Planta da Renault em São José dos Pinhais - Foto: Divulgação Renault


Na última terça-feira, 21/07, a Renault anunciou o fechamento do terceiro turno e a demissão de 747 trabalhadores da fábrica localizada em São José dos Pinhais, no Paraná.

Não é a primeira vez que uma montadora realiza demissões em massa desde o início da pandemia causada pelo novo Coronavírus. A Nissan, empresa que integra uma aliança mundial com a Renault, realizou a demissão de 398 empregados em junho desse ano, eliminando também um turno na fábrica localizada no município de Resende (RJ).

Com a pandemia e a redução da produtividade das empresas, praticamente todas as montadoras se utilizaram das Medidas Provisórias instituídas pelo governo, como a MP 936, para reduzir a jornada e salário de seus funcionários, ou então suspender temporariamente os contratos de trabalho. 

No entanto, mesmo com tais medidas a montadora entendeu ser oportuno realizar a demissão de 747 trabalhadores, em razão da rejeição do Plano de Demissões Voluntárias (PDV) apresentado pela empresa aos trabalhadores.

A comunicação dessas demissões foi feita antes do prazo de 72 horas aprovado na última sexta-feira, 17/07, no qual a Renault havia se comprometido a negociar com o sindicato representante da categoria alternativas para manter os empregos.

Nesse sentido, após o anúncio da demissão, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba convocou uma assembleia na qual foi aprovada uma greve geral por unanimidade e por tempo indeterminado. 

“Queremos deixar nosso repúdio pela forma que esta empresa está agindo mesmo recebendo incentivos fiscais do governo do Estado para gerar e também manter empregos. Infelizmente não é o que a direção atual desta planta está pensando”, disse Sérgio Butka, presidente do sindicato.

O grupo empresarial composto pela Nissan, Renault e Mitsubishi anunciou recentemente que irá reestruturar suas operações, sendo que Renault, por exemplo, informou o corte de cerca de 15 mil trabalhadores em todo o mundo nos próximos 3 anos.

Ou seja, fica evidente que as recentes demissões do grupo não se deram por questões pontuais trazidas pela pandemia, mas sim por uma política de corte de gastos reprovável, uma vez que coloca na conta do trabalhador a chamada ˜reestruturação de operações˜.

A Renault afirmou em nota que a demissão em massa dos funcionários da fábrica no Paraná faz parte da estratégia de enxugamento da estrutura.

No entanto, os metalúrgicos representados pelo Sindicato da categoria informaram que a mobilização irá perdurar até que a situação seja normalizada.

“Os trabalhadores continuarão lutando para que se consiga uma relação capital/trabalho mais harmoniosa”, completou Butka.

Importante lembrar que o direito à greve é constitucionalmente garantido pelo art. 9º da Constituição Federal, sendo uma forma legitima através da qual os trabalhadores conquistam e buscam a manutenção de seus direitos. 

Já o instituto da demissão em massa foi positivado somente com o advento da Reforma Trabalhista que estabeleceu uma relação de equiparação entre a dispensa individual e a coletiva, assim como dispôs que não há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de acordo ou convenção coletiva para que se possa efetivar as demissões em massa.

No entanto, o entendimento dos Tribunais brasileiros vai de encontro com o que foi estabelecido pela Reforma Trabalhista, uma vez que a ampla maioria dos magistrados entende que o ordenamento jurídico deve ser interpretado como um todo, e a Constituição Federal prestigia a negociação coletiva, principalmente no que se refere a dispensa coletiva, não podendo ser afastada por norma infraconstitucional.

Além disso, a própria CLT, em seu artigo 611-A, exalta a negociação coletiva quando trata do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, não se mostrando coerente o prestígio dado a negociação coletiva e ao mesmo tempo o afastamento de sua aplicabilidade em uma situação que terá um enorme impacto na coletividade de trabalhadores, como é o caso da rescisão contratual em massa.

Por todo o exposto, verifica-se que a reivindicação dos metalúrgicos do Paraná é absolutamente legitima, tendo a montadora Renault agido em desacordo com o que é esperado durante a atividade negocial.
 

Marina Junqueira de Freitas é advogada especializada em direitos trabalhistas em Crivelli Advogados Associados


FONTES
https://jus.com.br/artigos/68249/impactos-da-reforma-trabalhista-na-dispensa-coletiva-de-trabalhadores/3

https://www.sunoresearch.com.br/noticias/renault-demissao-747-trabalhadores/

https://g1.globo.com/carros/noticia/2020/07/21/renault-encerra-terceiro-turno-e-demite-747-trabalhadores-no-parana.ghtml

http://www.simec.com.br/?area=ver_noticia&id=8226&titulo=renault-metalurgicos-iniciam-greve-por-tempo-indeterminado-apos-empresa-efetuar-mais-de-700-demissoes