Por Eduardo Bossolan.

O Sindicato dos Vigilantes de Barueri obteve importante vitória em processo promovido contra a empresa GP – Guarda Patrimonial, por conta de diversos ilícitos trabalhistas cometidos contra os vigilantes em Barueri.

Após receber denúncias dos trabalhadores de não pagamento do FGTS, fraude nos desligamentos por justa - causa para economizar dinheiro nas rescisões - e não homologação das rescisões contratuais no Sindicato, a entidade acionou o departamento jurídico a cargo da Crivelli Advogados Associados para ingresso de ação da justiça.

Na ação promovida perante a 5ª Vara do Trabalho de Barueri foram comprovadas as ilegalidades cometidas contra os empregados, que resultou na condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 200.000,00, e diversas obrigações, entre elas a de depositar FGTS em atraso, de homologar as rescisões perante a entidade sindical, sob pena de pagamento de multa.

Devido à gravidade dos fatos, especialmente em relação as fraudes nas dispensas por justa causa, o juiz escreveu em sua sentença que:

“ (...) das 47 rupturas contratuais havidas de empregados da ré nesta comarca, mais de 50% delas serem dispensas por justa causa (24 de 47) e menos de 9% serem dispensas sem justa causa (4 de 47), o que atenta contra o que ordinariamente ocorre no seio das relações de trabalho. Em qualquer amostragem que possa ser feita sobre as modalidades de ruptura do contrato de trabalho no Brasil (quiçá no Mundo), é improvável, beirando o impossível, que mais de metade das rescisões contratuais sejam motivadas por alguma das hipóteses elencadas no art. 482 da CLT. Esse dado estatístico corrobora a verossimilhança da narrativa do sindicato autor e do d. MPT.”

A empresa deverá ainda dar ciência a todos seus empregados do teor da decisão mediante entrega de cópia da sentença e também publicar a referida decisão em sua íntegra em três jornais de circulação estadual.

A atuação da diretoria do Sindicato foi fundamental para o sucesso do processo ao ouvir os trabalhadores e encaminhar a denúncias como porta voz da categoria em razão dos abusos cometidos pela GP-Guarda Patrimonial.

São Paulo, 4 de março de 2020.

ÁREA COLETIVA – CRIVELLI ADVOGADOS

 

Eduardo Antonio Bossolan é Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e sócio de Crivelli Advogados. Atua na área de Direito Coletivo do escritório.