Os procedimentos cirúrgicos para readequação sexual foram liberados no Brasil em 1997, por meio da resolução nº. 1482 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que em caráter experimental aprovou a realização de neocolpovulvoplastia, que trata-se da  afirmação de gênero masculino para feminino e a neofaloplastia, que é o oposto, cirurgia para afirmação de gênero feminino para masculino.

Em 2002, através da resolução nº. 1652/2002, somente o procedimento de neocolpovulvoplastia deixou de ser experimental e, determinava, nos termos do artigo 4º, que após no mínimo dois anos de acompanhamento e avaliação por equipe multidisciplinar constituída por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo, assistente social e, idade mínima de 21 anos, o procedimento poderia ser realizado.

Além disso, impôs a necessidade de diagnóstico médico de transgenitalismo e ausência de características físicas inapropriadas para a cirurgia.

A resolução nº. 1955/2010, incluiu como requisito a necessidade de ausência de transtornos mentais.

Em 09/01/2020, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº. 2665/2019, que traz novas regras para a realização da cirurgia, com diminuição do tempo de acompanhamento com equipe multidisciplinar que foi reduzida para um ano e, a idade mínima para 18 anos.

Além disso, ampliou a equipe multidisciplinar para incluir pediatra (em caso de pacientes com até 18 anos de idade), ginecologista e urologista, sem prejuízo de outras especialidades médicas necessárias.

A neofaloplastia com retalho microcirúrgico de antebraço ou retalho de outras regiões, continua em caráter experimental.

Embora passados mais de 20 anos do início do procedimento cirúrgico no Brasil, os beneficiários de planos de saúde ainda enfrentam muitas dificuldades para liberação do procedimento pelas Operadoras, que consideram a cirurgia como estética, e fundamentam a negativa no sentido de não constar no rol da ANS, o que não merece prosperar.

Um caso muito comum de negativa é a mamoplastia de aumento, para o caso de afirmação de gênero masculino para o feminino, o mesmo acontece no inverso, quando o beneficiário pretende realizar a cirurgia para retirada das mamas.

Em virtude disso, o Judiciário de São Paulo já se posicionou no sentido de determinar a realização de cirurgia pelas Operadoras, com o intuito de assegurar ao beneficiário do plano a dignidade física e psíquica.

Nesse sentido, caso observados pelo paciente os requisitos do CFM e, com prescrição médica para realização da cirurgia, em caso de negativa de cobertura do procedimento, é possível pleitear judicialmente a realização de cirurgia, inclusive com pedido de danos morais.

 

Evelyn dos Santos Almeida é advogada especializada em Direito Médico e da Saúde e sócia de Crivelli Advogados Associados