Esse é o tema mais importante desse fim de semestre."

A diferença entre os índices foi grande nos últimos anos. Em 2016, a TR acumulou 2%, enquanto o IPCA-E e o IPCA ficaram em 6,58% e 6,29%, respectivamente. Portanto, o impacto da decisão pode ser bilionário. Uma projeção de 2014 do Instituto FGTS Fácil indica que, se o reajuste for feito pelo IPCA ou pelo INPC para todos os trabalhadores com depósitos desde 2002, a diferença seria de R$ 160 bilhões.

A palavra final, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF), onde também tramita um processo sobre o tema, do Partido Solidariedade. Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5090), o partido argumenta que os trabalhadores teriam registrado prejuízo acumulado de R$ 27 bilhões em 2013 e de R$ 6,8 bilhões apenas nos dois primeiros meses de 2014.

O tema é julgado no STJ como repetitivo. O processo (REsp 1614874) ...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 14/12/2017

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dez04

Movimento sindical e reforma trabalhista é tema de debate em Ribeirão Preto

“Os Desafios do Movimento Sindical diante da Reforma Trabalhista” é tema de mesa redonda realizada pelo escritório Crivelli Advogados e a CUT na próxima quinta-feira, 7, a partir das 14h, na subsede Campos Elísios do Sincomerciários.
Serão discutidos os seguintes temas: negociado x legislado, ações coletivas como mecanismo de ampliação da ação sindical, terceirização e representação sindical, fim da contribuição sindical e as consequências da negociação coletiva, novas formas de custeio dos sindicatos.
Com moderação do advogado trabalhista Ericson Crivelli, que tem mais de 35 anos de atuação junto ao movimento sindical, a mesa redonda vai ter participação do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, do professor doutor Jair Cardoso, que leciona Direito na USP de Ribeirão Preto, dos advogados do escritório Crivelli Advogados André F. Watanabe, Eduardo Bossolan, Vitor M. Fernandes, do também advogado Jorge Normando, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além do secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, e do coordenador da CUT de Ribeirão Preto, Luiz Henrique Souza.
“Eventos como estes são importantíssimos para o movimento sindical se atualizar e traçar suas estratégias diante de uma nova realidade nas relações trabalhistas no país”, destaca Ericson Crivelli. “Temos participado de diversos debates como este em São Paulo e decidimos levar o tema para o interior para ajudar a esclarecer os sindicalistas e fortalecer a atuação dos sindicatos de fora da Grande São Paulo”, completa.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, avalia que, com a reforma trabalhista, o governo ...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 04/12/2017

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nov30

DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA

Evento em Franca discute movimento sindical e reforma trabalhista

Na próxima quarta-feira, 6 de dezembro, o escritório Crivelli Advogados e a CUT promovem mesa redonda com o tema “Os Desafios do Movimento Sindical diante da Reforma Trabalhista”. O evento acontece a partir das 14h, no Sindicato dos Servidores de Franca e Região.
Serão discutidos os seguintes temas: negociado x legislado, ações coletivas como mecanismo de ampliação da ação sindical, terceirização e representação sindical, fim da contribuição sindical e as consequências da negociação coletiva, novas formas de custeio dos sindicatos.
Com moderação do advogado trabalhista Ericson Crivelli, que tem mais de 35 anos de atuação junto ao movimento sindical, a mesa redonda vai ter participação do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, do professor doutor Jair Cardoso, que leciona Direito na USP de Ribeirão Preto, dos advogados do escritório Crivelli Advogados André F. Watanabe, Eduardo Bossolan, Vitor M. Fernandes, do também advogado Jorge Normando, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além do secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, e do coordenador da CUT de Ribeirão Preto, Luiz Henrique Souza.
“Eventos como estes são importantíssimos para o movimento sindical se atualizar e traçar suas estratégias diante de uma nova realidade nas relações trabalhistas no país”, destaca Ericson Crivelli. “Temos participado de diversos debates como este em São Paulo e decidimos levar o tema para o interior para ajudar a esclarecer os sindicalistas e fortalecer a atuação dos sindicatos de fo...


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  • 30/11/2017

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nov27

ESTATÍSTICAS QUE ILUMINAM

Clemente Ganz Lucio

Intensas transformações estão em curso na organização da produção econômica, com severos e múltiplos impactos sobre o mundo do trabalho. As empresas multinacionais ampliam sua presença nos países; as novas tecnologias – da robótica à comunicação – transformam processos produtivos, eliminam empregos e criam novas ocupações; mudanças legislativas alteram o padrão regulatório das relações de trabalho, criam novas formas de contratação, flexibilizam jornada e salário, definem novos papéis para os Sindicatos e conferem outras finalidades às negociações coletivas; o papel do Estado e as políticas públicas são objeto de disputa e estão em reconfiguração.

