mar21

DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN

Em 21 de março, na Down Syndrome Internacional, surgiu a ideia de comemorar o Dia Mundial da Síndrome de Down (alteração genética no cromossomo 21 do organismo, que deve ser formado por um par, mas no caso das pessoas com Down, aparece em 3 exemplares, ou seja, com um cromossomo extra), visando conscientizar e informar sobre o tema, buscando assim mitigar preconceitos e discriminações contra pessoas que tem a Síndrome, principalmente em relação à sua inserção no mercado de trabalho, um dos mais importantes passos de transição em suas vidas.

Isso ocorre por enorme desconhecimento da sociedade num todo, que tende a tratar o portador de Síndrome de Down de forma infantilizada, por conta das baixas expectativas das funções que acreditam que possam exercer, surpreendendo inclusive os próprios familiares quando oportunidades de trabalho resultam em desenvolvimento de suas habilidades cognitivas, mecânicas e de adaptação a diferentes situações, o que naturalmente ocorre nas relações de trabalho de todos.

 

Para tanto, especialistas orientam que o profissional deve ser avaliado e compreendido além da deficiência, enxergando que ali há um ser humano com potencialidades, mas igualmente com limitações, eis que tradicionalmente os funcionários com trissomia tendem a demorar um pouco mais de tempo para realizar determinadas tarefas, inclusive criando-se parcerias com os pais desses trabalhadores, nas fases de adaptação nas empresas, para melhor realização das tarefas a serem realizadas.

O investimento vale a pena e exemplos vencedores são...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 21/03/2019

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mar19

Justiça obriga Itaú a pagar 30% de adicional de periculosidade para funcionários

18/03/2019 - 19:33 / Atualizado em: 18/03/2019 · 19:38 Por:  Nova Onda Comunicação

A Justiça do Trabalho condenou o Itaú Unibanco a pagar 30% de adicional de periculosidade a funcionários que trabalhavam em um prédio onde tinham contato direto com tanques de óleo diesel. A decisão vale para funcionários do Prédio ITM que não tenham sido demitidos antes de 29/09/2013.

De acordo com a juíza Beatriz Fedrizzi Bernardon, da 67ª Vara de São Paulo, o banco não enterrou tanques que ficavam na área interna do edifício, criando um ambiente periculoso para os trabalhadores. Além disso, não respeitou os limites de armazenamento destes líquidos e não cumpriu os requisitos e condições mínimas de segurança estabelecidas pelas Normas de Segurança do Trabalho: NR-16 e NR-20. Disse a Julgadora:

“Assim, condeno a ré ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% durante todo o período imprescrito para os empregados que laboram na parte interna do edifício vistoriado pelo perito, devendo ser calculado sobre o salário base, na forma do art. 193 da CLT, com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, horas extras, adicional noturno e FGTS com a multa de 40%”, escreveu a magistrada.

O Itaú recorreu e o Tribunal Regional de São Paulo, através da 16ª turma, manteve a decisão positiva. Para a relatora juíza Fernanda Oliva Cobra Valdivia, “não foi apresentada a Análise Preliminar de Perigos/Riscos, pelo réu, conforme disposto na Norma Regulamentadora”.


  • Crivelli Advogados Associados
  • 19/03/2019

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mar18

Vale Transporte – Participação do trabalhador bancário

Vale Transporte – Participação do trabalhador bancário

A concessão do vale transporte para o trabalhador bancário e o regramento da participação do seu empregador no gasto com o deslocamento do empregado estão previstos na cláusula 21ª e seu parágrafo único da Convenção Coletiva de Trabalho firmada para o período 2018/2020, que transcrevemos abaixo:

CLÁUSULA 21 - VALE-TRANSPORTE

 

Os bancos concederão o vale-transporte, ou o seu valor correspondente por meio de pagamento antecipado em dinheiro ou meio eletrônico, até o quinto dia útil de cada mês, em conformidade com o inciso XXVI, do artigo 7º, da Constituição Federal, e, também, em cumprimento às disposições da Lei nº 7418, de 16 de dezembro de 1985, com a redação dada pela Lei nº 7619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 16 de novembro de 1987, e, ainda, em conformidade com a decisão do C. TST no Processo TST-AA-366.360/97.4 (AC. SDC), publicada no DJU 07.08.98, seção 1, p. 314. Cabe ao empregado comunicar, por escrito, ao banco, as alterações nas condições declaradas inicialmente.

    

Parágrafo primeiro - O valor da participação dos bancos nos gastos de deslocamento do empregado será equivalente à parcela que exceder a 4% (quatro por cento) do salário-básico.

