Diante do atual cenário mundial em razão da pandemia do novo Coronavírus, o INSS publicou na sexta-feira, 15/05/2020, portaria alterando o catálogo de serviços prestados remotamente, ao menos enquanto os atendimentos presenciais estiverem suspensos.

Dentre os novos serviços disponíveis, destacamos o cálculo de contribuição em atraso, a atualização de código de atividade, a transferência de benefício para conta corrente e a atualização de vínculos e remunerações.

Com relação à atualização de vínculos e remunerações, é importante ressaltar que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o principal documento do segurado junto ao INSS, ao lado da carteira de trabalho, sendo que, caso as informações registradas no referido cadastro estejam corretas e, preenchidos os requisitos necessários, o segurado pode ter sua aposentadoria concedida automaticamente.

Entretanto, nos últimos anos, a regularização do cadastro, com inclusão de vínculos de trabalho não registrados no cadastro ou inclusão de contribuições não vertidas, complementação de contribuições, comprovação de contribuições feitas extemporaneamente, dentre outras possibilidades, só era permitida no momento da requisição da aposentadoria, o que gerava ainda mais atrasos na concessão do benefício.

E atenção! Além de ser requisito indispensável para a concessão de aposentadoria, o tempo de contribuição também influencia no cálculo do valor do benefício, pois, na maioria dos casos, o segurado com mais recolhimentos previdenciários receberá um benefício maior.

Para regularizar o seu cadastro junto ao INSS, é necessário apresentar o requerimento pelo telefone 135 e, então, enviar os documentos comprobatórios pela internet, através do aplicativo “Meu INSS” ou do site www.meuinss.gov.br .


Milton Luiz Berg Junior é advogado em Crivelli Advogados Associados e especialista em direito previdenciário