O INSS, através da Diretoria de Benefícios, publicou o Edital nº. 2/2020/DIRBEN/PRES/INSS para cancelar a convocação dos segurados prevista no Edital nº. 1/2020/DIRBEN/PRES/INSS, que tinham requerido, a partir de 01 de fevereiro de 2020, auxílio doença indeferido ou não analisado até a presente data. No mesmo dia, foi publicada a Portaria 932, de 17 de setembro, com novas orientações sobre o pedido de antecipação do benefício.

O Edital cancelado previa a possibilidade de refazer o pedido do auxílio doença no prazo de 30 dias, contados a partir de 14 de setembro, para que fosse garantido o direito ao recebimento das parcelas atrasadas desse benefício desde a data do primeiro requerimento.

A Portaria 932 dispõe que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença) no valor de R$ 1.045,00 será devida até 31 de dezembro de 2020 nos termos do Decreto nº 10.413 de 2020, e caso haja necessidade de pedir prorrogação do benefício, tal solicitação deverá ser feita nos últimos 15 dias antes do término do pagamento, desde que obedecida a referida data limite.

O valor adiantado de R$ 1.045,00 será descontado no caso de conversão da antecipação do auxílio doença em auxílio por incapacidade temporária (com valor integral) ou em qualquer outro benefício que não seja permitida a cumulação, tais como as aposentadorias, ou seja, o novo benefício concedido será pago com valor integral de acordo com as contribuições vertidas à Previdência Social com dedução das antecipações pagas.

Assim, diante da concessão de outro benefício inacumulável com a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, a data de cessação da antecipação será fixada no dia anterior à Data de Início do Benefício – DIB do novo benefício. E, caso haja pedido expresso do segurado de desistência da antecipação, os créditos não pagos deverão ser bloqueados a partir da data da desistência, e se houver período devido, mas ainda não pago, o repasse ao segurado será feito posteriormente.

A Portaria 932 garantiu ao segurado que requereu o auxílio doença, até 01 de fevereiro de 2020, e que teve indeferida a antecipação do benefício, em razão da não realização das perícias médicas, após o fechamento das agências do INSS, o direito de fixar a Data da Entrada do Requerimento – DER na data da primeira solicitação do benefício. E, sendo constatada a incapacidade laboral à época do requerimento, e presentes os demais requisitos de concessão do auxílio doença, o segurado receberá o valor das diferenças desde o requerimento inicial.

Para usufruir desse direito o INSS notificará o segurado via Meu INSS, mensagens SMS e por Edital para que, no prazo de 30 dias após a retomada do atendimento presencial pela perícia médica, seja realizado o agendamento da perícia.

Portanto, é importante manter os dados cadastrais atualizados para que o segurado não deixe de ser notificado a refazer o seu requerimento, pois a não realização do agendamento da perícia dentro do referido prazo de 30 dias, ou o não comparecimento à perícia no dia agendado, implicará no arquivamento do requerimento do benefício.

 

Sara Quental é advogada especialista em direito previdenciário e sócia de Crivelli Advogados