Por Lucas Bulgarelli *

Em reportagem veiculada pelo jornal O Globo em 7 de novembro de 2016, de autoria de Suellen Amorim, alguns bancos e administradoras de cartão de crédito sinalizaram permitir o uso do nome social em seus cartões sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório. O respeito ao uso do nome social em estabelecimentos privados e na administração pública têm sido uma demanda recorrente do movimento LGBT (Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

 O uso do nome social por travestis e transexuais é permitido na administração pública federal desde abril deste ano, quando foi assinado decreto pela então presidente Dilma Rousseff com este fim. O decreto não faz menção a formas de tratamento desse grupo social em instituições privadas. Ainda assim, Itaú Unibanco, Santander e a administradora de cartões NuBank resolveram aderir à prática, segundo a reportagem. Entre bancos públicos, o Banco do Brasil também declara adotar o procedimento.

Cris Junqueira, cofundadora do NuBank, conta que a política de respeito ao nome social surgiu na empresa a partir da demanda de clientes. Ela explica que a decisão se baseia no conceito de tratar o cliente da maneira como ele gostaria de ser tratado, com respeito à diferença.

— Os clientes começaram a solicitar e pensamos: por que não? — indaga Cris.

De acordo com a empresária, como a checagem de documentação é feita com base no CPF e no nome da mãe — que não mudam com o uso do nome social —, as exigências burocráticas são as mesmas das feitas para clientes que usam o nome de registro civil: é necessário tirar uma selfie com o documento de identidade, dentro do próprio aplicativo do NuBank, e aguardar a liberação do cadastro.

Bancos

De acordo com o Santander, a prática vem sendo adotada pelo banco e não se limita à comunidade LGBT. Segundo Rodrigo Cury, superintendente executivo de cartões do banco, basta o cliente abrir uma solicitação junto à instituição, declarando que quer usar um nome diferente daquele de registro. A solicitação pode ser feita diretamente com o gerente ou por meio da central telefônica.

— Acreditamos que essas práticas têm cada dia mais espaço no mercado, ajuda a cativar o cliente. No mundo dos cartões, o nome de registro não autoriza a transação e, sim, aquele que está gravado no cartão — afirma Cury.

Mulheres trans, como a atriz Barbara Aires, já conseguem obter um cartão com o nome que escolheram adotar. Conforme a reportagem de O Globo noticiou, ela solicitou o uso de seu nome social na aquisição de um cartão do NuBank. Ela já tinha se acostumado a não usar cartão de crédito porque, antes do modelo de chip — que não exige apresentação do documento de identidade —, passou por transtornos ao apresentar dois documentos. Quando soube da novidade no NuBank, resolveu experimentar:

— Só tive que enviar a foto e responder a um e-mail. A satisfação pessoal de usar o nome social é muito grande, o comércio passa a me dar credibilidade.

A administradora Laura Zanotti, moradora de Belo Horizonte, tem, há cerca de quatro anos, o cartão do Banco do Brasil com o nome que adotou. Segundo o BB, para pedir o direito ao nome social, basta o cliente manifestar essa preferência na sua agência.

— É um alívio circular com um documento que não vai fazer com que me questionem. Sinto-me impulsionada a comprar mais, saio mais de casa, convivo mais socialmente. O cartão com o nome social ajuda, inclusive, no processo de retificação de registro, é uma prova de que eu já utilizo aquele nome — diz Laura, que entrou com o processo judicial de retificação do nome há pouco mais de um mês.

Quem também conseguiu o direito ao nome social foi a militar e presidente do Conselho LGBT de Niterói, Bruna Benevides, correntista do Banco do Brasil. Na Caixa Econômica Federal, no entanto, Bruna não conseguiu fazer a troca ao buscar informações sobre um financiamento para casa própria na instituição.

— A gerente disse que não tinha informação sobre essa possibilidade — conta Bruna, acrescentando que já passou por constrangimentos como perguntarem se o cartão do banco era de um parente.

Apesar do decreto federal assinado por Dilma, a Caixa confirma que não permite a adoção de nome diferente do que consta do documento de identidade. Em nota, diz que a instituição só permite troca “nas situações em que esta condição já houver sido alterada no registro civil e, por consequência, conformada junto à Receita Federal.” O banco alega ainda que segue resolução do Banco Central, que “proíbe a abertura de contas com nome abreviado ou alterado.”

Para Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a impressão do nome social em documentos é uma maneira de conferir dignidade a travestis, transexuais e transgêneros:

— Por falta de dinheiro ou por fila de espera na Defensoria Pública, algumas pessoas têm nome social diferente do de registro. E isso causa constrangimentos. Quando um banco permite a troca, é uma vitória para esse público.

O Itaú Unibanco diz que “respeita e valoriza a diversidade”. Sempre que solicitada pelo cliente, explica o banco, a instituição analisa e efetua a alteração dos dados cadastrais (nome e gênero) mediante apresentação de documentos.

*Lucas Bulgarelli é consultor de Crivelli Advogados, Mestrando em Antropologia pela FFLCH – USP, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (FDUSP). Pesquisador do Núcleo de Estudos dos Marcadores Sociais da Diferença (NUMAS) e do InternetLab – Direito e Tecnologia.