No ano de 2020, 1,4 milhão de pessoas se aposentaram no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este ano, segundo especialistas, mais ou menos a mesma quantidade de brasileiros deve conseguir a aposentadoria. Porém, eles devem estar atentos às mudanças nas regras de transição, que permitem a concessão de benefícios.

Segundo a advogada especialista em direito previdenciário Sara Quental, sócia da Crivelli Advogados, as regras de transição foram instituídas após a reforma da previdência, em 13 de novembro de 2019, e são alternativas para a aposentadoria do segurado que não cumpriu todos os requisitos para a concessão do benefício até a entrada em vigor da reforma.

“Nesta hipótese, o segurado que estava em vias de completar o tempo mínimo de contribuição à época da aprovação da reforma da previdência, poderá requerer a aposentadoria de acordo com uma das regras de transição”, explica Quental.

Regras de transição

Ao todo, são cinco as regras de transição para quem deseja se aposentar. Contudo, somente três sofreram alterações, desde 01 de janeiro de 2021.

• Pontuação: conhecida por ser uma das melhores opções de aposentadoria, a regra de transição da pontuação surgiu com a Fórmula 85/95 e exige que o segurado cumpra cumulativamente os requisitos de idade e tempo de contribuição. Em 2019, quando a reforma da previdência foi aprovada, a soma era de 86/96, sendo acrescido de 01 ponto a cada ano a partir de 01/01/2020 até atingir 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2028, sendo necessário também cumprir o mínimo de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição para se aposentar

Em 2021, para se aposentar seguindo essa regra, o segurado deverá cumprir cumulativamente os requisitos de idade e tempo de contribuição, somando-se 88 (mulher) e 98 (homem) pontos, sendo necessário possuir também o mínimo de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição. Em 2020, a pontuação era de 87 pontos (mulher) e 97 pontos (homem).

• Idade mínima progressiva: aplicada aos segurados que tenham cumprido até 13 de novembro de 2019, a idade mínima de 56 anos (mulher) e 61 anos (homem), mais o tempo de contribuição de 30 e 35 anos, para mulheres e homens, respectivamente. O requisito da idade, desde janeiro de 2020, é acrescido de seis meses a cada ano, até atingir os 62 anos (mulher) e 65 anos (homem). Dessa forma, em 2021, a idade mínima exigida para se aposentar é de 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).

• Aposentadoria por idade da mulher: aplicada às seguradas que em 13 de novembro de 2019 não haviam atingido 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. Desde 2020, o requisito etário é acrescido de seis meses a cada ano, até atingir os 62 anos, sendo exigida, a partir de 2021, a idade de 61 anos para a mulher que contribuiu por 15 anos requerer a aposentadoria.

Pensão por morte

As regras para a concessão da aposentadoria não foram as únicas a sofrerem mudanças na passagem de 2020 para 2021. No período, a pensão por morte oferecida aos dependentes dos segurados do Regime Geral da Previdência Social e dos servidores civis do Regime Próprio da Previdência Social da União também sofreu alterações.

Assim, se o óbito ocorreu após dois anos do início do casamento ou da união estável e depois da realização das 18 contribuições mensais ao Regime de Previdência, o cônjuge ou companheiro poderá receber a pensão por morte pelo período de três, seis, dez, 15, 20 anos ou de forma vitalícia, dependendo da idade:

• 03 anos, para dependentes com menos de 22 anos de idade;
• 06 anos, para dependentes entre 22 e 27 anos de idade;
• 10 anos, para dependentes entre 28 e 30 anos de idade;
• 15 anos, para dependentes entre 31 e 41 anos de idade;
• 20 anos, para dependentes entre 42 e 44 anos de idade;
• Vitalícia, para dependentes com 45 ou mais anos de idade.

Fique de olho

De acordo com a advogada, por conta das recentes alterações legislativas e das diversas possibilidades de requerer a aposentadoria, o segurado que tiver dúvidas sobre quando pedir o benefício, ou ainda, em qual regra de transição deverá se aposentar para ter uma renda mais vantajosa, deve buscar orientação e fazer um planejamento de aposentadoria.

“Após a aprovação da reforma da previdência, o tempo de contribuição é computado em meses, independentemente dos dias trabalhados, desde que o recolhimento do salário de contribuição mensal seja igual ou superior ao limite mínimo. E, para os períodos de contribuição anteriores à reforma, a contagem permanece dia a dia, da data do início da atividade até o efetivo desligamento. Porém, se o segurado recolher contribuições abaixo do valor mínimo, para que essa contribuição seja considerada tempo de contribuição, será necessário complementar a quantia ou agrupar o valor desse mês com o recolhimento a menor ou excedente de outro mês, até atingir o montante mínimo de contribuição. Na dúvida, recomenda-se analisar os valores pagos e fazer os cálculos em caso da necessidade de complementação ou agrupamento do valor”, adverte.

 

Sara Quental é advogada especialista em direito previdenciário e sócia da Crivelli Advogados

 

 

Publicado originalmente em https://www.gazetasp.com.br/brasil/2021/03/1086157-vai-se-aposentar--veja-o-que-mudou-nas-concessoes-de-beneficios-em-2021.html

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