* Por Maria Fernanda Mazzucatto

No dia 14 de setembro, a Juíza Cleusa Soares de Araújo, da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu a tutela de urgência para determinar a reintegração de ex-empregada do Banco Santander, que se encontrava grávida por ocasião de seu desligamento.

A Juíza fundamentou sua decisão nos exames médicos juntados ao processo, onde a bancária comprovou que a concepção se deu durante a vigência do contrato de trabalho, o que a impediria de ser demitida, conforme dispõe o artigo 10, inciso  II, letra “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura o emprego, à trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto.

Neste caso específico, a gravidez foi confirmada no momento do desligamento, contudo, ainda que a confirmação da gestação tivesse ocorrido no curso do aviso prévio, a trabalhadora teria exatamente os mesmos direitos à estabilidade.

A ex-empregada, antes de ingressar com a ação trabalhista, por intermédio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região,  seu sindicato de classe, tentou reverter administrativamente sua demissão, o que foi prontamente negado pelo banco, sob o argumento de que não houve comunicação da gestação dentro do período do aviso prévio.

Não obstante a bancária tenha comunicado ao banco o seu estado gravídico, o desconhecimento da gravidez, pelo empregador, não afasta o direito à estabilidade gestante, conforme entendimento consolidado através da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho.

A reintegração da bancária ocorreu essa semana, sendo o Banco Santander compelido a reintegrá-la nas mesmas funções que exercia por ocasião da demissão, bem como a efetuar o imediato restabelecimento do plano de saúde pois, caso não o fizesse, incorreria no pagamento de multa diária fixada pela Juíza.

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Maria Fernanda Mazzucatto é advogada trabalhista, sócia de Crivelli Advogados.