por Lucas Bulgarelli

As reivindicações dos movimentos de mulheres no país carregam consigo as marcas de lutas feministas travadas a nível mundial para a conquista de direitos, sobretudo no que diz respeito a autonomia econômica, trabalhista, social e sexual. Em âmbito nacional, os últimos anos foram decisivos para que essas agendas feministas fossem reconhecidas como políticas públicas e ganhassem espaço legítimo no Governo Federal.

No entanto, o ano de 2017 foi marcado por uma série de entraves para os movimentos de mulheres no Brasil que, assim como outros movimentos sociais, acompanhou a retirada de uma série de direitos já conquistados. Situação que é sentida, em parte, devido ao desmonte institucional pós impeachment da presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016.

Os poucos avanços nas reivindicações dos movimentos de mulheres observados em 2017, de certa forma, estão relacionados à série de medidas governamentais implementadas no ano anterior pelo governo de Michel Temer.

Dentre elas destacam-se a extinção do Ministério das Mulheres; a transferência da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para o Ministério da Justiça e Cidadania; a redução da oferta de serviços públicos, via Emenda Constitucional 95/2016, que impõe limites às despesas primárias do Estado e, por fim, a redução do foco de políticas e programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, cujos principais beneficiários são mulheres.

Além disso, com desmonte institucional promovido pelo atual governo, diversos outros programas federais de ampla participação feminina, cuja agenda compreende políticas e ações específicas em defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras e  para o combate à violência de gênero, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Programa Políticas Para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência, tiveram seus orçamentos reduzidos. Tais medidas comprometeram a expansão e atuação desses programas em 2017 se comparado ao ano anterior.

No intuito de levar à cabo um projeto político que visa enxugar os gastos estatais sem diálogo público, a aprovação da Reforma Trabalhista em julho de 2017 e a possível implementação da Reforma da Previdência, em trâmite no Congresso há um ano, também põem em riscos uma série de direitos caros à população, de modo geral, e às mulheres em particular.

Em vigor desde novembro, a Reforma Trabalhista terá, sem dúvida, impacto direto na vida de grande parcela de trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, os maiores prejudicados e que irão sentir, em primeira mão, a precarização, flexibilização e retirada de postos de trabalho tendem a ser os grupos que já se encontram em situações de vulnerabilidade no mercado. São eles jovens, pessoas negras e as mulheres.

Um dos principais aspectos implementados pela Reforma Trabalhista prejudiciais ao acesso e permanência das mulheres nos postos de trabalho é o incentivo legal à terceirização. Segundo estudo publicado em março pela Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mulheres empregadas em atividades tipicamente terceirizadas, como suporte técnico e limpeza, recebem menos que as que trabalham em áreas que contratam diretamente. As áreas com maiores índices de terceirização registram grande rotatividade de profissionais, além de concentrar as mulheres nos estratos com os menores rendimentos se comparado a trabalhadores homens terceirizados.

As novas leis trabalhistas ampliam a diferença máxima de tempo de serviço de dois para quatro anos e estabelece que o tempo de função necessário para a equiparação seja de dois anos. Prevê também que as empresas não necessitem observar essa regra caso ela não esteja prevista em plano de cargos e salários. Tais modificações impõe restrições à efetivação da isonomia salarial que busca garantir salários iguais para o exercício das mesmas funções.

As mulheres serão as mais lesadas tendo em vista que a equiparação salarial entre os sexos é realidade distante no país como bem apontam os números mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2015). No setor bancário, por exemplo, as mulheres receberam no ano de 2014, em média, 77,9% da remuneração dos homens, de acordo com os dados levantados pelo Censo da Diversidade da Febraban.

