*Por Sara T. Quental

Ontem o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, concedeu a tutela de urgência no recurso em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo – SINSSP, para determinar a suspensão da reabertura das agências do INSS em São Paulo e do atendimento presencial a partir de 14 de setembro, sem data definida para retorno, sendo mantido o atendimento remoto através da Central 135 e do Meu INSS.

Após 48 horas da publicação da Portaria 924 do INSS que trazia as regras do retorno gradual do atendimento presencial, o SINSSP obteve decisão favorável no Agravo de Instrumento nº 5025470-25.2020.4.03.0000, sob o fundamento que o INSS não demonstrou o cumprimento das medidas de segurança para evitar a contaminação dos servidores e dos segurados, que não há provas no processo da conclusão da contratação dos equipamentos de proteção individual, da sanitização das agências do INSS e da realização da testagem para Covid-19 em todos os servidores que retomariam as suas atividades dia 14 de setembro.

O INSS divulgou nota para informar que a Procuradoria Federal Especializada (PFE-INSS) recorrerá da decisão, pois a reabertura das agências é indispensável para que o segurado que necessita do atendimento presencial não seja prejudicado.

Ademais, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais – ANMP, disponibilizou em seu site, no dia 11 de setembro, nota para informar que a perícia médica federal não retornaria à atividade presencial no dia 14 de setembro, em razão das vistorias realizadas nas agências do INSS terem demonstrado que apenas 12 das mais de 800 agências do país, que realizam perícia médica, atendiam aos protocolos de segurança e foram aprovadas para o retorno dos atendimentos e, mais de 1500 consultórios de perícias no Brasil apresentam irregularidades que impedem a retomada das atividades.

De acordo com a decisão do TRF3, as agências do INSS no Estado de São Paulo, permanecem fechadas até nova vistoria das agências, compra de equipamentos de proteção individual em quantidade compatível com a necessidade, testagem para o Covid-19 em todos os servidores e apresentação de um plano seguro de retomada das atividades.

Na nota divulgada, o INSS orienta que todos os segurados que tinham atendimentos presenciais agendados a partir do dia 14 de setembro, devem fazer as remarcações das solicitações através do Meu INSS e da Central 135, pois permanecerá o atendimento remoto nos moldes realizados desde o fechamento das agências no início da pandemia.

 

*Sara Quental é advogada especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório.