O dia oito de março é celebrado mundialmente como o dia internacional das mulheres.

A data marca um dos acontecimentos mais relevantes sobre a luta das mulheres no século XX: o incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist, ocorrido em março de 1911 em Nova York, e relembrado até os dias atuais como um grande desastre industrial que causou a morte de mais de uma centena de pessoas (123 mulheres e 23 homens) que morreram no fogo ou se precipitaram do edifício.

O evento ganhou repercussão mundial não apenas porque denunciava as condições precárias e desumanas às quais os operários eram submetidos nas fábricas. O número expressivo de mulheres vitimadas no episódio revelava uma faceta mais dura sobre a divisão do trabalho que viria a se consolidar naquele século: a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, que veio acompanhada de uma série de discriminações, descasos e violências relacionadas especificamente ao gênero.

MULHERES E MERCADO DE TRABALHO NO SÉCULO XX

Ao inserir as mulheres nas indústrias, com salários flagrantemente menores aos dos homens, os patrões e donos de indústrias buscavam angariar uma mão de obra mais barata por ser mais vulnerável. Afinal, além do serviço (insuficientemente) remunerado, as mulheres permaneceram como responsáveis exclusivas pelas tarefas do lar, pelo trabalho de cuidado com os filhos, com maridos e a família, pelo bem-estar coletivo e pelos trabalhos de afeto e suporte ao homem. Isso fazia com que muitas delas fossem alvo preferencial de assédios e demissões, quando não de violências e assédios.

A ideia de uma “mulher honesta”, “para casar”, “do lar”, em contraste a uma “mulher da vida”, confortável com a sua sexualidade e seu desejo, independente e autônoma ao homem (e que, por isso, deveria ser penalizada moral e até mesmo criminalmente por isso) expunha os valores de uma sociedade que esperava das mulheres a subordinação, a obediência, a dependência e a aceitação de trabalhar mais ganhando menos. Qualquer comportamento desviante do esperado deveria ser corrigido e punido, de modo a servir de exemplo às demais.

De lá para cá, o mundo assistiu à organização crescente das mulheres nos locais de trabalho e em sindicatos, em organizações e grupos políticos, em partidos e associações. Foi por meio dessas lutas que os primeiros direitos relacionados às mulheres puderam ser conquistados, como o direito de votar, de participar da vida pública e política, de garantir autonomia jurídica em relação ao pai ou ao marido - até então responsáveis pela tutela das mulheres -, de reivindicar salários justos e equânimes, de contestar valores culturais que legitimavam o assédio, o desrespeito e a violência contra as mulheres. Nada disso, portanto, veio de graça.

Passado mais de um século, e tendo em vista as conquistas dos movimentos de mulheres predominantes na primeira metade do século XX e, posteriormente, pelo movimento feminista, seria razoável perguntar: ainda precisamos de um Dia Internacional das Mulheres?

O BRASIL DO SÉCULO XXI E OS DIREITOS DAS MULHERES

Ao enfrentar a nossa realidade, uma análise breve sobre as relações de trabalho no Brasil dos dias de hoje é o suficiente para exaurir qualquer tipo de dúvida a este respeito. Mesmo obtendo a maioria dos diplomas de curso superior do Brasil, elas ganham menos, ocupam menos cargos de chefia e dedicam mais horas à denominada “dupla jornada” de trabalho, que pode ser entendida como um produto da divisão sexual do trabalho em que se espera das mulheres não apenas que contribuam na renda familiar, mas que também cumpram afazeres domésticos, familiares e sociais sem receber pagamento por isso.

Os dados divulgados nesta semana pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no relatório “Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil” são conclusivos a este respeito. Para o órgão “o caminho a ser percorrido em direção à igualdade de gênero, ou seja, em um cenário onde homens e mulheres gozem dos mesmos direitos e oportunidades, ainda é longo”.

Se o instituto governamental deixa claro que situação de desigualdade entre homens e mulheres no Brasil ainda é latente e preocupante, as atitudes tomadas pelo atual governo não refletem essa preocupação. Ao retirar uma série de direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras organizados, a atual Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer é seletiva na retirada destes direitos, concentrando esforços para prejudicar aqueles mais vulneráveis.

