Por Vitor M. Fernandes

Há alguns meses atrás estávamos acostumados a irmos para a empresa presencialmente e a conversa, para muitos trabalhadores, de home-office ou teletrabalho ainda era uma realidade distante.

Por conta da pandemia do Covid-19, a rotina de trabalho de muitas pessoas mudou repentinamente. O que era distante passou a ser a realidade no dia seguinte, milhares de pessoas tiveram que se adaptar de uma hora para outra e passar a trabalhar em suas residências.

Começaram a surgir algumas dúvidas destes trabalhadores, como por exemplo, como fica o recebimento dos benefícios que recebia antes da quarentena, como o vale transporte, vale alimentação e o vale refeição?

Antes de responder a dúvida, é importante deixar claro que a as regras de teletrabalho (que é como a CLT chama o home-office) estão previstas no artigo 75 da CLT. Porém, o artigo 6º também trata do tema, pois ele determina que não pode haver distinção entre o trabalho realizado nas dependências da empresa com o realizado no domicílio do empregado.

Desta forma, interpretando o artigo 6º poderíamos responder que os direitos aos benefícios devem ser mantidos, certo?

Não necessariamente, é importante, antes, determinar qual a finalidade dos benefícios que estão sendo discutidos. O vale transporte, tem como única finalidade, indenizar o custo do empregado em se deslocar da sua residência até o local de trabalho. Como não há mais este deslocamento, não há mais necessidade de continuar recebendo este benefício.

Já o vale-alimentação e o vale refeição é direito do trabalhador continuar recebendo, mesmo que o trabalho esteja sendo feito por home-office. O primeiro é um benefício para que os trabalhadores possam utilizar nos supermercados, já o segundo tem como objetivo para que possa ser gasto com a compra de refeições pronta, como almoços. Na maioria das vezes, estes benefícios são concedidos através de um Acordo ou Convenção Coletiva.

Portanto, se você já recebia estes dois benefícios, você tem o direito de continuar recebendo durante o home-office. Já o vale transporte, somente quando voltar a prestar serviço diretamente na empresa.