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Em agosto de 2019 uma bancária do banco Bradesco foi demitida por justa causa sob a acusação de fraude. A alegação da instituição era uma suposta irregularidade no envio de extratos de pagamento ao Bradesco Consórcio.

Por meio do Sindicato dos Bancários a bancária ingressou com ação trabalhista requerendo a reversão da injusta dispensa, alegando que não cometera qualquer fraude.

Após o julgamento do caso a sentença, publicada em 04/05/2020, reverteu a justa causa e considerou a punição indevida à trabalhadora, ressarcindo todos os seus direitos.

Segundo a advogada especializada em direito trabalhista e sócia de Crivelli Advogados, Larissa Mesquita, o banco não conseguiu provar as alegações de que a profissional teria encaminhado os extratos.

“Uma decisão como essa demonstra a fragilidade com que os bancos demitem seus funcionários por justa causa”, diz. “Muitas vezes as razões da justa causa não são devidamente investigadas pelos bancos, o que acarreta na aplicação indevida da punição”, continua.

Para ela, quando uma situação assim ocorre, o caminho para buscar a reversão da justa causa e consequentemente o recebimento de todos os direitos rescisórios é através de ação contra o ex-empregador, na Justiça do Trabalho.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, parece gravemente enfraquecido. No entanto, a crise do coronavírus poderia, na verdade, acabar trabalhando a seu favor

Por Christoph Heuser*

Não há dúvida: os eventos das últimas semanas no Brasil terão um efeito duradouro no país. À medida que o coronavírus se espalha cada vez mais rapidamente, os hospitais estão cheios e a cidade de Manaus, na Amazônia, teve que colocar seus coveiros no turno da noite para garantir que os mortos sejam enterrados. Ao mesmo tempo, o maior país da América do Sul se encontra no meio de uma crise política causada por seu presidente, Jair Bolsonaro.

Já havia uma tempestade se formando quando, no final de abril, Bolsonaro demitiu o chefe da polícia federal, Mauricio Valeixo; logo depois, o ministro da Justiça Sergio Moro deixou o cargo. Bolsonaro já havia demitido seu ministro da saúde na semana anterior, mas a demissão de Moro - um dos políticos mais conhecidos e populares do país - teve um efeito muito maior.

Tendo, em seu papel anterior como juiz federal, conduzido investigações sobre o escândalo da Lava Jato que levaram a acusações, Moro é considerado a figura de proa do estado na luta contra a corrupção no Brasil. Mesmo que os relatórios da plataforma de jornalismo investigativo The Intercept sugiram que a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva fora politicamente motivada, os danos a sua reputação são limitados à esquerda política do país; para direitistas moderados, Moro não é nada menos que uma estrela.

Em seu discurso de demissão, Sergio Moro fez algumas acusações pesadas contra Bolsonaro, acusando-o de...

As mudanças impostas na rotina da sociedade em decorrência da pandemia de Covid-19 nas últimas semanas atingiram de forma drástica as relações de trabalho. Por seu turno, as medidas econômicas propostas pelo governo, por meio de Medidas Provisórias, têm se mostrado inócuas tendo em vista que não foram capazes de mitigar os efeitos da pandemia no desestruturado e precarizado mercado de trabalho nacional.

Diversas entidades ligadas ao Direito do Trabalho e à Economia criticaram de maneira veemente as frágeis medidas propostas pelo Governo Federal para defender a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores e trabalhadoras tendo em vista que o momento exigia uma forte intervenção do Estado, com um amplo programa de proteção à população, retomada dos investimentos e fortalecimento da saúde pública e da pesquisa.

Os reflexos desta crise econômica, política e social, estão sendo expostos por todo o país. Como forma de manifestação da capilaridade dos efeitos da crise, nota-se que microrregião de Ribeirão Preto, uma das mais ricas e populosas do Estado de São Paulo, também vem sofrendo com o desamparo de tais medidas.

Ribeirão Preto, a maior cidade da microrregião, que é conhecida por sua importância econômica, além de ser um relevante centro de saúde, educação, pesquisas, turismo de negócios e cultura do Brasil, vem assistindo os reflexos das frágeis medidas econômicas. A título de exemplo, há a situação da demissão de cerca de 1500 trabalhadores de hotéis e restaurantes, conforme informações divulgadas na mídia por entidades sin...

Diante do atual cenário mundial em razão da pandemia do novo Coronavírus, o INSS publicou na sexta-feira, 15/05/2020, portaria alterando o catálogo de serviços prestados remotamente, ao menos enquanto os atendimentos presenciais estiverem suspensos.

