A Justiça do Trabalho da 2ª região, na pessoa da desembargadora Maria Inês Ré Soriano, condenou no último dia 13/02 o Banco Bradesco S/A a pagar o adicional de periculosidade a um funcionário que trabalhava em um prédio que abrigava tanques com material inflamável.

Apesar do perito nomeado pelo juízo ter entendido que o bancário não tinha direito ao adicional de periculosidade porque não tinha contato direito com o óleo diesel, a magistrada entendeu que em caso de explosão em razão do armazenamento do inflamável todos os trabalhadores do prédio poderiam ser atingidos.

“Entretanto, ainda que o empregado não esteja exposto a esta condição de periculosidade, outras circunstâncias, como as constatadas nestes autos, podem colocá-lo nesta situação, de modo a angariar o direito ao adicional pretendido”, escreveu a desembargadora.

O funcionário em questão exercia atividade administrativa, mas a perícia constatou que no local havia 6 tanques – aéreos e no subsolo – com capacidade para armazenar até 1260 litros de combustível, além de 2 geradores com tanque acoplado com capacidade de 100 litros. As instalações foram desativadas em 2015.

De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista e sócia de Crivelli Advogados, Larissa Souza Mesquita, essa decisão é muito importante porque denota a sensibilidade e atenção da desembargadora com o risco ao qual o trabalhador foi submetido.

“Embora este bancário exercesse atividade administrativa, ele estava sim sob risco de vida, porque o prédio onde trabalhava armazenava produto inflamável que poderia explodir a qualquer momento, abalando toda a estrutura do prédio”, diz a advogada.

Ela destaca que a decisão abre precedente para que outros trabalhadores pleiteiem na justiça esse direito básico, que é o adicional de periculosidade, mesmo que laudos periciais demonstrem o contrário.