Por Ruben J. Garcia, Professor de Direito, Co-diretor do programa “direito do local de trabalho” na Universidade de Las Vegas, Nevada, via TheConversation.com

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Os sindicatos estadunidenses por muito tempo aguardaram por um futuro “pós-Janus” em que receber contribuições seria mais difícil do que nunca.

O caso Janus tem percorrido cortes por dois anos e vincula a questão de quando um empregado público pode ser forçado a pagar contribuições para um sindicato que o representa.

Em 27 de Junho, a Suprema Corte disse que não, o que significa que o temido futuro pobre chegou agora nas organizações do mundo do trabalho. Enquanto alguns comentaristas argumentam que isso pode “aleijar” certos sindicatos através do país, mas minha pesquisa em Nevada sugere que isso não precisa ser desse jeito.

Os sindicatos de Nevada operaram nesses termos por sessenta e cinco anos e ainda assim puderam prosperar. Dessa forma, acredito que eles ofereçam três importantes lições aos sindicatos em outros estados, que se atém em um sombrio ambiente legalista indisputável.

Janus e o direito ao trabalho

A Suprema Corte decidiu em Janus x Empregados Municipais e do Condado que empregados que receberam os benefícios da representação do sindicato não são obrigados a pagar quaisquer contribuições por estes serviços porque isso seria uma “expressão compelida”, em violação a Primeira Emenda da Constituição Estadunidense.

Os governos de cada estado estão agora constitucionalmente impedidos de entrarem em acordos com seus empregados requerendo que os mesmos paguem as despesas dos sindicatos, tais como as efetuadas com as negociações coletivas e no tratamento de reclamações. Isso cria o risco de que mais e mais empregados se tornem “livres”, recebendo pelos benefícios da representação sindical, mas sem ter de suportar nenhum custo.

Janus é a última conquista do “movimento direito ao trabalho” (right-to-work movement), que esteve envolvido em litigâncias e legislações contra o que chamam por “sindicalismo forçado”, desde que as primeiras leis sobre negociação coletiva foram promulgadas na década de 1930.

Essas leis foram moldadas sobre o princípio de que grandes unidades de trabalhadores têm maior poder de barganha do que as pequenas e segmentadas. Além disso, a ideia era de que os empregados deveriam pagar pela representação sindical para manter a força da negociação coletiva. E que o sindicato em contrapartida deveria àqueles que discordassem em um dever de boa-fé.

Em 1947, as leis federais foram modificadas para permitir aos estados adotarem as chamadas leis do direito ao trabalho, que, como o julgamento do caso Janus, proibiam o pagamento compulsório de contribuições por trabalhadores que estivessem cobertos por uma convenção coletiva de trabalho. Atualmente, vinte e oito estados possuem estas leis do direito ao trabalho.

Nevada, o estado em que vivo, adotou sua lei do direito ao trabalho em 1952.

O paradoxo de Nevada

Enquanto a filiação sindical declinou em muitos estados com as leis de direito ao trabalho, Nevada está entre os poucos onde o movimento trabalhista permaneceu razoavelmente robusto. Seu incide de sindicalização de 12.7% em 2017 era o segundo maior entre estados com leis de direito ao trabalho.

Essa é uma razão para que os sindicatos de Nevada oferecem importantes lições para o resto do movimento trabalhista sobre como vencer no atual ambiente mais adverso legalmente.

Minha pesquisa focou-se no setor privado, como os trabalhadores de culinária e sindicatos de atendentes de bar em Las Vegas, que são entidades separadas, mas que negociam como uma só. Conhecidos como “os culinários”, juntos formam o maior sindicato em Nevada, representando aproximadamente 57.000 trabalhadores no Sul de Nevada e algumas propriedades na área de Reno.

Apesar da indústria hoteleira de Las Vegas ser única em sua escala e necessidade de trabalhadores qualificados, os culinários venceram por mais de oitenta anos por se apoiarem em três polos: uma ética focada na organização de imigrantes, engajamento político e oferecimento de serviços aos membros tanto no local de trabalho como na comunidade.

