Algumas categorias de trabalhadores possuem em suas Convenções Coletivas cláusulas que lhes garantem estabilidade quando estão próximos de atingir o tempo para requerer sua aposentadoria junto ao INSS. Essas cláusulas formam a Estabilidade Osbtativa.

Cada categoria, por suas peculiaridades, possui regras específicas para obter a Estabilidade Obstativa. Os bancários, por exemplo, tem estabilidade provisória no emprego:

  1. 12 meses anteriores ao direito de requerer o benefício (para aqueles que possuírem no mínimo 5 anos de contrato de trabalho ininterrupto);
  2. 24 meses anteriores ao direito de requerer o benefício (para os bancários que possuírem no mínimo 28 anos de contrato de trabalho ininterrupto com o mesmo banco);
  3. 24 meses anteriores ao direito de requerer o benefício (para as bancárias que possuírem no mínimo 23 anos de contrato de trabalho ininterrupto com o mesmo banco);

Porém, é muito comum os bancários e bancárias serem demitidos próximos de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria. Essa prática é chamada de Dispensa Obstativa.

Em situações assim a Justiça do Trabalho entende que houve uma “dispensa obstativa de direito”, ou seja, que o bancário ou bancária foi demitido exatamente para não adquirir o direito de estabilidade previsto na Convenção Coletiva.

Por conta disso, os juízes costumam determinar a reintegração ao trabalho ou o pagamento dos salários até o fim da estabilidade.

Caso a Dispensa Obstativa aconteça, para aumentar as chances de reintegração é necessário que o bancário apresente toda a comprovação dos períodos de recolhimento junto ao INSS, principalmente se houve outros contratos de trabalho anteriores ao empregador atual.

Por fim, é importante lembrar que é comum uma instituição financeira ser adquirida por outra, como recentemente foi o caso do Bradesco com o HSBC. Nestas situações, será considerado somente um contrato de trabalho, independente das aquisições que ocorrerem ao longo do tempo de trabalho do bancário. 

 



Vitor Monaquezi Fernandes é advogado especializado em direitos trabalhistas e sócio de Crivelli Advogados