A dispensa em massa promovida pela Latam Airlines Brasil entre 31 de julho e 04 de agosto a seus aeronautas pode não levar em consideração diversos direitos trabalhistas desses profissionais, é o que afirma a advogada especializada em direitos trabalhistas Janaina Ramon, do escritório Crivelli Advogados.

Janaina explica que os trabalhadores devem ficar atentos porque diversos direitos previstos na CLT ou conquistados pela categoria em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho podem ficar de fora do cálculo final no Termo de Rescisão.

Por isso, ela recomenda que aeronautas que optaram pelo PDV ou tenham sido incluídos na dispensa da companhia procurem um advogado especializado de sua confiança antes da homologação.

Ela destaca ainda que, além daqueles constantes na CLT e conquistados em Acordos Coletivos, há ainda outros direitos específicos como horas extras, adicionais de periculosidade e compensações orgânicas que muitas vezes não são pagos no término do contrato.

“A probabilidade desses direitos serem recebidos nas verbas rescisórias é muito pequena”, afirma. “Mas, orientado por um especialista, todos esses direitos serão analisados caso a caso”, continua.

A Latam informou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que 2.758 profissionais serão desligados neste Plano de Demissão Voluntária. Destes, 351 ocupam o cargo de comandantes, 349 são copilotos e 2058 são comissários.

Janaina destaca que a recolocação desses profissionais no mercado – pelo menos neste momento de crise e no pós-crise – deve ser muito difícil. Por isso que a avaliação do recebimento correto de todos os direitos é importante.

“O aeronauta que optou pelo PDV ou foi desligado precisa ter conhecimento prévio e convicção de tudo o que tem direito a receber, para passar pela pandemia com mais tranquilidade”, finaliza.