Principais empresas aéreas que atuam no país implementaram licença não-remunerada aos trabalhadores e, mesmo assim, algumas delas, como a Latam, já anunciam a dispensa de 1,4 mil funcionários, o equivalente a 3% da força de trabalho da companhia.

Os trabalhadores do setor aéreo estão enfrentando dificuldades sem precedentes no país, isto graças as medidas provisórias 927, de 22 de março de 2020 e 936, de 01 de abril de 2020.

Tais empresas implementaram medidas pesadas em face de seus empregados, incluindo desde licenças não remuneradas a acordos sem qualquer participação do sindicato da categoria, muitos deles mediante coação, segundo denúncias feitas por estes colaboradores.

Contudo, em entrevista à CNN Brasil, o presidente do Conselho de Administração e cofundador da Azul, David Neeleman, afirmou que a empresa possui elevada saúde financeira, pois “nas atuais circunstâncias conseguiríamos seguir por muito tempo. Temos muito caixa e muitos sócios que estão ajudando”, mostrando que esta eficiência financeira parece não se aplicar apenas quando se trata dos seus funcionários, vez que a empresa se recusou a celebrar acordo coletivo e impôs licença não remunerada, mesmo com a revogação do artigo que permitia tal providência pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, no sentido de não se aceitar que trabalhadores fiquem sem qualquer remuneração.

A Gol também não quis celebrar Acordo Coletivo, bem como a Latam fez algumas concessões, mas já divulgou a dispensa de 1,4 mil funcionários, o que corresponde a 3% da força de trabalho da companhia.

Prejudicar trabalhadores após o Governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, anunciar medidas para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no setor aéreo, por meio de postergação do recolhimento das tarifas de navegação aérea, adiamento de pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de multas, prorrogação das obrigações de reembolso das empresas aéreas e outras medidas de suporte, não só é injusto, mas empurra o problema para o lado mais fraco da corda, como parece ser inerente à classe empresarial.

Não bastou a estes profissionais se colocarem em risco nos atendimentos dos aeroportos, aviões, público em geral, lidar com pessoas que estiveram nos mais variados países e situações que os contaminaram, eles serão ainda os primeiros a serem cortados das empresas ao se analisar desde questões orçamentários a movimentos como o Labor Churning, que prevê a demissão de trabalhadores e recontratação de outros profissionais com salários menores, pois tais profissionais permanecem primordiais para a execução das atividades.

Diante de tais prejuízos e dificuldades, o que é possível recomendar-se aos trabalhadores aéreos em tempos de pandemia é que busquem suporte de advogados especializados, inclusive o Sindicato de sua categoria que possui suporte jurídico, para fazerem valer seus direitos neste período de suspensão de contratos ou mesmo na dispensa, para assim terem o máximo de proteção de seus direitos neste desigual quadro onde o que lhes é imposto claramente não é negociado.

 

Janaina de Santana Ramon é advogada especializada em direitos trabalhistas e sócia de Crivelli Advogados