No dia 1º de outubro, comemora-se o Dia do Idoso, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. Trata-se de uma data central para a luta por respeito às gerações mais vividas. A efeméride marca a criação do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no país em 2003 e desde então tem sido o principal instrumento para garantir a contínua proteção dos direitos dessa população e para reavaliarmos nossa atitude com relação aos idosos.

Conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 a população de idosos no Brasil foi contabilizada em 23,5 milhões. O envelhecimento acelerado observado no país ao longo da segunda metade do século XX acompanha o processo global e se dá devido à queda da taxa de fertilidade e mortalidade dos habitantes, acrescida da elevação da expectativa de vida. As mudanças decorrentes desse fenômeno repercutem na sociedade como um todo, sobretudo nas demandas frente ao Estado.

Após a institucionalização da Constituição Federal de 1988, a legislação brasileira progressivamente passou a entender as pessoas idosas como sujeitos de direitos específicos. Dentre essas normativas, é possível destacar a Política Nacional do Idoso (PNI) que entra em vigor por meio da Lei nº. 8.442/1994 que cria condições para promoção da autonomia, integração e participação ativa dessa população na sociedade.

Quase uma década depois, a publicação do Estatuto do Idoso por meio da Lei nº. 10.741/2003 veio a fortalecer e ampliar a Política Nacional do Idoso. Uma das principais contribuições do Estatuto que passou a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, foi reforçar a responsabilidade prioritária tanto da família e da comunidade, quanto da sociedade e do Poder Público para com o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assim, o Estatuto estabeleceu, dentre outras medidas, o fornecimento gratuito de medicamentos ao idoso, o atendimento preferencial e imediato em instituições públicas e privadas, bem como criminalizou o abandono e desrespeito às pessoas idosas.

Nos últimos tempos, o Brasil tem enfrentado uma intensa discussão acerca da suposta necessidade de uma Reforma da Previdência. É importante destacar, sobretudo no dia de hoje, que o investimento com o bem estar da população idosa, sobretudo aqueles que vivem nas camadas mais pobres da sociedade, não pode ser encarado como mero empecilho ou gasto. Embora, por óbvio, seja necessário que os gastos públicos se pautem por uma lógica do equilíbrio, a previdência social deve ser entendida como um sistema protetivo e, mais especificamente aos idosos, como uma retribuição pelos seus esforços laborais em nossa sociedade.

O dia de hoje nos chama atenção para considerarmos o processo de envelhecer não como algo estritamente do domínio biológico, mas um fenômeno que possui suas dimensões culturais, sociais, psicológicas e políticas. Todas elas devem ser levadas em conta para que a população idosa tenha condições dignas de vida, de bem-estar, de respeito e de socialização.