O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida por unanimidade, garantiu aos segurados do INSS o direito ao aumento do valor mensal de seu benefício, além do pagamento das diferenças referentes aos últimos cinco anos, por meio da Revisão da Vida Toda.

A revisão consiste no recálculo da média salarial dos aposentados que tenham contribuído para a Previdência Social, considerando todos os salários anteriores a julho de 1994.

Isto porque, até a Reforma da Previdência entrar em vigor, o cálculo do benefício era apurado considerando apenas os 80% maiores salários de contribuição posteriores a julho de 1994, para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.

Esta revisão pode beneficiar os trabalhadores que antes de 1994 contribuíram para a previdência com maiores salários, bem como para os segurados que contribuíram por pouco tempo ou deixaram de contribuir por algum período.

De acordo com a advogada previdenciarista e sócia de Crivelli Advogados, Fernanda Nicolella Lemes, nem sempre a Revisão da Vida Toda é favorável. “É essencial que antes de propor a ação o segurado realize cálculos considerando os valores de suas contribuições ao longo de toda vida laboral e verifique se realmente ocorrerá aumento no valor da sua aposentadoria”, diz.

Ela lembra ainda que no último dia 28/05 foi admitido um Recurso Extraordinário interposto pelo INSS e o próprio STJ determinou a suspensão de todos os processos que se encontram em andamento em todo território nacional. O objetivo da suspensão é aguardar a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“No entanto, tal fato não impede a propositura de novas ações”, continua a especialista.

“Para saber se você tem direito à Revisão da Vida Toda basta procurar um advogado especializado em direito previdenciário da sua confiança”, finaliza.