Evelyn dos Santos Almeida

Em recente decisão, o STF determinou que as Operadoras de Plano de Saúde deverão ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde), em caso de beneficiários que buscam o sistema público, por terem sido alvo de negativa de cobertura, praticada pelas empresas de plano de saúde, de procedimento previsto na cobertura contratual.

O Tribunal considerou ainda como aspectos básicos de cobertura, que não poderão ser negados pelas operadoras de planos de saúde, os aspectos básicos do atendimento ambulatorial, hospitalar, obstétrico e odontológico.

A Constituição Federal permite a intervenção de terceiros na prestação do serviço de saúde e, neste caso, o beneficiário que contrata um plano de saúde e paga um custo alto por este serviço, deverá ter o serviço prestado na via particular.

A decisão, válida apenas para os contratos celebrados após a edição da Lei 9.656/1998, é bastante favorável ao consumidor, que terá menos negativas arbitrárias por parte da Operadora, tendo em vista que mesmo posteriormente, o plano de saúde deverá arcar com os custos do procedimento.