Em um ano de pandemia em que o Brasil já superou o número de 160 mil mortes, com a corrupção generalizada na política, o desinteresse do brasileiro em votar foi indicado pelo número expressivo de abstenções. Mas as eleições de 2020 trouxeram em contrapartida uma excelente notícia de respeito e dignidade ao próximo: o recorde histórico de LGBTI´s eleitos e o aumento marcante de mulheres, negros, deficientes e indígenas que passarão a ocupar as Câmaras Municipais em todo o país.

A comunidade transexual elegeu 25 candidaturas, de acordo com levantamento da ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, sendo muitas delas eleitas pela primeira vez ao cargo com votação expressiva em suas respectivas cidades, caso das agora vereadoras Duda Salabert (PDT) em Belo Horizonte/MG, Linda Brasil (PSOL) em Aracaju/SE, Lorim de Valéria (PDT) em Pompeu/MG, Titia Chiba (PSB) em Pontal/MG, Dandara (MDB) em Patrocínio Paulista/SP e Tieta Melo (MDB), em São Joaquim da Barra/SP, respectivamente.

Já em São Paulo/SP, três candidaturas trans se destacam: do vereador Thammy Miranda (PL), nono candidato com mais votos, da vereadora Érika Hilton (PSOL), sexta candidata mais votada e negra, ampliando seu grau de representatividade, e da vereadora Samara Sósthenes, do mandado coletivo Quilombo Periférico (PSOL), com expressiva votação na capital paulista.

Ocorreu ainda a vitória de um candidato LGBTQIA+ para prefeito até o momento: Paulinho Alves (PSL), em Mariluz, no Paraná e um prefeito indígena em Marechal Thaumaturgo, no Acre: Isaac Piyako (PSD).

Em relação a gênero e raça, a vereadora Karen Santos (PSOL) foi a vereadora mais votada da capital gaúcha, o mesmo acontecendo em Recife, onde Dani Portela (PSOL) foi a campeã de votos na cidade, ambas negras. Em Maceió, a única mulher negra entre os dez vereadores mais votados foi Fátima Santiago (PP), na nona posição.

No geral, 18 capitais aumentaram o número de mulheres no quadro de vereadoras, assim se manifestando o presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso: “— Tivemos um aumento ainda não suficientemente expressivo, mas no Brasil há uma curva ascendente na participação feminina nos processos eleitorais. No Congresso Nacional, esse número, que ainda é insuficiente, aumentou para 15%. E nós fizemos uma grande campanha de atração de mulheres para a política.”

Dentre elas, está Mônica Benício (PSOL), 11ª vereadora mais votada na capital fluminense e viúva de Marielle Franco, assassinada em 2018.

Elegeu-se ainda a vereadora deficiente Amanda Gondim (PDT), em Uberlândia/MG, o professor Lennon Corezomae (PODE), indígena do povo Balatiponé, em Barra dos Bugres/MT, o também indígena Geovani Krenak (PSD) em Resplendor/MG e a travesti negra Benny Briolly (PSOL) em Niterói/RJ, e a primeira mulher negra eleita vereadora em Curitiba, Carol Dartora (PT), para citarmos parte dos eleitos.

Para o Direito, tais mudanças não poderiam ser mais relevantes. Como sabemos, no Brasil temos uma grande Constituição a definir os rumos e leis do país, e guiam a criação de leis “menores” do dia-a-dia, e estas ficam a cargo dos vereadores, que analisam, criam, extinguem e emendam as leis que julgam mais adequadas ao interesse público.

E com vereadores (as) mais atuantes na proteção dos interesses destas minorias, torna-se mais efetivo o alcance de seus direitos, como os já conquistados na esfera jurídica de criminalização do racismo, da lgbtfobia, da igualdade de gênero, da proibição de discriminação nas contratações de trabalho, no pagamento de salários, no tratamento digno no ambiente de trabalho e tantos outros que, em sendo desrespeitados, devem ser exigidos o cumprimento na justiça.

Esse ano, marcado por adversidades, entrará na história graças a essas eleições, como uma vitória da diversidade e um marco de respeito à representatividade, somando-se diariamente às conquistas de direitos pelas minorias.

 

 

Janaina Ramon é advogada trabalhista e sócia de Crivelli Advogados