Em decisão publicada em 04/05/2020 a juíza substituta da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Banco Itaú pagar a uma de suas funcionárias, uma secretária, 7ª e 8ª horas trabalhadas, assim como faz com os demais bancários.

A lei trabalhista garante que o bancário comum deve trabalhar por 6 horas diárias, sendo que apenas prestará serviço por 8 horas diárias o profissional que se enquadrar em cargo de confiança.

Entretanto, há muito se discute se as secretárias que trabalham em bancos possuem direito ao enquadramento como bancárias comuns, hipótese em que deveriam trabalhar por 6 horas diárias, ou se estariam enquadradas em categoria diferenciada, tendo em vista ser uma atividade especializada, hipótese em que poderiam laborar 8 horas por dia.

No entendimento da juíza a profissional em questão exercia a função e se enquadrava na função de bancária comum e, por isso, deveria trabalhar apenas seis horas. Para balizar sua decisão a magistrada considerou três pontos:

1º - O banco pagava gratificação de função à secretária.

2º - Todo o contrato de trabalho da secretária sempre foi pautado nas regras previstas na Convenção Coletiva dos Bancários, inclusive no que se refere ao pagamento de gratificação de função superior a 55%. Além disso, todos os reajustes salariais e benefícios sempre foram os mesmos aplicados a toda a categoria bancária;

3º Por fim, embora estivesse registrada como secretária, a funcionária já não exercia as atividades típicas de secretária, como cuidar da agenda de algum diretor ou superintendente, agendar reuniões, etc, atuando na realidade como analista.

Para a Dra. Larissa Mesquita, advogada especializada em direitos trabalhistas e sócia de Crivelli Advogados, a decisão é de suma importância e elucida, de uma vez por todas, a questão. “As secretárias que trabalham em banco pertencem sim a categoria bancária e, em razão disso, devem ter assegurados todos os direitos da categoria, inclusive o trabalho em jornada diária de 6 horas e, em casos de horas extras, a remuneração correspondente”, finaliza