Por Virginia Silverio Rodrigues

Com a pandemia que temos enfrentado muitas empresas têm optado pela prática de concessão de férias como meio de garantir o emprego dos trabalhadores, todavia, a Medida Provisória (MP) 927/2020 trouxe algumas alterações para esse período de pandemia, sendo importante analisá-las.

Isso porque a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que a comunicação das férias individuais deverá ser realizada com no mínimo 30 dias de antecedência e 15 dias no caso de férias coletivas.  Já a MP, alterou esse prazo para 48 horas em ambos os casos.

Vale lembrar que a CLT também menciona que no caso de férias coletivas o antigo Ministério do Trabalho, hoje incorporado ao Ministério da Economia, deverá ser comunicado, bem como o respectivo Sindicato da categoria, sendo que somente no caso de férias coletivas, o trabalhador que não completou o período aquisitivo poderá ser beneficiado, quando então, começará a contagem de um novo período.

A MP também alterou essas regras, desobrigando à comunicação das férias coletivas aos órgãos responsáveis, bem como autorizou que em ambos os casos seja possível sair de férias sem completar o período aquisitivo, ou seja, mesmo que o empregado tenha menos de um ano de empresa, será permitido que ele saía de férias.

Outro ponto a ser destacado diz respeito ao pagamento das férias, uma vez que pela CLT, o pagamento deverá ser realizado até dois dias antes do empregado sair de férias. Já no período de pandemia, houve uma flexibilização maior, permitindo a quitação até o 5º dia útil do mês subsequente do início do gozo das férias, bem como o terço constitucional poderá ser pago futuramente, até o pagamento do 13º salário.

Por fim, vale lembrar que o abono de férias, conhecido popularmente como “venda” de dez dias de férias, o qual nas férias individuais é um direito do empregado, desde que esse comunique ao empregador com 15 dias antes de completar mais um ano na empresa, funciona de outra forma nas férias coletivas e também na MP.

No caso das férias coletivas, esse tema deverá discutido em Acordo Coletivo, ou seja, com participação do Sindicato da categoria. Já na MP, se requerido pelo empregado, caberá ao empregador decidir, podendo quitá-la até o pagamento do 13º.

Desse modo, é importante entender tanto o que a CLT trata sobre o assunto, quando a MP, já que essas mudanças são apenas para o período da pandemia da Covid-19.

Virginia Silverio Rodrigues – Advogada especializada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito material e processual do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia