Ao longo da vida profissional a gente muitas vezes ouve falar em intervalo intrajornada e intervalo interjornada. Mas você sabe qual a diferença entre os dois?

A legislação trabalhista prevê intervalo para refeição e descanso para o trabalhador, e intervalo entre o final da jornada de trabalho e o início da próxima jornada.

Mesmo que o empregado trabalhe em Home Office tem direito aos referidos intervalos, pois a Legislação não distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o realizado no domicílio do empregado, e aquele realizado à distância, desde que sejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

O que é o intervalo interjornada?

O intervalo interjornada está no artigo 66 da CLT, que prevê que entre uma jornada e outra é obrigatória a concessão de um período mínimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.

O referido artigo informa que deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Há algumas exceções em relação ao intervalo interjornada estabelecido no artigo 66 da CLT.

A CLT prevê no artigo 59-A que é facultado as partes mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Interjornada para motoristas de passageiros ou de carga

Em relação aos motoristas de transporte rodoviários de passageiros e motoristas de transporte rodoviário de cargas, e têm controle de jornada de trabalho pelas empresas, a lei determina que o intervalo interjornada também deve ser de no mínimo 11 horas a cada 24 horas com o veículo estacionado.

O fracionamento e a coincidência com o tempo de parada obrigatória (mínimo de 8 horas ininterruptas no primeiro período e usufruto do restante dentro das 16 horas seguintes ao fim do primeiro período) é permitido.

Algumas categorias profissionais, possuem intervalos interjornada diferentes, como é o caso do trabalhador que realiza jornada 12x24, 12x36, 24x24 e 24x48.

Nos termos da Jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o desrespeito ao intervalo interjornada, acarreta os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, ou seja, em caso de supressão do intervalo, a empresa deve pagar ao trabalhador a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

O que é intervalo intrajornada?

O intervalo intrajornada, é aquele que deverá ser usufruído dentro da jornada de trabalho, para repouso e alimentação.

Uma das diferenças entre os intervalos intrajornada e interjornada é que enquanto o intervalo intrajornada pode ser reduzido mediante autorização do Ministério Público do Trabalho MPT), no interjornada isso não acontece. De acordo com a legislação, as empresas não podem reduzir ou fracionar esse período de descanso, já que ele visa garantir a saúde, higiene e segurança do trabalhador.

O intervalo intrajornada está previsto no art.71 da CLT.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.”

Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos.

A reforma trabalhista e a intrajornada

A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, trouxe novidades em relação ao intervalo intrajornada, uma delas é que este intervalo pode ser reduzido/ou fracionado, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Outra novidade foi e relação ao tempo mínimo de intervalo para jornada acima de 6 horas, a legislação passou a estabelecer que pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos.

A redução do intervalo intrajornada para até 30 minutos, poderá ser reduzida por acordo individual, desde que o empregado seja portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Vale esclarecer que não há necessidade de autorização do MTE ou Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho.

Como funcionam outras categorias

No caso de motorista profissional empregado, o intervalo deverá ser de no mínimo de 1 (uma) hora para refeição, podendo esse período coincidir com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503/1997, desde que não se tratar do motorista profissional enquadrado no § 5odo art. 71 da CLT.

Isso por conta da natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, e empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.

Além do intervalo previsto no artigo 71 da CLT, há alguns profissionais que a Lei estabelece período de pausa durante a jornada de trabalho.

As pausas objetivam a saúde, higiene e segurança do trabalhador, sendo fundamentais para aumentar a produtividade e manter a concentração, sendo que as mais comuns são:

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.

Quem trabalha em áreas de confinamento em subsolo, ou em minas de extração, terá direito a um descanso adicional de 15 (quinze) minutos a cada 3 horas trabalhadas.

Aos trabalhadores que exercem suas atividades nas dependências de frigorífico, devem realizar pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos.

A Lei também prevê que as trabalhadoras que estiverem amamentando, podem realizar duas pausas de 30 minutos dentro da jornada de trabalho, até o sexto mês de vida do bebê.

Pausas diferentes, direito garantido

Os trabalhadores que tenham funções consideradas repetitivas, como aqueles que trabalham com digitação, para cada 3 horas de atividade, o trabalhador tem direito a ter 15 minutos de descanso.

No tocante aos trabalhadores de telemarketing, a NR17 do Ministério do Trabalho, determina que seja realizado duas pausas para descanso divididas em 2 períodos de 10 minutos ininterruptos. Para intervalo de refeição, a pausa deve ser de, no mínimo 20 minutos corridos.

Cumpre destacar ainda, que em relação a estes trabalhadores, após a 6ª hora trabalhada, o trabalhador de telemarketing tem direito a realizar uma pausa mínima de 1 hora para almoço. Quando a jornada de trabalho é de 4 horas, o trabalhador podem realizar apenas uma pausa de 10 minutos.

As referidas pausas devem ocorrer entre uma hora depois do início da jornada e uma hora antes término.

 

Rogéria Nardy Noutinho Marchesani é advogada especializada em direitos trabalhistas e sócia de Crivelli Advogados