A compreensão da realidade passa pela capacidade de observar e descrever seus movimentos, pela competência em interpretar os fenômenos históricos e pela crítica para prospectar as possibilidades de futuro. Para aqueles que lutam para intervir sobre essa realidade e por buscar alternativas, é preciso muito mais: as escolhas e decisões exigem um conhecimento profundo ao ponto de permitir estimar os impactos presentes e futuros das medidas que se pretende defender, além de, posteriormente, acompanhar seus efeitos e resultados. As estatísticas e os números devem, portanto, iluminar a capacidade de análise da realidade e os indicadores devem permitir observar tendências e mensurar impactos.

É com essa concepção que o Dieese investe há mais de 60 anos na produção de indicadores socioeconômicos, com especialização e foco nas questões do mundo do trabalho, realizando pesquisas pri...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 27/11/2017

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nov24

TRT GARANTE NOMEAÇÕES NO BANCO DO BRASIL

Na quarta-feira, 22, decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) garantiu as nomeações feitas sem concurso público específico pelo Banco do Brasil desde 1988 para cargos que exigem diploma superior, como, por exemplo, para as funções de arquiteto, engenheiro, advogado.

A decisão é referente a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e altera, em parte, determinação em primeira instância da juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Ela havia anulado todas as designações de escriturários para ocupação de funções de nível superior a partir de 5 de outubro de 1988, o que faria com que os ocupantes dessas funções não aprovados por meio de concurso público específico fossem obrigados a retornar às suas atividades de origem no prazo de seis meses.

O Banco do Brasil recorreu ao TRT10 e teve como um dos assistentes o Sindicato dos Bancários de São Paulo, representado pelo escritório Crivelli Advogados. A alegação foi de que os empregados não são servidores públicos e que, por ser uma sociedade de economia mista, a instituição submete-se às regras do artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal – que permite a organização de suas funções comissionadas em um plano de funções próprio, definindo critérios para promoção dos empregados, além de regular o ingresso por meio de seleções internas.

As entidades, em seus pedidos, reivindicaram que os escriturários atualmente ocupantes de c...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 24/11/2017

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nov21

11 DE NOVEMBRO CHEGOU E PROFUNDAS MUDANÇAS NAS REGRAS DO JOGO TRABALHISTA ENTRAM EM VIGOR: QUAIS OS DESAFIOS PARA O MOVIMENTO SINDICAL?

Por Clemente Ganz Lúcio1

A Lei 13.467/2017, que altera o sistema de relações de trabalho brasileiro, entra em vigor em novembro. Com a nova legislação, várias formas de contrato, jornada e condições de trabalho são criadas, permitindo alta flexibilidade e ajuste do custo salarial. A proteção coletiva promovida pelas entidades sindicais fica fragilizada. O trabalhador estará mais exposto e submisso ao empregador. Os sindicatos são atacados na representação, no poder de negociação e no financiamento. A Justiça do Trabalho terá a atuação limitada. As empresas ganham regras que as protegem e evitam passivos trabalhistas.

O sistema de relações laborais combina leis, regras, normas e define procedimentos para regular as condições de trabalho dos processos produtivos, custos e formas de repartição de resultados entre lucros e salários. Ao funcionar, cria, ao longo do tempo, uma cultura que dá previsibilidade aos agentes, trata dos conflitos e estabelece os canais e o campo para o diálogo entre as partes.

Alterar unilateralmente, sem nenhum diálogo e de maneira tão profunda e extensa o sistema de relações de trabalho, como fizeram o Congresso Nacional e o governo, trará severos impactos sobre o ambiente da produção econômica e a vida social, o que exigirá renovada capacidade de enfrentamento e a construção de novo patamar de relacionamento no campo trabalhista.

