jul17

Bradesco terá de indenizar ex-funcionário em R$ 100 mil por assédio moral

A 3ª Vara do Trabalho de Barueri, condenou o Banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em R$ 100 mil por danos morais em decorrência de assédio moral perpetrado por um gestor.

 

A 3ª Vara do Trabalho de Barueri, condenou o Banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em R$ 100 mil por danos morais em decorrência de assédio moral perpetrado por um gestor. O banco foi condenado, ainda, ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª hora diária, tendo em vista que o bancário, gerente de processamento de dados, não possuía autonomia e poderes de mando e gestão capaz de excluí-lo do controle de jornada.

O funcionário, originalmente admitido pelo BCN S/A em 1985, integrava o Bradesco desde meados de 1997, quando o BCN foi incorporado. Atuou como gerente de processamento de dados desde 2012 e foi dispensado em 2016. De acordo com a advogada Isadora Maria D’Almeida, do escritório Crivelli Advogados, responsável pela ação, “às vésperas de sua aposentadoria, o bancário sofreu assédio e suportou resignado insultos e agressões verbais diárias”.

imagem: https://cyberstalking-pt.blogspot.com

 


  • Crivelli Advogados Associados
  • 17/07/2018

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jul16

Justiça afasta cobrança de diferenças de aposentadoria

Arthur Rosa | Valor Econômico

SÃO PAULO – As contas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à chamada “desaposentação” estão chegando às mãos de aposentados. Uma moradora de Londrina (PR), que havia obtido o recálculo de seu benefício, recebeu recentemente um aviso de cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 224,2 mil. E teve que ir à Justiça e obter liminar para não ter valores descontados mensalmente — o órgão sinalizou a retenção de até 30% dos vencimentos.

No julgamento realizado em 2016, os ministros do STF entenderam que não há, por ora, previsão legal para a desaposentação — o recálculo do benefício de aposentados que continuam a trabalhar e contribuir para a Previdência Social.

A decisão, contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), frustrou as expectativas dos 182 mil aposentados que foram à Justiça e evitou impacto anual de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Pelos cálculos da Previdência Social, alcançaria R$ 181,8 bilhões em 30 anos.

O assunto foi julgado em dois recursos (RE 381367 e RE 827833) e um processo com repercussão geral (RE 661256). A questão, porém, ainda não foi finalizada. Falta analisar embargos de declaração, apresentados em outubro de 2017 pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

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  • Crivelli Advogados Associados
  • 16/07/2018

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jul12

Justiça manda banco recontratar funcionária demitida em período pré-aposentadoria

A juíza do trabalho Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, no interior paulista, determinou que o banco Itaú recontratasse uma funcionária demitida no período pré-aposentadoria.

A sentença foi proferida no mês de junho. Com a decisão, o Itaú terá que reintegrar a bancária, pagando os salários vencidos, os salários do período que ficou desligada, bem como recolher o INSS, FGTS e demais encargos legais. A reintegração deve ser feita até esta quarta-feira, 11/7, na mesma função do desligamento.

De acordo com o advogado Vitor Monaquezi Fernandes, da Crivelli Advogados Associados, escritório responsável pela ação, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria garante esse tipo de estabilidade. Às mulheres, em específico, quando a trabalhadora está há apenas 24 meses de se aposentar e quando possui pelo menos vinte e três anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco, o que era o caso. “Ao utilizar o aviso prévio, faltaria menos de 24 meses e, sendo assim, teria direito a estabilidade”, destaca.

O advogado lembra ainda que, caso o banco não proceda com a reintegração, a multa definida pela justiça é de R$ 500 por dia em favor da funcionária.

 

Fonte: http://surgiu.com.br/2018/07/11/justica-manda-banco-recontratar-funcionaria-demitida-em-perio...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 12/07/2018

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jul04

Sindicatos de Nevada (EUA) demonstram como organizações trabalhistas podem florescer mesmo após derrota em decisão da Suprema Corte

Por Ruben J. Garcia, Professor de Direito, Co-diretor do programa “direito do local de trabalho” na Universidade de Las Vegas, Nevada, via TheConversation.com

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Os sindicatos estadunidenses por muito tempo aguardaram por um futuro “pós-Janus” em que receber contribuições seria mais difícil do que nunca.

O caso Janus tem percorrido cortes por dois anos e vincula a questão de quando um empregado público pode ser forçado a pagar contribuições para um sindicato que o representa.

Em 27 de Junho, a Suprema Corte disse que não, o que significa que o temido futuro pobre chegou agora nas organizações do mundo do trabalho. Enquanto alguns comentaristas argumentam que isso pode “aleijar” certos sindicatos através do país, mas minha pesquisa em Nevada sugere que isso não precisa ser desse jeito.

Os sindicatos de Nevada operaram nesses termos por sessenta e cinco anos e ainda assim puderam prosperar. Dessa forma, acredito que eles ofereçam três importantes lições aos sindicatos em outros estados, que se atém em um sombrio ambiente legalista indisputável.

