jun14

REVISÃO DA VIDA TODA TEM EMPATE NO STF E MORAES PEDE VISTA

Caso aprovada, a revisão poderá elevar o valor de aposentadorias concedidas pelo INSS. Julgamento foi suspenso e não tem data de retomada

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) empatou, nesta sexta-feira (11/6), por 5 a 5, a chamada revisão da vida toda, que pode aumentar o valor de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que terá a missão de desempatar o julgamento.

O primeiro a votar foi o ministro Marco Aurélio Mello, relator do tema no STF, em defesa do aumento do benefício. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Já o primeiro voto contrário foi apresentado pelo ministro Kássio Nunes Marques, na terça-feira (8/6). Nessa quarta (9/6) e quinta-feira (10/6), ele foi seguido por outros quatro ministros: Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso seja aprovada, a revisão da vida toda poderia beneficiar, sobretudo, dois tipos de segurados: quem ganhava um bom salário antes de 1994 (Plano Real) ou contribuía com valores próximos ao teto do INSS até esse ano; e quem tem poucas contribuições depois de 1994 ou começou a ganhar menos depois desse ano.

Hoje, a aposentadoria é calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994.

O Ministério da Economia afirmou, em nota técnica, que a inclusão de salários de trabalhadores anteriores a 1994 atrasaria a fila para a concessão de benef&iacu...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 14/06/2021

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jun07

PLANO DE SAÚDE PARA APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO PODE SER CANCELADO PELA EMPRESA

Muitos empregadores, quando seu empregado é aposentado por incapacidade permanente junto ao INSS, adotam como primeira medida o cancelamento do plano de saúde. A justificativa é que no caso da aposentadoria por incapacidade permanente, ao suspender o vínculo empregatício com a empresa isso a desobriga de manter o benefício. 

A medida não só é equivocada, como traz prejuízos para a empresa, pois leva a inúmeras ações judiciais na esfera trabalhista buscando a restituição do plano, sendo minoria a que não restabeleçam o plano. 

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao trabalhador portador de doença incapacitante ou que sofreu acidente de trabalho e que se encontra total e permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais, inclusive para reabilitação em outra função, suspendendo o contrato de trabalho.

Ou seja, este empregado é acompanhado pelo INSS, recebendo o benefício do instituto, mas o contrato de trabalho com o empregador não cessou, havendo inclusive previsão no artigo 47 da Lei 8.213/1991 de recuperação da capacidade de trabalho total, quando o empregado tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa antes do afastamento, parcial ou quando declarado apto para o exercício de atividade diversa da habitualmente exercida antes da concessão da aposentadoria. 

Por esta razão, o plano de saúde, para o empregado e seus dependentes, nas mesmas condições anteriores ao evento que deu causa à aposentadoria por incapacidade permanente, permanece sob responsabilidade do empregador, eis que uma obrigação contratual inerente à existência do vínculo de emprego, além de ...


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  • 07/06/2021

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jun01

O PRECONCEITO CONTRA TRANSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO

Em recente decisão publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), um trabalhador que passou por processo de transição de gênero dentro da empresa foi indenizado em R$ 60 mil, ante a discriminação sofrida no ambiente de trabalho.

No caso, em que pese ter agido com integral transparência em todo o procedimento, e requerido o uso de seu nome social na fase de transição, sofreu discriminação por parte de seu empregador, a empresa de segurança e vigilância Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, que se recusou a alterar a documentação do trabalhador e registrar seu nome social nos documentos internos, bem como preconceito por parte de superiores hierárquicos e colegas de trabalho, que faziam piadas e chacotas sobre sua situação e se recusavam a tratá-lo por sua identidade de gênero, incluindo aí proibição de uso do banheiro masculino.

Na decisão, constou do voto da desembargadora Carina Bicalho importante lição: “A discriminação por identidade de gênero é nefasta, porque retira das pessoas a legítima expectativa de inclusão social em condições iguais aos que compõem o tecido social. Dói. Mas dói na alma, no desejo e no sentido de contribuir para construir uma sociedade vocacionada à promoção do bem de todos e sem preconceitos de qualquer ordem, que assegure o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos e a resguardar os princípios da igualdade e da privacidade, como quer a Constituição que organiza esse tecido social”

A decisão é um marco na proteção aos direitos de trabalhadores transexuais, mas sabidamente muita...


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  • 01/06/2021

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jun01

SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA NÃO CONCEDIDO PELO INSS

A Portaria nº 1298 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no último dia 17, proíbe o INSS de indeferir o auxílio por incapacidade temporária após a análise preliminar documental, e permite a reavaliação da incapacidade através da perícia médica presencial, que deverá ser agendada pelo segurado no prazo de sete dias após a ciência da comunicação, sob pena de arquivamento do processo administrativo.

Em março, a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32 trouxe a possibilidade da concessão da concessão do auxílio por incapacidade temporária, sem realização da perícia presencial, apenas nas agências impossibilitadas de abertura em razão das medidas de isolamento ou restrição de circulação de pessoas, e as que estavam com redução do contingente de peritos médicos federais para atendimento presencial acima de 20% da capacidade da operacional da unidade.