  • Crivelli Advogados Associados
  • 18/03/2019

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    mar15

    Justiça: Novas decisões favoráveis aos bancários do BB

    Foram mantidas decisões positivas sobre 7ª e 8ª horas para Analista B da CSO; e decisão do TST que reconhece a legitimidade do Sindicato para impetrar ações coletivas.

     

    Na semana passada, o Sindicato obteve decisão favorável na Justiça, já em 2ª instância, aos funcionários do BB que exerceram cargos de Analista B UA no CSO SP, entre novembro de 2011 e janeiro de 2013, em ação impetrada para reconhecimento de 7ª e 8ª horas para esses trabalhadores. 

    “Diante de mais essa vitória, faz-se necessário ressaltar também que o TRT da 2ª Região, na mesma ação, considerou que os referidos analistas não exercem cargo de confiança, rechaçando a argumentação contrária da empresa”, esclarece André Watanabe, advogado que presta assessoria jurídica ao Sindicato na ação, vinculado ao escritório Crivelli Associados.

    “Naturalmente, o banco deverá recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde acreditamos que haverá o reforço da decisão favorável aos trabalhadores, como vem ocorrendo nas instâncias inferiores em relação ao tema” explica o dirigente sindical e funcionário do BB Davi Pereira Basso. 

    Legitimidade

    Em decisão do TST, em outra ação referente ao direito de hora-extras dos funcionários Assistentes B UA no CSI (SP) – Setor Crédito Imobiliário –, houve reconhecim...


    • Crivelli Advogados Associados
    • 15/03/2019

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    mar08

    Mulheres no comando

    Por Renta Cortelinne Frias

    Muitas das mulheres que estão ativas no mercado de trabalho foram criadas num ambiente carregado de preconceito e da crendice que “ser boa mãe” não combina com uma carreira.

    Para romper esta barreira e equilibrar os diversos papéis as mulheres partiram para luta e dominaram não só o banco das universidades, onde são já são a maioria, mas também o mercado de trabalho onde representam 45% da força de trabalho formal.

    Ocorre que, muito embora as mulheres estejam cada vez mais ativas no mercado de trabalho, a grande maioria não ocupa cargos de alta gestão como os de diretoria ou Conselho de Administração nas empresa de capital aberto. Esse desequilíbrio é mundialmente observado.

    Segundo dados fornecidos pela Rais (Relação Anual de Informações Sociais) à folha de São Paulo, os cargos de gerência e diretoria ocupados por mulheres aumentaram 5% e 10% respectivamente, nos últimos 14 anos. Contudo, esse percentual ainda não é suficiente para que as mulheres estejam em nível de igualdade com os homens nestas posições.

    Um dos fatores que contribui para esse aumento é o constante debate de diversidades na empresas, sendo que algumas delas passaram a incluir no seu plano de metas o incremento do números de mulheres nos cargos de alta gestão.

    Sheryl Sandberg, executiva do Facebook e grande defensora da liderança feminina, criou o grupo “Learn In” defende que a solução está dentro das mulheres e propõe esse de...


    • Crivelli Advogados Associados
    • 08/03/2019

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    mar08

    8M - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

    O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 08 de março, quando a ONU (Organização das Nações Unidas) definiu, no ano de 1975, a data em reconhecimento às reiteradas lutas das mulheres por igualdade de direitos, das quais se destacou a greve na indústria têxtil americana de 1857, em que lutou-se por correspondência de direitos trabalhistas, a de 1908 do comércio de agulhas, também nos EUA, para exigir o fim do trabalho infantil e, a mais conhecida de todas, de 1911 – que marca este dia internacional – quando 145 trabalhadores (maioria de mulheres) morreram queimados num incêndio ocorrido numa fábrica de tecidos em Nova Iorque, por conta das condições precárias em que trabalhavam, o que desencadeou inúmeras lutas por medidas protetivas, estando as relações de trabalho diretamente ligadas ao pedido de igualdade de direitos pelas mulheres.

    Diz-se que é uma comemoração, na verdade, entre aspas, porque pouco se comemora, sendo seu verdadeiro objetivo a discussão do papel da mulher na sociedade, buscando-se assim, pela conscientização, extinguir todo e qualquer preconceito por elas enfrentados exclusivamente por conta de seu gênero.

    Felizmente, muito se avançou quando examinamos os inúmeros direitos conquistados pelas mulheres no país, mas ainda estamos distante de uma igualdade paritária com os homens e é fácil compreender porquê.