O desafio para os trabalhadores e o movimento sindical será enfrentar as adversidades que surgirão com as novas regras e criar capacida...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 21/11/2017

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nov17

REFORMA TRABALHISTA: MP CRIA NOVAS DÚVIDAS

Na jornada por horas ou dias, não está claro como será feito o pagamento complementar ao INSS

A medida provisória (MP) editada pelo governo para ajustar a reforma trabalhista acabou criando uma série de dúvidas para patrões e empregados, sobretudo no que diz respeito aos contratos por dias ou horas, a chamada jornada intermitente. A modalidade é nova e foi criada pela reforma. As alterações feitas já começaram a valer, mas, na prática, nem mesmo o governo sabe informar como empregado e empregador farão para levar as novas normas para o dia a dia. Um dos pontos que estão sem resposta é sobre como será feita a contribuição complementar pelo trabalhador cuja soma das remunerações for menor que o salário mínimo. Segundo especialistas, o governo pode ter que alterar mais uma legislação, a previdenciária, para fazer valer as novas regras. Enquanto isso, permanece o clima de insegurança em relação ao novo texto, que já está em vigor, mas ainda pode ser modificado no Congresso.

A MP diz que, nos casos em que o salário do mês for menor que o mínimo (hoje em R$ 937), o empregado deve recolher a diferença ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o INSS, para não ter o mês descontado do tempo para a aposentadoria, nem da carência para acesso a benefícios. Na interpretação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a mesma regra deve valer ainda para contratos parciais e para empregados que trabalham sob a forma de pessoa jurídica.

O problema é que, na prática, o sistema da Receita Federal não dá a alternativa de contribuição “fatiada”. Além disso, não há ...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 17/11/2017

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nov16

Paulo Woo Jin Lee concedeu entrevista a Band News

Paulo Woo Jin Lee, sócio do escritório, concedeu entrevista Band News, esclarecer dúvidas e falar sobre as principais mudanças que ocorreram na relação entre patrão e empregado, pós Reforma Trabalhista, e quais suas implicações sobre os trabalhadores.

Aproveitou ainda a oportunidade para falar sobre o caráter de importância que assumem os Sindicatos e como se tornaram importante mecanismo e ferramenta de proteção ao pleito de melhores direitos e condições de trabalho, nas negociações coletivas, uma vez que, a partir de agora os acordos estabelecidos entre as partes podem sobrepor a lei.

Confira a entrevista completa aqui!


  • Crivelli Advogados Associados
  • 16/11/2017

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nov14

QUAL A SEGURANÇA DA LEI QUE RECEBE ANÚNCIO DE MUDANÇA 3 DIAS APÓS ENTRAR EM VIGOR?

Nesta terça-feira o Presidente admitiu a edição de uma medida provisória para reformar a reforma trabalhista. Muito se lê nos jornais a respeito das chamadas MP’s, mas pouca gente sabe que uma medida provisória deveria ser uma medida excepcional, uma autorização da Constituição para que o Presidente da República “drible” o legislativo (ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal), diante de temas relevantes e urgentes.

A medida provisória neste caso pretende resgatar um “acordo” entre Michel Temer e sua base de apoio no Senado, como retribuição pelo fato do Senado não ter revisado o texto recebido da Câmara (que é a sua função constitucional, ao aferir se os projetos de lei vindo dos representantes do povo atendem aos interesses dos estados representados por cada senador). Assim, a reforma tramitou mais agilmente e os pontos a serem discutidos pelo Senado seriam alterados na canetada, pelo Presidente da República.

O que nos chama a atenção, no entanto, é o ridículo da situação. Se a reforma é indispensável para a construção de um mercado de trabalho mais previsível e seguro, capaz de reaproximar o Brasil do pleno emprego e incentivar investimentos (e neste texto sequer vamos discutir como a flexibilidade de contratação não é sinônimo de pleno emprego e o próprio Brasil demonstrou isso há poucos anos), qual é a previsibilidade e segurança jurídica e financeira de uma legislação que entrou em vigor no dia 11 e recebe anúncio de mudança no dia 14? Os 120 dias de vacatio legis, ou seja, de tempo entre a aprovação da lei e sua entrada em vigor já são insuficientes para que...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 14/11/2017

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nov13

ERICSON CRIVELLI CONCEDEU ENTREVISTA AO JORNAL DA CULTURA

Ericson Crivelli, sócio do escritório, concedeu entrevista ao Jornal da Cultura, para falar sobre os principais pontos na mudança da relação entre patrão e empregado e as principais implicações que elas geram sobres dos trabalhadores.

Aproveitou a oportunidade para falar sobre o importante mecanismo de proteção ao pleito de melhores direitos e condições de trabalho que os Sindicatos passam a ter nas negociações coletivas, uma vez que os acordos estabelecidos passam a sobrepor a lei.

Confira a entrevista completa aqui!


  • Crivelli Advogados Associados
  • 13/11/2017

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