Em abril, a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 39 inovou ao conceder ao segurado com perícia presencial agendada, independentemente do prazo, a opção de comprovar a sua incapacidade através da análise do atestado médico e exames complementares, mas, ao optar pelo procedimento virtual, a perícia presencial agendada é cancelada sem alteração da data de entrada do requerimento, com o pagamento das parcelas atrasadas desde a data de início do benefício.

Até 31 de dezembro de 2021, o requerimento do benefício, com duração máxima de 90 dias, deverá ser solicitado, por meio do site ou do aplicativo, no serviço "aux...


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  • 01/06/2021

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jun01

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E OS RISCOS ENFRENTADOS NA PANDEMIA

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, debateu em audiência pública no dia 21 de maio, as condições de trabalho da enfermagem durante a pandemia e, a importância de aprovação do Projeto de Lei 2295/00, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O Projeto de Lei visa fixar a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem, limitando sua duração a seis horas diárias e trinta horas semanais, com alterações ao artigo 2º da Lei 7498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.

A redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é uma demanda antiga da categoria, que em tempos de pandemia se faz ainda mais necessária, em razão da extenuante carga de trabalho sujeitos à contaminação pelo Coronavírus e as diversas doenças ocupacionais, físicas e psicológicas.

Na pesquisa, “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil”, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, odontólogos e farmacêuticos em todo o país, apurou-se que quase 50% dos entrevistados afirmam cumprir jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais, sendo que 45% dos profissionais necessitam trabalhar em mais de um emprego para prover a sua subsistência.

O exercício da enfermagem pressupõe o contato diário com doenças, sofrimento, óbitos, risco de contaminação, em muitos casos condições inadequadas e turnos ininterruptos de trabalho, grandes responsabilidades e pressão...


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  • 01/06/2021

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mai25

'CLÁUSULA ANTIRRACISTA' DO CARREFOUR NÃO SOLUCIONA EXIGÊNCIAS TRABALHISTAS

O Grupo Carrefour iniciou uma série de medidas antirracistas desde a morte trágica do consumidor João Alberto Freitas em uma de suas lojas de Porto Alegre, entre as quais a inclusão de uma "cláusula antirracista" em todos os contratos com seus fornecedores.

A intenção é responsabilizar suas terceirizadas, no caso dos seguranças que atacaram João Alberto, pelos danos e responsabilidades ocasionadas ao Carrefour pelos atos desses funcionários terceirizados (e não seus), o que não será mais tolerado em termos de condutas racistas, como aconteceu, integrando, assim, as empresas a suas novas políticas antirracistas.

Financeiramente, a cláusula atende à sua finalidade. Tudo o que o Carrefour tiver de arcar em prejuízos poderá cobrar de seus fornecedores, inclusive os de mão-de-obra terceirizada. Podem, ainda na esfera cível ou criminal, incluir essas empresas para responderem solidária ou subsidiariamente pelos prejuízos ocasionados em sua imagem e nos demais prejuízos ocasionados pela conduta racista praticada.

Na esfera trabalhista, contudo, a cláusula ganha outra análise e o Carrefour parece bem entender essa questão. Terceirizar um serviço é passar uma atividade para que outra empresa a realize dentro da estrutura e condições do contratante. Ou seja, em tese, não há vínculo empregatício com o contratante porque a empresa apenas define as diretrizes com que pretende o serviço, não controlando as atividades, horários, de quem os prestará individualmente, e tampouco realiza os pagamentos aos trabalhadores, cabendo tal tarefa à empresa terceirizada contratada.

Incluir para essas empresas uma "cláusula antirracista" tem...


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  • 25/05/2021

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mai25

MESMO TARDIA, APROVAÇÃO DE CONVENÇÃO SOBRE TRABALHO MARÍTIMO É UM AVANÇO

O Senado aprovou e o presidente da República promulgou o Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021, de adesão do Brasil ao novo texto da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, aprovado em 2014 pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, cujo teor fora firmado desde fevereiro de 2006.

A aprovação é tardia, ante o cenário enfrentado por estes trabalhadores, mas um avanço ansiado e agora bem recebido pela categoria.

São constantes as denúncias de exploração no trabalho marítimo. Embarcações sem condições mínimas de segurança, equipamentos de proteção individual inadequados ou vencidos, falta de materiais condizentes de trabalho, instalações que atendam corretamente às necessidades de alimentação e descanso, exploração de trabalho infantil são situações recorrentes em todo o mundo, e o Brasil não foge à regra. Desrespeito então a normas trabalhistas são constantes.

A Convenção sobre o Trabalho Marítimo busca frear tais ilegalidades. Em que pese as normas brasileiras serem mais benéficas aos trabalhadores em muitos de seus itens, pois já trazem os benefícios também previstos na Convenção, há a novidade de reforço de fiscalização do Estado brasileiro quando um navio ingressar em suas águas territoriais, tenha o país origem da embarcação aderido ou não à Convenção. Tal instrumento é extremamente importante, para evitar os chamados sistemas de “bandeiras de conveniência”, no qual armadores abandonam suas bandeiras nacionais para fazer uso de “registros de aluguel ou abertos” que ...


