Em Julho/2018, o INSS convocou, via edital, mais de 178 mil pessoas que recebem benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez para realização de perícia médica obrigatória, visando atestar se o segurado possui condições de retorno ao trabalho, em continuidade a operação “pente fino” iniciada pelo Governo em 2016.

A convocação via edital foi adotada em razão da devolução pelos Correios de muitas correspondências enviadas às residências dos segurados, por alteração de endereço ou informações incompletas no cadastro do Sistema Único de Benefícios, que impossibilitaram os agendamentos das perícias das pessoas não localizadas.

O segurado que foi convocado em Julho/2018 no edital nº 139 do Diário Oficial da União, deverá entrar em contato até 13/08/2018, com a central de atendimento do INSS, no número 135, e agendar a perícia médica de reavaliação do benefício por incapacidade.

Após a confirmação da data da perícia, o segurado deverá procurar o seu médico particular e atualizar os exames para comparecer à perícia municiado de atestados, laudos, receitas e documentos que comprovem a permanência da incapacidade.

No caso de não agendamento da perícia ou o não comparecimento na data definida, o pagamento do benefício ficará suspenso até o segurado regularizar a sua situação e, após a suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar a perícia. Após esse prazo, se o exame não for agendado o benefício poderá ser cancelado.

No dia da perícia, se for declarada a capacidade laboral e determinada a cessação do benefício, o segurado que não possuir condições de retorno ao trabalho poderá interpor recurso à Junta de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias contados da data de recebimento da comunicação de decisão do INSS ou pleitear judicialmente o restabelecimento do benefício.

 

 

Sara Tavares Quental, advogada especialista em Direito Previdenciário, sócia de Crivelli Advogados Associados