    Fazem apenas 192 anos que as mulheres, por lei, tiveram o direito de estudar, podendo frequentar escolas elementares que até então lhe eram proibidas; 92 anos que tivemos uma primeira mulher eleita para um cargo político (a prefeita Al...


    • Crivelli Advogados Associados
    • 08/03/2019

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    mar07

    A PROTEÇÃO TRABALHISTA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    * Por Janaína de Santana Ramon

    A sociedade se chocou com o considerável aumento de notícias de mulheres vítimas de violência doméstica neste início de ano, ficando cada dia mais evidente o quanto elas são subjugadas numa sociedade machista que as culpa pelas atrocidades sofridas.

    O que se constata nessas situações é que, ao invés de se preocuparem com a violência praticada contra mulheres reiteradamente por homens que não saem de trás de um muro e as agarram, mas com quem convivem na condição de amigos, namorados, maridos, parentes, colegas de trabalho ou que as iludem na condição de “pessoa especial” a ponto de nos sentirmos confortáveis para os receber em nossos lares, ou seja, que não aparentam qualquer traço de violência clara para que as mulheres adivinhem o que vem por aí, na verdade as consideram culpadas por sofrerem tais abusos, pois poderiam ser mais “prudentes” com quem sair ou se relacionar, incutindo à mulher uma culpa exclusiva do homem, que as agride, abusa, estupra e mata por não saberem o significado de respeito e igualdade de gênero.

    Ainda que verifiquemos tamanho preconceito de parte da sociedade, a lei no país é rigorosa. Uma delas e mais conhecida sobre a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), foi inclusive considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência praticada contra as mulheres.

    Em seu artigo 9º, parágrafo 2º, inciso II, ela traz uma importante...


    • Crivelli Advogados Associados
    • 07/03/2019

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    fev22

    “A base da assistência social vai deixar de ser cumprida”, alerta especialista em direito previdenciário.

    Se aprovada, a proposta prevê que para garantir 100% do benefício, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos. Para a advogada, Sara Quental, especialista da área no escritório Crivelli Advogados Associados, “a base da assistência social vai deixar de ser cumprida”

    Por Caroline Oliveira

    Ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes e do ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional por volta de 9h30 para entregar a Proposta de Emenda à Constituição número 6, que versa sobre a Reforma da Previdência. Bolsonaro tem em mãos o projeto da ala governista considerado, até então o mais importante para o País, que seus dois antecessores tentaram emplacar no Legislativo, mas sem sucesso.

    Recebido por protestos dos deputados do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) que fizeram alusão aos supostos casos de recebimento de propina por pessoas ao redor de Bolsonaro, o pesselista entregou o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM-AP), ignorou a crise política que consterna o seu governo e partido e sorriu.

    Durante a noite desta quarta-feira, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional a fim de propagandear a reforma. “A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios. (…) Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil...


    • Crivelli Advogados Associados
    • 22/02/2019

    Saiba Mais
    fev19

    SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO – SAIBA MAIS SOBRE ESTA DOENÇA E SUAS CONSEQUENCIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    Em plena Semana Nacional de Combate ao Alcoolismo, convidamos a todos a refletir sobre o tema, principalmente nas relações de trabalho, pois ao mesmo tempo em que é considerada doença, podendo presumir-se discriminatória a dispensa do trabalhador que sofre deste distúrbio, também é encarada como motivo para desligamento por justa causa, gerando enorme insegurança no trabalhador.

    Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência de álcool (alcoolismo) é uma doença crônica e multifatorial, sendo a terceira maior causa de mortes no mundo (cerca de 2,5 milhões ao ano) e, portanto, epidêmica. Caracteriza-se pelo consumo repetido de álcool, associado a múltiplos sintomas, dentre os quais temos: desejo incontrolável de beber; dificuldade em controlar o consumo (não parar de beber depois de ter começado); ciência das consequências negativas, mas com uso continuado; prioridade dada ao uso do álcool em detrimento de outras obrigações; aumento da tolerância (necessidade de doses cada vez maiores para atingimento do mesmo grau de satisfação) e estado de abstinência física (sudorese, tremedeira, ansiedade) quando não consumido o álcool, dentre outros motivos.

    Por ser doença, é classificada na estatística de problemas relacionados com a saúde (CID), nos códigos “10 – transtornos mentais e do comportamento decorrentes do uso de álcool”, “291 – psicose alcoólica”, “303 – síndrome de dependência do álcool” e “305.5 – abuso do álcool sem dependência”.

  • Crivelli Advogados Associados
  • 19/02/2019

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