Muitas estratégias empregadas em organizar com sucesso os trabalhadores culinários, agora, serão peça chave para a sobrevivência e sucesso das organizações laborais ao redor do país em um mundo pós-Janus.

Organizando os sapateiros

A maioria dos sindicatos ao redor do país são familiares com o tipo de organização dos sapateiros que os culinários utilizaram durante toda sua existência, tais como visitas às residências, contato trabalhador-trabalhador e, cada vez mais, estratégias nas mídias sociais. Isso levou a aproximadamente 90% de sindicalização na famosa faixa de Las Vegas.

Mas os culinários se destacam pelo sucesso de seus esforços, que incluem trabalho duro par recrutar imigrantes e mulheres. Por exemplo, eles orgulhosamente chamam a si mesmos como a maior organização imigrante de Nevada, com membros de 173 países, mais da metade deles latinos.

Além disso, cerca de 55% de seus membros são mulheres, o que é maior do que a média nacional de cerca de 46%.

Em um mundo “right-to-work”, esse tipo de contato e engajamento com trabalhadores – especialmente com aqueles que não estiveram tradicionalmente ligados ao sindicalismo – é essencial para a sobrevivência do movimento trabalhista.

Engajamento Político

O engajamento político do sindicato aumentou sua importância entre os políticos do estado pois assim ele apoia suas candidaturas em campanhas por votos, monitoram as eleições e difundem seus nomes nas mídias sociais. O apoio dos culinários é cobiçado, e as campanhas em que se engajaram foram vitoriosas em eleger muitos dos seus candidatos preferidos, bem como impediram que alguns candidatos conservadores aparecessem em outros estados.

Esse envolvimento político pode ter um impacto na mesa de negociações, levando a comunidade a apoiar seus recentes esforços em organizar novos cassinos fora da faixa de Las Vegas. Isso sugere que após Janus, os sindicatos do setor público terão de ser mais ativos politicamente, e não menos.

Entregando à base

Por fim, o sucesso das duas dependem e contribuem para uma terceira lição: Os culinários são aptos a oferecer tipos de serviços extras e benefícios aos seus membros que asseguram que estes paguem suas contribuições.

Outros incluem esforços para ajudar seus muitos membros imigrantes, tais como o Projeto Cidadania, que ajudou na naturalização de cerca de 20.000 nevadenses desde seu início em 2001. Outro benefício aos membros é o Programa de Habitação, que o sindicato ganhou de empregadores para ajudar trabalhadores a comprar suas primeiras casas. E a Academia de Treinamento dos Culinários, um programa de treinamento nacionalmente reconhecido, que demonstra o papel do sindicato em treinar a força de trabalho para benefício dos trabalhadores e da indústria hoteleira.

Esses são todos exemplos de parcerias na comunidade de trabalho que demonstram a importância de sindicatos não apenas para seus próprios membros, mas para os outros também.

Sindicatos através do país lutarão em curto prazo para fazer esses tipos de projeto devido a seus recursos diminuídos, mas esses são os tipos de prioridades que construirão o movimento trabalhista pelo próximo período.

A estrada à frente

Agora que é quase certo que a decisão do caso Janus promoverá cortes no montante de dinheiro que os sindicatos podem coletar dos trabalhadores que representam, sua sobrevivencia dependerá em quão bem eles possam aprender de lugares como Nevada a fazer mais nestas três áreas.

Um infeliz efeito colateral da decisão da Suprema Corte, entretanto, é que a “paz no trabalho” – uma boa relação de trabalho entre um sindicato e a administração, um dos principais pontos de um sindicato quando assina acordo com uma empresa – será mais indefinida do que nunca. Ao contrário, os membros principais estarão mais propensos a se tornarem mais energéticos, como pudemos ver nas demonstrações de massas dos professores em Arizona, Oklahoma e West Virgínia – todos estados com “direito ao trabalho”, de fato.

Sem dúvidas, Janus é um marco na história dos sindicatos profissionais nos EUA. Mas, para o desespero de seus apoiadores do “direito ao trabalho”, talvez esse não seja o futuro que eles querem.

    

 *Traduzido por Daniel S. Mayor Fabre