A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários prevê que, em casos de gestação,  alistamento militar,  afastamento por doença ou acidente de trabalho com concessão de benefícios por incapacidade pelo INSS e no período pré-aposentadoria, o emprego do bancário estará protegido pela estabilidade provisória, salvo em caso de justa causa, conforme prevê a convenção coletiva de trabalho da categoria.

A estabilidade provisória em caso de doença será de 60 dias, desde que o bancário tenha ficado afastado do trabalho, por no mínimo 6 meses.

Já a estabilidade em caso de acidente, será de 12 meses.

Em ambos os casos o período de estabilidade será contado da cessação do benefício por incapacidade temporária  (o antigo auxílio-doença).

Com relação à estabilidade pré-aposentadoria, é importante ficar atento!

Para os bancários que tiverem pelo menos 5 anos de vínculo empregatício com o banco, a estabilidade se inicia 12 meses antes da aquisição ao direito da aposentadoria do INSS.

Para os bancários que tiverem pelo menos 28 anos de vínculo empregatício com o banco, a estabilidade se inicia 24 meses antes da aquisição ao direito da aposentadoria do INSS.

As mulheres ainda tem uma regra extra: se tiverem o mínimo de 23 anos de vinculação empregatícia com o banco, a estabilidade será de 24 meses antes da aquisição ao direito da aposentadoria do INSS.

É importante que você saiba que esse direito se extingue automaticamente quando o bancário passar a fazer jus à aposentadoria, mesmo que opte por não requerer o benefício naquele momento, a fim de aguardar o preenchimento de requisitos para a concessão de uma aposentadoria mais vantajosa

Além disso, a estabilidade pré-aposentadoria somente será adquirida a partir do momento em que o bancário protocolar junto ao banco a comunicação escrita de que ele reúne todos os requisitos necessários, juntando a essa comunicação os documentos comprobatórios, como cópias da carteira de trabalho ou o CNIS, por exemplo.

Essa comunicação não terá efeito retroativo, ou seja, somente passará a valer a partir do momento em que for protocolada junto ao banco.

Diante da reforma da previdência e de tantas outras alterações legislativas que já ocorreram depois dela, bem como diante da prática usual dos bancos em demitir os bancários com mais idade, é de suma importância que o bancário consulte um advogado especialista para elaborar seu planejamento de aposentadoria, e dessa forma comunicar ao banco, com precisão, a data de início de seu período de estabilidade pré-aposentadoria, a fim de usufruir desse direito conquistado!  

 

Milton Luiz Berg Junior é advogado especializado em direito previdenciário e sócio de Crivelli Advogados