A reabertura das agências da Previdência Social estava prevista para o dia 03/08/2020, porém, a Portaria Conjunta nº 36, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada em 29/07/2020, adia novamente o retorno do atendimento presencial do INSS para o dia 24/08/2020.

Até o dia 21/08/2020, o atendimento aos segurados continuará nos canais remotos (Meu INSS e Central135).

O retorno do atendimento presencial, a partir de 24/08/2020, será gradual, exclusivo aos segurados que fizerem o prévio agendamento pelos canais remotos e, para serviços específicos tais como as perícias médicas, reabilitação profissional, avaliação profissional, justificação administrativa, que não possam ser realizados pela plataforma do Meu INSS.

Portanto, mesmo após a retomada das atividades presenciais, permanecerá o atendimento remoto para alguns serviços como o requerimento inicial do auxílio por incapacidade temporária, das aposentadorias e pensões, pedidos de prorrogação de benefícios por incapacidade e protocolos de recursos.

Após o requerimento dos benefícios, é recomendável consultar o Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135 para verificar se o INSS emitiu Exigência, com a relação dos documentos ou informações que devem ser apresentadas para concluir a análise do benefício.

Durante o período de fechamento das agências da Previdência Social, os prazos para cumprimento das Exigências, apresentação de defesas e recursos estão suspensos, porém, é recomendável realizar com brevidade às respostas às Exigências e o protocolo dos recursos para agilizar a concessão dos benefícios

Os documentos solicitados na Exigência poderão ser anexados ao Meu INSS, porém, para os segurados de São Paulo, no mês de julho, foi criada a Exigência Expressa, uma espécie de drive thru, ou seja, alternativa de entrega diretamente em uma unidade do INSS, mediante o depósito do envelope lacrado com as cópias, legíveis e sem rasuras, dos documentos nas urnas disponíveis nas agências do INSS.

O horário para depósito dos envelopes nas urnas é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento.

No entanto, o INSS informa que o segurado que requerer a antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) não poderá utilizar a Exigência Expressa para envio dos documentos, que deverão ser anexados pelo Meu INSS.

Salienta-se que, além do envio da documentação solicitada na Exigência, é necessário encaminhar cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH) e uma declaração de próprio punho assinada, que confirme a autenticidade e veracidade das informações prestadas.

Baixe aqui a AUTODECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS

 Na parte exterior do envelope deverão ser anotados os seguintes dados:

  1. Nome completo do segurado;
  2. CPF do segurado;
  3. Endereço completo do segurado;
  4. Telefone com DDD;
  5. E-mail caso possua;
  6. Data da entrega do envelope.

Após o envio da documentação, é importante acompanhar, pelo Meu INSS ou ligar na Central 135, o andamento do pedido para saber qual foi o resultado na análise do INSS e, caso o benefício seja indeferido é possível apresentar recursos à Junta de Recursos da Previdência Social e ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ingressar com ação judicial.

 

 

Sara Quental é advogada especialista em Direito Previdenciário e sócia e Crivelli Advogados