No período compreendido de 1 a 7 de fevereiro, comemora-se a denominada Semana Mundial de Harmonia Inter-religiosa.

Tal proposta foi apresentada pela primeira vez na Assembleia Geral da ONU, em 23 de setembro de 2010, pelo Rei Abdullah II, da Jordânia. Foi aprovada por unanimidade cerca de um mês depois, em 20 de outubro e, a partir de então, a data é sempre comemorada mundialmente na primeira semana de fevereiro.

Como bem descreveu o Secretário-geral da ONU à época, Ban Ki-moon: “Para bilhões de pessoas em todo o mundo, a fé é um fundamento essencial da vida. Ela dá força nos momentos de dificuldade e um importante sentido de comunidade. A grande maioria das pessoas de fé vive em harmonia com seus vizinhos, seja qual for o seu credo, mas cada religião abriga também uma minoria estridente preparada para afirmar doutrinas fundamentalistas através de intolerância e violência extrema.”

Por essa razão, é essencial acompanharmos os bons exemplos, como o noticiado nas últimas semanas do Papa Francisco, o primeiro pontífice a visitar a Península Arábica, local predominantemente muçulmano, particularmente islâmico, buscando um encontro inter-religioso nos Emirados Árabes Unidos, para combater o terrorismo e intolerância religiosa.

Na mesma medida, é essencial afastarmos discursos como o da Ministra Damares Alves que, ao assumir o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mediante posse num Governo Laico, ou seja, num país que assume posição neutra no campo religioso e que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos de Estado, separando assim Igreja e Governo, propaga discurso de que “O Estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã”, aplaudida com gritos de “Aleluia” e “graças a Deus”. Estamos assim exatamente a desrespeitar o que essa semana preza: harmonia e respeito com todas as religiões, e não a disseminação de que uma delas apenas é correta e capaz de direcionar os rumos da família e dos direitos humanos, como parece querer impor a Ministra em seu discurso intransigente.

No Brasil, o que se tem visto é, repita-se, inúmeros casos de intolerância religiosa, sendo crucial propagarmos o respeito ao próximo e que a religião de cada um não só deve ser respeitada, mas que prevaleça o sentimento comum universal de que ninguém pode ser discriminado em razão de seu credo religioso.

Destaque-se ainda que o respeito às mais diversas religiões é lei no país (9.459, de 13 de maio de 1997), que assim prevê:

“Artigo 1º - Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Vejamos também o artigo 5° da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, determinando em alguns de seus incisos:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(...)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

(...)

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Não só no Governo, mas em todas as esferas esse respeito é obrigatório. No âmbito trabalhista, por exemplo, empregadores tem a responsabilidade de respeitar as crenças religiosas de seus empregados, sendo o que Tribunal Superior do Trabalho, órgão máximo especializado na esfera trabalhista, já determinou, em uma de suas inúmeras decisões, que empresa do ramo aéreo se abstenha de praticar discriminação, cujo trecho do acórdão destacamos:

ABSTER-SE de permitir ou tolerar que os trabalhadores sofram discriminação em razão da opção religiosa, para que não sejam dirigidas, a quaisquer empregados, ofensas verbais e físicas dentro da empresa, tanto nacionalmente como na base Recife. Além do mais, requer que haja expressa proibição de que qualquer empregado seja perseguido, humilhado, ridicularizado e preterido em virtude de sua opção religiosa;” (Grifamos)

Assim, é certo que convivemos com múltiplas identidades religiosas, sendo que o desdém diante de uma delas gera problemas sociais decorrentes de discriminação que discursos Damarísticos incitam, sendo que o que se propõe é exatamente o contrário: o de que as mais diversas religiões são capazes de reduzir a violência e pregar a igualdade entre todos, pois o que se cultua primariamente é a paz. Que a harmonia inter-religiosa prevaleça!

 

Janaina de Santana Ramon.- advogada trabalhista, sócia do escritório e membra do Grupo de Diversidade e Direitos de Crivelli Advogados.