Foi publicada nesta sexta-feira, 11/09, no Diário Oficial, a Portaria 924 do INSS que dispõe sobre as regras do retorno gradual do atendimento e medidas de proteção à saúde e prevenção da disseminação do coronavírus. O Instituto Nacional do Seguro Social disponibilizou ainda o Portal Covid, um site de consultas das agências que estarão aptas ao retorno das atividades na segunda-feira, 14/09, após seis meses sem atendimento presencial aos segurados.

O acesso ao Portal será realizado através do link www.covid.inss.gov.br onde é possível pesquisar por Estados e selecionar as agências aptas à abertura e, as que ainda estão em processo de adequação ao atendimento.

O mapa disponível no Portal, ao relacionar as agências que retomarão os atendimentos, diferencia as que farão atendimento de perícia médica (selecionadas na cor verde) dos locais onde haverá apenas o atendimento administrativo, sem realização de perícia (selecionadas na cor amarela).

Basta o segurado clicar na cidade onde deseja ser atendido que aparecerá o endereço da agência, bem como a informação de realização ou não de perícia médica.

O Portal Covid esclarece ainda que o atendimento presencial será realizado apenas mediante prévio agendamento no Meu INSS (www.meu.inss.gov.br ou acesso via aplicativo no celular) ou através da Central 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22hs, não sendo permitido o comparecimento às agências sem agendamento.

Para quem não possui o cadastro no Meu INSS, poderá fazê-lo no próprio site do Meu INSS ou obter uma senha provisória nos sites dos Bancos Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banese, Banrisul e Sicoob.

COMO PROCEDER NA DATA MARCADA

Após o agendamento, o segurado deverá comparecer à agência no dia marcado, com o comprovante de agendamento e documento de identificação, sendo obrigatório o uso de máscara, a medição da temperatura corporal antes da entrada na agência, e a manutenção do distanciamento seguro entre as pessoas, que deverão observar a sinalização no solo e a marcação dos assentos enquanto aguarda o atendimento.

 E, para evitar aglomerações, somente os segurados com horário agendado entrarão nas agências, sendo recomendado evitar a ida de acompanhantes quando desnecessários.

O retorno do atendimento presencial será para serviços que não possam ser realizados ou solicitados no Meu INSS, como as perícias médicas, reabilitação profissional, avaliação profissional, justificação administrativa.

Caso o serviço desejado não esteja disponível para agendamento de atendimento presencial, o segurado deverá verificar no Meu INSS ou com a Central 135, se não poderá ser realizado à distância.

Atualmente o INSS disponibiliza vários serviços que podem ser requeridos no Meu INSS como requerimento de aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade e assistenciais, revisões de benefícios, agendamento de perícias, pedido de prorrogação de benefício por incapacidade, envio de atestados médicos, emissão de certidão de tempo de contribuição e extrato de contribuição CNIS, alteração de local de pagamento dos benefícios e de dados cadastrais, cumprimento de exigências, protocolos de recursos, acompanhamento da análise dos benefícios, dentre outros.

Salienta-se ainda que, durante o período de fechamento das agências da Previdência Social, os prazos para cumprimento das Exigências, apresentação de defesas e recursos estavam suspensos e serão retomados após o retorno das atividades do INSS.

A segurado é importante que fique atento às novas orientações e procedimentos da Previdência Social após a reabertura das agências. E independente do atendimento ser realizado de forma presencial ou remoto, no Meu INSS ou pela Central 135, é importante acompanhar frequentemente o andamento do pedido do seu benefício ou de familiares, para ter ciência do resultado da análise do INSS e tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de indeferimento ou demora na concessão dos benefícios.

 

 

Sara Quental é advogada especialista em direito previdenciário e sócia de Crivelli Advogados