jul16

CHICO E SEU OBJETO

O filósofo G.W.F. Hegel se referiu àqueles cuja tarefa é pensar pintando uma pequena galeria¹.

Na posição menos cômoda vinha o homem de convicção, doutrinário e inculto, para quem princípios e máximas de vida são verdades absolutamente firmes e inquebrantáveis.

Na sequência aparecia o acadêmico acanhado, o pensador especializado, e bitolado, de saber apequenado, produto típico da difusão do mercado e do aprofundamento da divisão social do trabalho.

Um degrau acima surge, reluzente, o intelectual moderno, iluminista, com seu espírito aguçado, capaz de aproximar as representações mais distantes e discernir as diferenças inaparentes.

Mas Hegel não tinha muito apreço por esse personagem. Vai criticar-lhe a raciocinação sem peias, que tudo pode justificar, e a linguagem cintilante de espírito, mas vazia de conteúdo.

A esse “tipo especializado em pensar” Hegel contrapunha, por fim, o pensador especulativo, elevando-o ao mais alto posto. Antenado na experiência da coisa mesma, deixando os objetos falarem e respeitando “o ritmo imanente do Conceito”, esse pensador não substitui a seriedade dessa tarefa pelo sedutor estilo retórico, nem pela postura prepotente do pensamento (ou do discurso do Entendimento, como Hegel o chamava), que torna os objetos/sujeitos meros adereços.

Nosso querido Chico de Oliveira, que nos deixa em hora tão sombria, foi um gigante pensador do Conceito, a patente mais alta da galeria hegeliana. Com ouvido aguçadíssimo, o objeto que ele deixou falar a vida inteira atende pelo nome de Brasil. Foi por isso um pensador singular.

Apesar da profissão de fé social-democrata, seu pensamento sempre foi ...


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  • 16/07/2019

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jul15

MP 881/2019 É MAIS UM ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Por maioria a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre a Medida Provisória 881/2019, que versa sobre a “Declaração de Direitos da Liberdade Econômica”, com votos contrários dos deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Ênio Verri (PT-PR), e o da senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

No bojo do relatório aprovado está uma nova “reforma Trabalhista”, com a introdução de novas alterações prejudiciais aos trabalhadores.

DESTACAMOS ALGUMAS DAS PROPOSTAS APRESENTADAS

Trabalho aos sábados, domingos e feriados:

Prevê o projeto a possibilidade de trabalho em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Criação de duas categorias de trabalhadores:

O § 2º do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) termina por criar a inusitada hipótese de trabalhador, com contrato de trabalho, ao qual não se aplicam as previsões trabalhistas, sendo asseguradas apenas as garantias do art. 7º da Constituição Federal (CF).

CTPS digital - Anotações

O projeto prevê que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida preferencialmente por meio eletrônico.

Foram revogadas diversas disposições da CLT que tratavam sobre o procedimento para anotações nela realizadas.

Deixa de ser obrigatória a anotação de acidente de trabalho da CTPS, o que denota que esse novo ordenamento não dá a devida importância para o histórico laboral do trabalhador.

Também revogado o dispositivo que previa a anota&c...


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  • 15/07/2019

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jul12

CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA OS DESTAQUES À PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA E APROVA NOVAS REGRAS

Por Sara T. Quental.

 

O Plenário da Câmara em sessão iniciada na quinta-feira e retomada nesta sexta-feira, analisou vários destaques, nos quais quatro já foram aprovados, alterando a regra de cálculo da aposentadoria das mulheres, o tempo mínimo de contribuição para os homens na aposentadoria por idade, as regras de transição para a aposentadoria dos policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e dos agentes penitenciários e socioeducativos federais, o valor mínimo da pensão por morte e a idade para aposentadoria dos professores na regra de transição do pedágio de 100%. Vejamos as alterações:

 

1) Cálculo da Aposentadoria da mulher no RGPS: o valor do benefício será de 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% ao ano, a partir do cumprimento do tempo mínimo de 15 anos. Com essa alteração, agora as mulheres poderão atingir 100% da média do salário de benefício, ao completarem 35 anos de contribuição e, não mais com 40 anos conforme previa o texto anterior.

 

2) Tempo de contribuição para requerer a aposentadoria do homem no RGPS: na regra de transição, o tempo de contribuição mínimo do homem, foi reduzido de 20 anos para 15 anos, sem alteração no requisito etário, que permanece aos 65 anos.

 

3) Pensão por Morte: restou garantido o benefício no valor de um salário mínimo, para o dependente, homem ou mulher, que não possuir outra fonte formal de renda. O texto anterior considerava a renda total do conjunto de dependentes do faleci...


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  • 12/07/2019

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jul11

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CÂMARA APROVA O TEXTO-BASE E RASGA OS DIREITOS SOCIAIS

Por Sara T. Quental 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, apresentada pelo Governo em Fevereiro desse ano, após aprovação na Comissão de Conciliação e Justiça da Câmara, foi analisada na Comissão Especial com acolhimento do Substitutivo, do Relator Deputado Samuel Moreira, que deu origem ao texto-base aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, com 379 votos favoráveis e 131 contrários à reforma da Previdência.