Janus e o direito ao trabalho

A Suprema Corte decidiu em Janus x Empregados Municipais e do Condado que empregados que receberam os benefícios da representação do sindicato não são obrigados a pagar quaisquer contribuições por estes serviços porque isso seria uma “expressão compelida”, em violação a Primeira Emend...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 04/07/2018

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jul02

Imposto sindical aprovado em assembleia ainda precisa de definição

Sindicatos vão argumentar que contribuição vale para todos, diz professor da USP

30.jun.2018

Anaïs Fernandes

O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a contribuição sindical voluntária é constitucional traz segurança para empresas negarem o recolhimento em massa, mas pode não encerrar por completo a judicialização do tema, apontam advogados ouvidos pela Folha.

Sindicatos devem pleitear na Justiça que a aprovação do desconto em assembleia seja reconhecida como autorização em nome de cada trabalhador da categoria.

Segundo a lei trabalhista atual, o recolhimento requer anuência prévia e expressa do funcionário.

“A constitucionalidade da reforma foi pacificada, mas o STF não discutiu a forma dessa cobrança, e muitos sindicatos entendem que o desconto aprovado em assembleia tem força legal”, diz Paulo Lee, sócio do Crivelli Advogados.

Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), tem o entendimento de que sindicatos vão continuar com ações desse teor. Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), concorda: “Com certeza vai continuar judicializado porque a interpretação extrapolou a letra da lei."

Outra dúvida é se a aprovação do descon...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 02/07/2018

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jun29

Por que celebramos o Dia do Orgulho LGBT?

O dia 28 de junho tem sido celebrado em todo o mundo como o data do orgulho LGBT. Mas afinal, o que ocasionou esta efeméride? E, ainda, por que ela ainda é celebrada em tantos países?

 Tudo se inicia com o evento até hoje conhecido como “A Revolta de Stonewall”. O episódio até hoje tem sido lembrado em razão da truculência policial contra LGBTs. Essa violência era recorrente em diversos países nos anos 1960 e 70 e ainda o é atualmente em muitos lugares. Na madrugada do dia 28 para o dia 29 de junho de 1969, mais uma destas batidas policiais com uso de força e prisões acabou por ocorrer na cidade de Nova York, na boate do hotel Stonewall Inn, localizado na rua Castro, em Greenwich Village.

 Os bares da Rua Castro à época eram conhecidos por concentrarem imigrantes, latinos, negros e negras, gays, lésbicas e bissexuais, travestis e crossdressers. Naquela noite, porém, os frequentadores da boate se reuniram em resistência  e se negaram a continuarem sendo agredidos e presos injustamente. O episódio desde então tem sido reconhecido em diferentes lugares como um marco da resistência LGBT, motivo pelo qual o movimento e a comunidade LGBT comemoram a data até os dias atuais.

Na cidade de São Paulo do final dos anos 70, era comum encontrar alguns “guetos homossexuais”, como eram chamados os locais cercados por clubes e bares que aceitavam a circulação do público LGBT. Locais como o Largo do Arouche, as redondezas da Praça Roosevelt e a Galeria Metrópole, ao lado da biblioteca Mario de Andrade, eram locais já acostumados com viaturas nos finais de semana.

As batidas ...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 29/06/2018

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jun26

Escolhas que matam

Clemente Ganz Lúcio¹

As crises econômicas e as recessões são fenômenos que atormentam as sociedades nesses dois séculos de capitalismo. Causas diversas estão na origem de cada crise e podem ser tratadas de formas diferentes, conforme as distintas correntes de pensamento econômico. O debate acompanha as escolhas de políticas econômicas dos governos e as decisões de empresas, investidores, bancos, entre outros. As sociedades assistem, às vezes participam, mas sempre sofrem as consequências das crises e das medidas tomadas para enfrentá-las. Desdobramentos assombrosos, como guerras, conflitos sociais, empobrecimento e miséria, desemprego, arrocho salarial e fome tecem a teia de mazelas que une cada contexto histórico específico.

Para poucos, quer dizer, para os mais ricos, as crises são oportunidade para enriquecerem ainda mais, comprando ativos baratos, ganhando com juros, arrochando devedores e garimpando oportunidades. Com as crises, esses poucos ganham com o sofrimento de muitos!

As crises criam os derrotados pelo desemprego, destituídos de capacidade para gerar a renda para o consumo da família, muitos perdem casa e bens, e outros veem a família se desagregar. O desespero abate e adquire faces perversas que destroem o horizonte das pessoas e as perspectivas de futuro de uma nação.

