Como medida excepcional para a manutenção dos empregos durante a pandemia de Coronavírus o governo federal permitiu - por meio de Medida Provisória 936/2020 - a redução do salário do trabalhador desde que se reduza em igual proporção a sua jornada de trabalho.

De forma geral o trabalhador é protegido por lei de reduções salariais por vontade do empregador, como garantia de sua renda e estabilidade econômica. Entretanto, com a MP, se o trabalhador passar a receber metade do salário, deverá trabalhar apenas metade da jornada.

Diferentemente de outras regras gerais trabalhistas, este tipo de acordo pode ser realizado pelo empregador diretamente com o trabalhador, sem a participação dos sindicatos.

Mas, obrigatoriamente, o termo/acordo precisa ser por escrito, pois o trabalhador que tiver o salário reduzido terá direito a uma ajuda do governo.

Outra regra prevista pela MP 936/2020 é que o trabalhador tem garantia de emprego durante a redução e posteriormente por igual período.

Por fim, o salário reduzido somado à ajuda do governo não pode rá ser menor que o salário mínimo em vigor no Brasil.



Especializada em direitos trabalhistas, Cassia Ribeiro dos Santos é advogada em Crivelli Advogados