 

Com a aprovação do texto principal, os Deputados passam a analisar os destaques, que são pedidos dos deputados ou líder de partido para votar emendas ou parte do texto de forma separada. Em seguida, o texto seguirá para análise e votação da Câmara, em segundo turno. Nessa fase, ainda poderão ser apresentadas novas emendas ou destaques.

 

Em relação às principais mudanças, entre o texto original apresentado pelo Governo e o texto base aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, podemos citar:

 

  • CAPITALIZAÇÃO: Exclusão do sistema de capitalização.

 

  • APOSENTADORIA NO REGIME GERAL: fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Para se aposentar o homem terá que comprovar o tempo mínimo de 20 anos de contribuição e 65 anos de idade e, a mulher 15 anos de contribuição e 62 anos de idade. No cálculo do benefício, o trabalhador que contribuir pelo tempo mínimo de 20 anos, se homem, ou 15 anos, se mulher, terá renda com coeficiente de 60% da média de todos os salários de contribuiçã...


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  • 11/07/2019

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jul11

Se foi "Il Vecchio".... Uma homenagem de Chico de Oliveira Filho ao seu pai.

Pequena elegia a meu pai - Chico de Oliveira - escrito no avião à caminho da despedida  - *por Francisco José Couceiro de Oliveira, o filho. 

 

Se foi "Il Vecchio"....

Não sei como começar, nem dá pra ser exaustivo, tamanha a importância e riqueza de vida deste que se foi...

Mas vou começar pelo Ceará, onde atualmente me encontro, e foi por lá que talvez ele tenha começado os primeiros traços da tentativa de entender e contribuir com o conhecimento sobre o Nordeste. Não deixei de ouvir mesmo nos tempos sombrios de hoje alguém que o lembrava no ETENE, uma superintendência de estudos do BNB. Daqui do Ceará ele dizia, é um povo acolhedor e generoso, e realmente confirmei sua afirmação, e também dizia, foi lá que tive minha primeira filha...

Depois em Pernambuco novamente, nos inícios dos estudos sobre uma proposta para o desenvolvimento do Nordeste, primeiro no antigo órgão que precedeu o Condepe e posteriormente na Sudene, começou a imprimir suas idéias em folhas e em mentes, acompanhado de grandes amigos como Celso Furtado, nosso padrinho Jáder de Andrade, e muitos outros que se formaram naquele fértil ambiente político e intelectual.

Em 64 o exílio forçado, a saída arrancando raízes, mas marcando definitivamente a escolha de todos nós da família, para o bem e para o mal....

Nordestino e nordesterrado, como falava, pela forçosa ausência do exílio, não hesitou em voltar logo que a primeira brecha se abriu.

E foi 68, imaginem! Uma armadilha! Caíram os processos e ele, não pensem que ingenuamente, decidiu trazer junto com ele a família que já padecia da falta das r...


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  • 11/07/2019

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jul10

MORRE O SOCIÓLOGO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Estamos de luto pela perda do sociólogo Francisco de Oliveira. O nosso Chico de Oliveira, o pai.

Um dos mais argutos intérpretes do Brasil.

Sua obra dividiu o pensamento teórico sobre o desenvolvimento econômico do Brasil em dois momentos após o surgimento de Crítica da Razão Dualista.

Pernambucano de nascimento esteve presente na concepção e nascimento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Foi também um dos fundadores e dirigentes do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Fundador do PT, Chico de Oliveira teve coragem, como poucos, em dirigir, ainda no início do governo petista, reflexões teóricas críticas às tendências à formação de uma elite partidária burocratizada.

Professor titular aposentado da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Chico foi agraciado com o Prêmio Jabuti, na categoria Ciências Humanas, pelo livro Crítica à razão dualista/O ornitorrinco, publicado pela editora Boitempo.

Seu último livro “Brasil: Uma Biografia Não Autorizada” é uma coletânea que traz textos inéditos e artigos publicados nos anos recentes.

Crítico ferrenho da ditadura e de seu modelo econômico concentrador de renda, Chico nos deixou na manhã desta quarta-feira, 10/07/19.

Perde o Brasil, o conhecimento e a reflexão teórica para interpretá-lo. A sua obra teórica e de vida de homem de ação ficam como balizas para gerações.

Chico de Oliveira, presente!

______

UPDATE

O velório do querido Chico de Oliveira acontecerá no&nb...


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  • 10/07/2019

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jul08

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PRECISA PROSSEGUIR

Muitos vivem com essa remuneração. Valor não cumpre Constituição.

O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, para garantir aos trabalhadores condições econômicas de satisfazer as próprias necessidades. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também à família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Há décadas, o DIEESE estima o valor do salário mínimo necessário para atender a uma família de dois adultos e duas crianças. Atualmente, a quantia é de cerca de R$ 4 mil, ou seja, quatro vezes o valor atual desta remuneração.

O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores indicados pelo DIEESE. Há alguns anos, as Centrais Sindicais iniciaram uma ação nacional de mobilização, com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004. Essa mobilização construiu a Agenda da Classe Trabalhadora, pauta propositiva para o desenvolvimento nacional formulada com questões e prioridades do mundo do trabalho. Um dos destaques era a necessidade de implantação de uma política de valorização do salário mí...