Os exemplos são flagrantes. Por terem jornada mais extenuante do que a dos homens, exatamente por lhe atribuírem a obrigação exclusiva de trabalhar e cuidar dos afazeres da casa e filhos, a CLT garantia às mulheres o direito a 15 minutos de intervalo antes de iniciarem jornadas extraordinárias. Buscava-se, com tal benefício, tornar o fardo menos pesado, evitando-se o cansaço excessivo, prejuízos à sua saúde, possibilidade de bem-estar, sendo reconhecidamente uma conquista feminina no campo jurídico. Não importou ao alto escalão de empresários que entendiam que “homens e mulheres são iguais perante a lei”, sendo injusta a concessão deste intervalo para mulheres e não para homens no entender deles, e, por meio de forte lobby junto ao Congresso, conseguiram a revogação da norma.

Outro absurdo ponto da reforma trabalhista foi a manutenção de gestantes que exercem atividades insalubres em ambientes sem proteção. Pela regra imposta pela reforma trabalhista, a gestante só deveria ser afastada obrigatoriamente de atividades insalubres em grau máximo. Para as que exerciam atividades insalubres em graus médio ou mínimo, o afastamento só aconteceria quando um médico de confiança recomendasse a medida por meio de atestado. E para as lactantes, em qualquer atividade insalubre, o afastamento também só ocorreria no caso de atestado médico com essa recomendação. Gestante e lactante, portanto, se afastadas, não perderiam o direito ao recebimento de adicional de insalubridade.

Com a Medida Provisória proposta pelo governo Temer, a gestante será afastada de locais insalubres e não receberá o pagamento de adicional de insalubridade. Ela só poderá atuar em locais insalubres em graus médio ou mínimo quando, voluntariamente, apresentar atestado de saúde dando esta autorização. Ou seja: pouco ou nada protegem as mulheres, mas lhe imputam pesada obrigação de, na dependência de dinheiro, optar pelo risco à saúde de seus filhos apresentando, “voluntariamente”, os malfadados atestados.

Na contramão dos países que têm admitido a necessidade de promover uma cidadania que sirva para homens e mulheres em toda a sua diversidade, o Brasil tem corroborado aquilo que a filósofa Simone de Beauvoir já previa em seu texto mais famoso, “O Segundo Sexo”: em momentos de crises políticas e econômicas, não importe o contexto, os direitos das mulheres serão os primeiros a serem cortados.

É neste sentido que se pode afirmar que as medidas tomadas pelo atual governo têm configurado uma retirada paulatina dos direitos das mulheres. Esta situação não pode ser tolerada, sobretudo em um mundo que, ainda no século XXI, convive com o assédio sexual, a violência sexual e a violência física cotidianamente – respostas estas dadas a uma pesquisa mundial realizada em 27 países e divulgada no último dia 06 de março, que perguntou a quase 20 mil pessoas quais eram os problemas mais importantes enfrentados pelas mulheres.

A LUTA NÃO PODE PARAR

Das diversas lições que o movimento feminista nos ensinou ao longo das últimas décadas, vale lembrar aquela que nos estimula a se referir às mulheres sempre no plural. Isto porque as discriminações de gênero, muitas vezes, são atreladas às mais diversas discriminações: raça, etnia, região, idade, orientação sexual, identidade de gênero, adequação aos padrões físicos esperados são apenas algumas.

Falamos em mulheres pois a luta feminista consiste em uma multiplicidade de experiências, trajetórias e pontos de vista. Mulheres negras, mulheres trans, mulheres lésbicas, mulheres fora dos padrões de beleza, mulheres imigrantes, mulheres periféricas resistem todos os dias das mais diversas formas nos seus locais de trabalho, nas ofensivas governamentais, em suas casas e no ambiente familiar, no espaço público e até mesmo ao saírem na rua.

Se hoje celebramos o oito de março, devemos muito às memórias de mulheres como Dandara dos Palmares, Malala, Sandra Gomide, Eloá Pimentel, Roxane Gray, Edinanci Silva, Maria da Penha, Liniker, apenas para citar algumas.

Apesar dos desafios que as mulheres e o feminismo ainda haverão de enfrentar, a data de hoje nos relembra do esforço de tantas mulheres em tornar este um mundo um pouco menos desigual. Se uma mulher hoje pode se tornar advogada, líder da sua área e atuante no Grupo de Diversidade do seu escritório, como é o meu caso, então temos motivos sim para comemorar e para dizer com todas as palavras: a luta das mulheres não pode parar!