Via libération.fr, traduzido por Daniel Fabre

“Um pilar do equilíbrio republicano”: os sindicatos, dentre eles a CGT e a FO, defenderam nesta segunda-feira 29 de junho, perante o Conselho de Estado o direito de se manifestar com mais de 5 mil pessoas e sem ter de requerer “uma autorização”, como preconizado pelos dois decretos, que entraram em vigor com a crise sanitária. A audiência diante do juiz presidente da mais alta jurisdição administrativa envolveu dois casos a respeito do direito de se manifestar.

O primeiro trata de um decreto datado de 14 de junho de 2020, prevendo que os organizadores de manifestações requeiram ao prefeito do departamento uma “declaração” que “substitui o pedido de autorização”. Os sindicatos atacam também o artigo 3º do decreto de 31 de maio de 2020 que prescreve as medidas gerais necessárias para fazer frente à epidemia COVID-19, dentro do quadro de estado de calamidade sanitária. Ele define que “nenhum evento reunindo mais de 5 mil pessoas poderá se desenvolverá no território da República até 31 de agosto de 2020”.

Em 14 de junho, a CGT, FO, Solidaires, Sindicato dos advogados da França, Sindicato da magistratura e associação de direito à moradia tinham apresentado vários pedidos de suspensão desses decretos.