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  • 08/07/2019

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jul05

VIGILANTES PODEM TRABALHAR DURANTE A GESTAÇÃO, DESDE QUE REGRAS SEJAM RESPEITADAS

O trabalho de vigilância e segurança é atividade executada por um profissional que assegura a proteção e a segurança do patrimônio e/ou das pessoas sendo que, para o exercício de suas atividades, é necessário realizar reciclagem periódica exigida pela Lei 7.102/1983. Com isso, muitos questionam se, pelo risco, as mulheres vigilantes gestantes também podem fazer o curso de reciclagem e exercer a profissão.

A Polícia Federal (PF), que acompanha tais atividades, já emitiu parecer afirmando que sim, elas podem fazer o curso de reciclagem. Isto porque o curso é obrigatório para o exercício da profissão e, por conta de ser uma atividade que incorre naturalmente em risco, exige constantes atualizações não só para proteção do profissional, como para a defesa do patrimônio e da integridade física das pessoas sob sua proteção.

Com isso, se alguma empresa autorizada pelo Poder Público impedir a realização do curso de reciclagem, ela pode ser denunciada, bem como o empregador, responsável pelo custeio do curso, deve adotar medidas para que sua empregada gestante possa se atualizar e posteriormente realizar suas atividades, sendo o único impedimento se não for aprovada em exame de saúde física, mental e psicotécnico (artigo 16, incisos IV e VI da Lei 7.102/1983), que impedem assim que elas façam a reciclagem.

“Contudo, agora que o Supremo Tribunal Federal tornou definitiva a liminar que tornou inconstitucional o artigo 394-A da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho por ferir o direito à proteção da maternidade e do feto, proibindo a realização de atividades em ambientes insalubres, o empregador deve não só...


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  • 05/07/2019

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jul04

GERAÇÃO DE EMPREGO CONTINUA DESAFIO PARA 2019

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Brasil é uma das 10 maiores economias do planeta, com população estimada em 209 milhões de pessoas, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Cerca de 170 milhões têm 14 anos ou mais e, desses, 105 milhões compõem atualmente a força de trabalho, distribuída em 92 milhões de ocupados e 13 milhões de desempregados. Estão fora da força de trabalho aproximadamente 65 milhões de pessoas.

Em uma década, a desocupação foi reduzida para os menores patamares (6,8% em 2014), porém, em pouco tempo, uma crise econômica aprofundada pela instabilidade política quase dobrou a exclusão pelo desemprego, elevando a taxa para 12,7% em 2017.

Entre 2014 e 2016, quase dois milhões dos 92 milhões de postos de trabalho foram destruídos. Em 2018, o número de vagas voltou a aproximadamente 92 milhões. O número de desocupados, no entanto, saltou de 6,7 milhões, em 2014, para mais de 13 milhões, em 2017, e voltou a cair em 2018, quando ficou em 12,8 milhões. Toda essa movimentação foi acompanhada pelo considerável aumento do tempo de procura por uma ocupação, o que demonstra que o desemprego tornou-se problema estrutural.

A gravidade da situação pode ser observada pelas situações de desvinculação, desalento ou subutilização dos trabalhadores no sistema produtivo. A crise fez explodir o contingente de desalentados, aqueles que, mesmo precisando, desistiram de procurar ocupação. O número de pessoas nessa situação saltou de 1,5 milhão (2014) para 4,7 milhões em 2018. Os trabalhadores subocupados, com jo...


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  • 04/07/2019

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jul03

COMISSÃO DO SENADO ANALISA PROPOSTA QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE

Apesar de muito benéfica aos pais, a medida que melhor atendia os atuais anseios das famílias e de estudiosos do tema era a proposta da PEC 16/2017, que previa a divisão da licença-maternidade entre pai e mãe, mas que foi arquivado com o fim do mandato da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Encontra-se em análise para votação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 240/2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que propõe a ampliação da licença-paternidade de 05 dias para 20 dias.

Segundo a autora da proposta,  a ideia é que as normas trabalhistas acompanhem as transformações na sociedade brasileira, sendo que atuais dias concedidos para os pais não atendem essa realidade.

Assim, se for aprovado nesta CAS e não houver recursos ou alterações junto ao Plenário, seguirá direto para nova avaliação, agora pela Câmara dos Deputados.

Em que pese ser claramente benéfica a ampliação da licença-paternidade, dando assim maior oportunidade aos pais nos cuidados do bebê, a medida que melhor atenderia os anseios das famílias e de estudiosos do tema era a contida na Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) 16/2017, de autoria da hoje ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Nela, havia previsão de compartilhamento da licença-maternidade entre os pais, possibilitando que ambos cuidassem do bebê de forma compartilhada ou alternada. Para Vanessa, a tarefa não é de exclusividade da mãe, que hoje conta com 120 dias de licença-maternidade ou 180 dias, caso sua empresa participe do programa Empresa-Cidadã, mas também do companheiro.

Alguns países já adotam essa ...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 03/07/2019

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