Mais dramático ainda é o destino daqueles que não têm autonomia para lutar e se defender, como as crianças. Estudo divulgado pela Fundação Abrinq (http://fadc.org.br) mostra que a mortalidade infantil voltou a crescer no Brasil, depois de uma década de contínua redução. O número de óbitos de crianças entre 1 e 4 anos passou de 5.595, em 2015, para 6.212, em 20...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 26/06/2018

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jun25

Transexualidade é retirada da classificação de doenças mentais da OMS

Lucas Bulgarelli

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou no mês de junho uma nova versão de seu Catálogo Internacional de Doenças (CID). Trata-se da 11ª revisão do catálogo, que passou a criar a categoria “saúde sexual” na qual constam os cuidados e intervenções de saúde a homens e mulheres transexuais, travestis e pessoas intersexo.

De acordo com essa classificação, as pessoas trans são retiradas da condição de “transtorno de gênero”, em que até então figuravam no CID-10, e passam a ser relacionadas às questões envolvendo saúde sexual.

Reportagem do portal Justificando explica de maneira didática o que a alteração significa no cotidiano de pessoas trans: “Na prática, isso significa que a transexualidade deixa de ser encarada como a esquizofrenia, a cleptomania e a depressão (todas estas consideradas transtornos mentais) e passa a ser tratada como a ejaculação precoce ou a disfunção erétil (consideradas condições relativas à saúde sexual).”

Apesar da retirada da transexualidade de forma definitiva do Catálogo da OMS possa ainda ser considerada uma reivindicação de diferentes grupos dentro do movimento de pessoas trans, a manutenção da transexualidade possibilita em diferentes contextos acessar o sistema de saúde. Em se tratando de uma alteração com consequências globais, é necessário levar em consideração os diversos países que ainda não contam com uma legislação específica para tutelar questões envolvendo identidade de gênero. Isso faz com que o acesso a cirurgias, atendimentos...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 25/06/2018

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jun21

Mensurar impactos da reforma trabalhista será muito complexo

Clemente Ganz Lúcio¹

A Lei 13.467 foi criada para realizar complexa e grande mudança no sistema de relações de trabalho e na representação sindical. Desde meados de novembro, quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor, há muita especulação sobre a extensão, profundidade e os impactos da nova legislação.

Nunca é demais lembrar que a Reforma é uma imposição do Legislativo e do governo federal aos trabalhadores, sem qualquer diálogo e estudo que dimensionasse impactos sociais, econômicos e institucionais. Aliás, evitar mensuração e debate fazia parte da estratégia, pois assim ficariam ocultas as consequências das mudanças, pretendidas, desde o início, pelos formuladores da nova lei.

É importante registrar que qualquer trabalho de mensuração envolvendo uma mudança desse tamanho exigiria grande e cuidadoso esforço de prospecção, para dar conta de todas as questões suscitadas. Mais ainda: seria necessário imaginar as múltiplas possibilidades de inter-relação entre diversos aspectos e os diferentes efeitos e/ou entendimentos.

Como a Reforma foi imposta, agora, o trabalhador simplesmente foi inserido em uma nova situação no mundo laboral, na qual estará muito mais submisso do que antes. Os impactos da lei serão primeiro sentidos, e só depois e mensurados. Registros administrativos e pesquisas (domiciliares, nas empresas, nas ruas) deverão ser iniciados ou alterados para captar situações, conceitos e categorias criados.

Provavelmente, para uma observação plena dos resultados, será necessário um período em torno de uma década, quando será possível ter no&...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 21/06/2018

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jun18

Com o desaceleramento dos progressos em práticas de Inclusão e Diversidade no Vale do Silício, os defensores da causa clamam por uma nova abordagem.

Por Tracey Lien – L.A. Times

Cinco anos atrás, tudo se resumia aos números. As empresas de tecnologia do Vale do Silício foram pressionadas a compartilhar as informações demográficas de sua força de trabalho, confirmando o que os defensores da pauta de diversidade sempre suspeitaram: a indústria é predominantemente branca e masculina.

Então vieram as promessas de melhorar. Os executivos de tecnologia fizeram sua “mea culpa” em suas postagens em blogs prometendo dedicar mais recursos à diversificação de suas forças de trabalho, chefes de diversidade foram contratados, funcionários foram enviados para treinamento de preconceito inconsciente.

Meia década depois, a mudança tem sido lenta. A taxa de rotatividade de mulheres continua alta. E o número de trabalhadores de tecnologia negros e latinos, na verdade, diminuiu.

Em uma pesquisa com 1.900 trabalhadores de tecnologia em todo o país, outro ponto negativo foi evidente: a fadiga sobre a pauta da diversidade se instalou.

"Eu chamo de diagrama de exaustão de Venn", disse Aubrey Blanche, chefe de diversidade e inclusão da Atlassian, empresa de software empresarial que encomendou a pesquisa. "Todo mundo está exausto por diferentes razões, mas estamos todos exaustos."

Para aqueles que defendem a diversidade dentro de suas empresas, a fadiga vem de pressionar por mudanças por tantos anos e ver tão pouco resultado, disse Blanche. E para aqueles que apoiam, ou mesmo apenas observam, "temos conversado sobre diversidade por tanto tempo que estão cansados ​​de o...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 18/06/2018

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