A licença-maternidade é hoje um dos direitos trabalhistas mais conhecidos no Brasil. Ele foi instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943.

De acordo com a Lei, a licença-maternidade será de 120 dias, sem prejuízo ao emprego ou do salário da trabalhadora. Esse direito poderá ainda ser prorrogada por mais 60 dias caso a empresa onde a gestante trabalha estiver incluída no Programa Empresa Cidadã.

Mas, além da licença-maternidade, as trabalhadoras possuem outros direitos que as protegem durante o período da gestação, como a estabilidade provisória.

Em condições normais, a partir da confirmação da gravidez e até 5 meses após o parto, a trabalhadora tem estabilidade garantida, ou seja, não pode ser mandada embora.

Essa estabilidade se aplica tanto para os contratos por prazos indeterminados como para os contratos de experiência ou por prazo determinado.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Em caso de confirmação da gravidez, ainda que depois da data da demissão, essa trabalhadora poderá contar com estabilidade provisória no emprego.

Isso significa que, se ela for demitida e depois descobrir que esta grávida e que a concepção se deu durante o contrato de trabalho, tem direito à estabilidade provisória.

Da mesma forma, se descobrir, durante o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, que está grávida, também terá direito a estabilidade prevista.

Caso se enquadre em das situações descritas acima a profissional deverá comunicar o Departamento Pessoal da empresa para a qual trabalha.

Em caso de violação do período de estabilidade, ou seja, em caso de demissão injusta, essa trabalhadora poderá buscar a justiça do trabalho para requerer sua reintegração ao emprego ou uma indenização substitutiva.

 

Larissa Souza Mesquita é advogada especializada em direitos trabalhistas e sócia de Crivelli Advogados