Em março/2020, a Resolução Normativa 453 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) havia inserido no rol de procedimentos e eventos em saúde, em caráter excepcional, o exame de diagnóstico do novo Coronavírus (Covid-19). 

Porém, desde o final do mês de junho/2020, através da Resolução Normativa 458, a ANS incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus, o qual detecta a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.  

O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado Síndrome Gripal (quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto).

Isso significa que os planos de saúde privados deverão cobrir os testes para detectar o novo coronavírus nos beneficiários com suspeita de contaminação, desde que haja indicação médica, diante dos sintomas caraterísticos da doença.

Além dessa medida, destacamos ainda, que a Organização Mundial de Saúde ao declarar a pandemia do Covid-19, que resultou na edição do decreto de calamidade pública no Brasil, recomendou às operadoras de plano de saúde que não suspendam ou rescindam os contratos de planos de saúde de usuários inadimplentes há mais 60 dias.

Seguindo nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em março/2020, no julgamento de um Recurso Especial, em decisão liminar, determinou que uma operadora de plano de saúde mantivesse o plano de dois beneficiários, com mais de 60 anos (ou seja, grupo de risco em caso de serem infectados pelo vírus) e que mantinham o pagamento das mensalidades em dia, ao menos enquanto perdure a pandemia do novo coronavírus, em ação ajuizada pelos beneficiários do plano de saúde contra a operadora, que pretende rescindir unilateralmente o contrato entre as partes.

É importante estar atento às alterações legislativas e às decisões de nossos tribunais, para não sofrer prejuízos ou ter seus direitos lesados em tempos de pandemia.

Caso haja qualquer dúvida, com relação às regras do seu plano de saúde, procure, imediatamente, um advogado especializado para esclarecimentos.

 

Milton Luiz Berg Junior

Advogado em Crivelli Advogados Associados