Dentre os novos serviços disponíveis, destacamos o cálculo de contribuição em atraso, a atualização de código de atividade, a transferência de benefício para conta corrente e a atualização de vínculos e remunerações.

Com relação à atualização de vínculos e remunerações, é importante ressaltar que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o principal documento do segurado junto ao INSS, ao lado da carteira de trabalho, sendo que, caso as informações registradas no referido cadastro estejam corretas e, preenchidos os requisitos necessários, o segurado pode ter sua aposentadoria concedida automaticamente.

Entretanto, nos últimos anos, a regularização do cadastro, com inclusão de vínculos de trabalho não registrados no cadastro ou inclusão de contribuições não vertidas, complementação de contribuições, comprovação de contribuições feitas extemporaneamente, dentre outras possibilidades, só era permitida no momento da requisição da aposentadoria, o que gerava ainda mais atrasos na concessão do benefício.

E atenção! Além de ser requisito indispensável para a concessão de aposentadoria, o tempo de contribuição também influencia no cálculo do valor do benefício, pois, na maioria dos casos, o segurado com mais re...

Por Daniel S. Mayor Fabre

Já está bastante claro para todos que a pandemia está aprofundando rapidamente o processo iniciado com a revolução computacional e informática, transformando os mais diversos âmbitos da vida humana. No âmbito das relações laborais, a deslocalização do trabalho, por exemplo, está em crescimento vertiginoso com o teletrabalho. Porém esta deslocalização não impactou somente o lugar de prestação do serviço, mas também as relações dos trabalhadores com suas associações profissionais, os sindicatos, em especial com o surgimento e crescimento de assembleias virtuais, necessárias a diversos atos da vida jurídica e política destas entidades.

Somente no mês de abril de 2020 grandes empresas e sindicatos firmaram acordos que foram ratificados por assembleias realizadas de forma virtual. É o caso da negociação do sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos com a Embraer¹, do Sindicato dos Aeronautas com a Azul², do Sindicato dos Bancários de São Paulo com o Itau Unibanco³, ou do Sindicato dos Metalurgicos do ABC com diversas empresas⁴, somente para ficar com alguns exemplos de grandes entidades sindicais. E o fato não é meramente nacional, à titulo de exemplo, teve-se a noticia de uma imensa negociação coletiva entre os trabalhadores da American Airlines e a empresa, que envolveu cerca de trinta mil empregados e cifras entorno de 4 bilhões de reais.

Os ministros, em julgamento pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), consideraram inconstitucional artigo que não considerava a contaminação por coronavírus (COVID-19) como acidente de trabalho.

Estão em andamento no STF sete processos questionando a validade dos artigos da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que trata de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrentes da COVID-19, onde, em medida liminar, ou seja, antecipando o julgamento destes processos, o Tribunal Pleno, formado pelos 11 Ministros do Supremo, suspenderam o artigo 29 da MP, que assim decretava:

Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (COVID-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

A decisão não poderia ser mais acertada. Como bem destacou em seu voto o ministro Luís Roberto Barroso: “considerar, nos casos de contaminação pelo coronavírus, que não são considerados ocupacionais, salvo a comprovação do nexo causal, seria exigir uma prova diabólica. Eu penso que a maior parte das pessoas que desafortunadamente contraíram a doença não são capazes de dizer com precisão onde e em que circunstância adquiriram a doença e acho que é irrazoável exigir-se essa enseja”.

Pensemos nos médicos, enfermeiros, profissionais da saúde e outros colaboradores que trabalham nos hospitais dia e noite, auxiliando no tratamento de doentes.

Imaginemos, quando contraírem o coronavírus, como resposta de seu empregador, que provavelmente isso aconteceu quando estavam em casa com um parente doente em sua folga, no supermercado ou, mesmo que...

Simon Hix, pesquisador da London School of Economics, fala sobre a ascensão e queda da socialdemocracia nos últimos 100 anos - e como os partidos socialdemocratas ainda podem vencer. Esta entrevista foi conduzida por Daniel Kopp e publicada no newsletter do International Politics and Society em 04/05/2020.

Daniel Kopp: Em seu texto recente "A ascensão e queda da socialdemocracia”, você analisou todas as eleições democráticas na Europa de 1918 a 2017 - tentando descobrir o que causa e quebra o apoio aos partidos socialdemocratas. Quais são as três ondas de socialdemocracia a que você está se referindo no texto?