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  • 25/05/2021

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mai25

COBERTURA PREVIDENCIÁRIA EM CASO DE DEPRESSÃO PÓS-PARTO

A depressão pós-parto é um problema de saúde mental que afeta muitas mulheres após o nascimento do bebê e que poderá se estender por vários meses até mais de um ano após a concepção, superando o prazo de 120 dias da licença-maternidade.

Neste caso, a mãe, segurada da Previdência Social, que não reunir condições psicológicas de retorno ao trabalho terá direito à cobertura previdenciária.

É cediço que o período pós-parto é uma fase mais vulnerável, em razão de alterações biológicas, psicológicas, familiares e social, que podem desencadear transtornos psicológicos e psiquiátricos em algumas mulheres, sendo alguns quadros classificados no CID 10 – F53 (transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério, não classificados em outra parte).

Porém, a análise clínica dos sintomas definirá a classificação adequada do código internacional da doença.

Quando os sintomas da depressão se estendem por prazo superior ao da licença-maternidade, a depender da gravidade do quadro psicológico, a mulher poderá não ter condições de retorno às suas atividades profissionais.

A licença-maternidade é o período de 120 dias de afastamento das atividades laborais concedida às mulheres contratadas pelo regime CLT, e o salário-maternidade é o benefício previdenciário pago durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste, às seguradas da Previdência Social que se afastam de suas atividades em razão de nascimento do filho...


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  • 25/05/2021

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LICENÇA PARENTAL UNIVERSAL: UMA MEDIDA ACERTADA PELA IGUALDADE

O Grupo Boticário anunciou recentemente que irá estender o período de licença-paternidade a todos os seus trabalhadores (homens e casais homoafetivos), que agora poderão optar pelo período de afastamento de quatro meses, igualando assim ao período de licença-maternidade já concedido às suas funcionárias, que gira em torno de quatro a seis meses.

A medida não poderia ser mais acertada. Há muito já se discute a necessidade de igualdade de direitos entre homens e mulheres, principalmente no que diz respeito ao mercado de trabalho. Muitas delas perdem oportunidades de emprego graças à maliciosa (e um tanto quanto preconceituosa) pergunta: “Mas quem fica com seus filhos quando estiver no trabalho?” – questionamento pouco frequente entre homens, mesmo quando informam já serem pais.

A situação decorre do estigma de que a mulher, ao se tornar mãe, tem a obrigação de cuidar de seus filhos e da casa, quando o homem é o provedor da família, gerando assim a desconfiança do empregador se, ao contratar a trabalhadora, esta dará conta de todas as atribuições. Ocorre que os tempos mudaram e hoje as mulheres, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que sustentam seus lares saltou de 25% em 1995 para 45% em 2018, e os números permanecem em crescimento.

Assim, a divisão de tarefas entre homens e mulheres se tornou uma realidade e, via de consequência, o papel no cuidado dos filhos. Por essa razão, quando empresas concedem idênticas licenças a pais e mães, dão a oportunidade para que ambos dividam as tarefas nos primeiros cuidados com a criança, no suporte para recuperação física da mãe no pós-parto, oportuniza que amb...


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  • 25/05/2021

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mai25

DECISÃO JUDICIAL LIBERA SAQUE DE FGTS PARA CASAL HOMOAFETIVO CUSTEAR REPRODUÇÃO

Em recente decisão publicada pela 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO houve autorização para liberação de parte do FGTS de uma mulher para custeio de reprodução assistida. Na hipótese, havia o desejo de ter filhos com sua companheira por meio desta reprodução, tornando a medida urgente após a constatação de que sua reserva ovariana estava limitada a três óvulos, impossibilitando que aguardasse o tratamento pelos meios convencionais.

Assim, houve deferimento do pedido e concessão de tutela de urgência, determinando-se que a Caixa liberasse o valor de R$ 28.445,00 de sua conta de FGTS para o tratamento.

A decisão traz elementos importantes. Em primeiro lugar, reforça o rol exemplificativo das hipóteses de saque do fundo de garantia e, neste caso, houve equiparação com o tratamento de saúde grave (inciso XIV) inserido no artigo 20 da Lei 8.036/1990, que também elenca diversas outras possibilidades, das quais se destaca: aposentadoria concedida pela Previdência Social, falecimento do trabalhador, pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional ou para aquisição de imóvel, quando for acometido por neoplasia maligna ou portador do vírus HIV.

Muitas delas já eram conhecidas, mas a possibilidade de liberação para outras necessidades não. Alguns conceitos da lei são bastante genéricos, dando possibilidade de análise das especificidades envolvendo cada cidadão para liberação dos valores. A regra, deste modo, não é rígida, podendo abranger situações como a da decisão em análise de reprodução assistida.

Outra questão relevante é o reconhecimento da uni...


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  • 25/05/2021

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