Outro ponto prejudicial às trabalhadoras a partir da implementação da Reforma Trabalhista, é à indenização por dano moral. A lei anterior permitia que a pessoa empregada ofendida pelo empregador exigisse judicialmente indenização pelo dano moral ou existencial causado. Esta questão está mantida com a Reforma, mas as novas regras estabelecem um limite ao valor dessa indenização, proporcional ao salário da pessoa empregada. A mudança tende a afetar diretamente as mulheres, as maiores vítimas de assédio laboral. Conforme pesquisa publicada em 2014 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 52% das mulheres brasileiras economicamente ativas já sofreram algum tipo de abuso, psicológico ou físico, no ambiente profissional. Além do mais, como recebem em média salários menores que os dos homens em todas as carreiras, possivelmente as indenizações por assédio também serão menores.

  O texto da Reforma permite ainda que a definição do grau de insalubridade nos locais de trabalho passe a ser negociado. Soma-se a isso o fato de a prorrogação da jornada em locais insalubres poder existir sem qualquer autorização prévia do Ministério do Trabalho.

Sendo assim, as gestantes e lactantes poderão trabalhar em áreas com índice mínimo e médio de insalubridade, desde que autorizadas por atestado médico. Elas apenas serão afastadas no caso de atividades insalubres de grau máximo. Se a empresa não possuir outra ocupação disponível para realocar a trabalhadora, a gravidez será considerada de risco e a mulher será afastada do trabalho e receberá o salário-maternidade no período.

Diferente da Reforma Trabalhista, a proposta de Reforma Previdenciária, enviada pelo Executivo Federal ao Congresso em dezembro de 2016, encontrou maiores dificuldade para aprovação. Frente a desacordos e negociações parlamentares, pressão dos movimentos sociais e de especialistas, um segundo texto apresentado pelo relator da Reforma, Rodrigo Maia (PPS-BA), se tornou mais enxuto que o anterior, porém ainda controverso.

O texto originalmente propunha que, dentre outros pontos, as mulheres atendessem aos mesmos critérios fixados para os homens e passassem a ter direito de acesso à aposentadoria somente aos 65 anos de idade, desde que completassem 25 anos de contribuição, pelo menos. A última versão, porém, prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens (INSS e servidores), desde que os assegurados do INSS cumpram o tempo mínimo de 15 anos de contribuição e os servidores públicos perfaçam 25 anos.

A não equiparação da idade para aposentadoria entre homens e mulheres estabelecida no novo texto se deu, sobretudo, a partir das negociações entre governo e a bancada feminina na Câmara. O importante posicionamento e conquista das parlamentares em relação à proposta original de Temer minimiza os prejuízos previdenciários para as mulheres, caso a Reforma seja aprovada em 2018.

Garantir que as mulheres continuem a ter o direito de antecipar a aposentadoria em relação aos homens, significa considerar que apesar do aumento da participação feminina no mercado de trabalho, as mulheres ainda são as principais responsáveis pelo trabalho reprodutivo, o que também afeta suas carreiras.

Este sobre-esforço pode ser sintetizado na dupla jornada realizada pela maioria delas, resultante da acumulação das horas de trabalho remunerado somadas às horas dedicadas aos afazeres domésticos e cuidados familiares. De acordo com o IBGE, entre 2004 e 2014 as jornadas dos homens fora de casa foi de 41 horas e 30 minutos semanais, contra 10 horas de jornada dentro de casa.

No mesmo período, o ritmo de trabalho das mulheres fora de casa foi de 35 horas e meia. Já no espaço doméstico a jornada delas chegou a 21 horas e 12 minutos semanais, mais que o dobro das atividades exercidas pelos homens. Além disso, vale ressaltar que atualmente a maior parte das aposentadorias das mulheres é por idade devido à dificuldade de comprovar o mínimo de contribuição previdenciária requerido por lei para se aposentar por tempo.

Frente a este cenário de perda na participação e representatividade feminina nas instituições federais, seguido de recrudescimento das leis trabalhistas ao longo de 2017, se manter organizadas a fim de reconquistar os direitos perdidos e assegurar os que ainda se mantém é tarefa urgente. Está aí mais um dos desafios enfrentados pelos movimentos de mulheres para o ano que se aproxima.