Simon Hix: A primeira onda são os partidos que se baseavam em um caminho parlamentar para o socialismo, estes são aqueles que romperam com o comunismo. Eles assumiram que iriam ganhar maiorias eleitorais porque em uma sociedade industrial, os trabalhadores seriam maioria e, se todos os trabalhadores votassem nos socialdemocratas, eles ganhariam uma maioria eleitoral. Claro que isto nunca aconteceu, porque nem todos os trabalhadores votaram nos socialdemocratas, alguns votaram nos comunistas, alguns não votaram, outros votaram em democratas cristãos, outros votaram em conservadores.

Os socialdemocratas tiveram que se expandir, então você tem o que chamamos de partidos da segunda onda. Estes eram partidos abrangentes, como o SPD pós-Bad Godesberg na Alemanha. Essas partes eram, então, atraentes transversalmente à divisão de classes. Eles atraíram para alguns trabalhadores especializados mais de classe média, particularmente no setor público: médicos, professores, acadêmicos, advogados, e assim por diante. Os partidos também se tornam mais moderadas.

Então veio a terceira onda. Os partidos estavam diz...

Em decisão publicada em 04/05/2020 a juíza substituta da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Banco Itaú pagar a uma de suas funcionárias, uma secretária, 7ª e 8ª horas trabalhadas, assim como faz com os demais bancários.

A lei trabalhista garante que o bancário comum deve trabalhar por 6 horas diárias, sendo que apenas prestará serviço por 8 horas diárias o profissional que se enquadrar em cargo de confiança.

Entretanto, há muito se discute se as secretárias que trabalham em bancos possuem direito ao enquadramento como bancárias comuns, hipótese em que deveriam trabalhar por 6 horas diárias, ou se estariam enquadradas em categoria diferenciada, tendo em vista ser uma atividade especializada, hipótese em que poderiam laborar 8 horas por dia.

No entendimento da juíza a profissional em questão exercia a função e se enquadrava na função de bancária comum e, por isso, deveria trabalhar apenas seis horas. Para balizar sua decisão a magistrada considerou três pontos:

1º - O banco pagava gratificação de função à secretária.

2º - Todo o contrato de trabalho da secretária sempre foi pautado nas regras previstas na Convenção Coletiva dos Bancários, inclusive no que se refere ao pagamento de gratificação de função superior a 55%. Além disso, todos os reajustes salariais e benefícios sempre foram os mesmos aplicados a toda a categoria bancária;

3º Por fim, embora estivesse registrada como secretária, a funcionária já não exercia as atividades típicas de secretária, como cuidar da agenda de algum diretor ou superintendente...

Através das Portarias 543 e 552, publicadas em 29/04/2020, o INSS autorizou a prorrogação automática do auxílio-doença enquanto permanecerem fechadas as agências do INSS em razão da pandemia de Covid-19, bem como a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente.

De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria nº 552, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão efetivados de forma automática, a partir da solicitação do segurado, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a seis pedidos (o que corresponde a seis meses).

Tanto os benefícios concedidos administrativamente, como judicialmente, são contemplados por essa Portaria.

Além disso, nos termos da Portaria nº 543, os segurados que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta corrente.

As medidas possibilitam que as pessoas não precisem sair de casa para receber seus benefícios durante a pandemia de coronavírus.

É importante destacar que é requisito obrigatório, em ambos os casos, que o segurado apresente seu requerimento, através do site “Meu INSS” (www. meuinss.gov.br) ou aplicativo.

Milton Luiz Berg Jr. é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio de Crivelli Advogados

*Por Maria Mexi        Tradução livre: Diogo Fagundes

A crise do coronavírus estimulou o crescimento do trabalho online. O gênio não voltará à garrafa e devemos planejar um futuro de 'trabalho digital decente'.

A tendência de trabalhar online à distância está experimentando um impulso crucial, pois o Covid-19 obriga empresas e organizações a impor políticas obrigatórias de trabalho em casa em um mundo cada vez mais "sem contato". A mudança repentina para o trabalho digital remoto, de um dia para o outro e em massa, tem o potencial de acelerar as mudanças na maneira como o trabalho é realizado e na maneira como pensamos sobre as modalidades de trabalho.

Olhando para o cenário mais amplo, o Covid-19 pode ser um importante ponto de inflexão para a transformação digital do local de trabalho. Parece quase impossível colocar o gênio digital de volta na garrafa, após o término da emergência sanitária.

À medida que o vírus continuar se espalhando, alguns funcionários estarão trabalhando em casa - e em ambientes com capacidade digital não vinculados a um escritório tradicional - pela primeira vez. Suas vidas profissionais serão enormemente perturbadas e reviradas. Ainda assim, para milhões de trabalhadores em todo o mundo fazendo trabalho temporário e sob demanda, mudar a sua vida profissional  para o trabalho online não é novidade. São apenas os negócios habituais.

Especialmente para os traba...