No início da tarde dessa quarta-feira, 16, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a tutela de urgência anteriormente concedida ao recurso interposto em Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo – SINSSP, para autorizar a reabertura das agências do INSS no Estado de São Paulo, programada para o dia 17 de setembro, segundo informações do Instituto.

Na decisão, o Relator Desembargador Federal Valdeci dos Santos dispõe que “não se trata de ampla abertura das agências, mas sim do retorno gradual e nos serviços cuja presença seja essencial com utilização de métodos de proteção e observadas as orientações de prevenção.” E, acrescenta que “as atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e, a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral, eis que deve-se garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da população”.

No entanto, embora haja previsão de reabertura das agências, segue a discussão do INSS com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais – ANMP sobre o retorno ou não da perícia médica federal, em razão das vistorias realizadas nas agências do INSS não terem sido concluídas.

Portanto, a retomada do atendimento presencial será mediante prévio agendamento, em horário reduzido das 7h às 13h, apenas para os serviços que não possam ser realizados ou solicitados no Meu INSS, como reabilitação profissional, avaliação social, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

Caso o serviço desejado não esteja disponível para agendamento de atendimento presencial, o segurado deverá verificar no Meu INSS ou com a Central 135, se não poderá ser realizado à distância. E, as pessoas que tinham perícias agendadas nos próximos dias, e que foram suspensas em razão da indefinição da data de retorno dos peritos federais as suas atividades, deverão fazer a remarcação pela Central 135.

 

 

Sara Quental é advogada especialista em direito previdenciário e sócia de Crivelli Advogados