O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 08 de março, quando a ONU (Organização das Nações Unidas) definiu, no ano de 1975, a data em reconhecimento às reiteradas lutas das mulheres por igualdade de direitos, das quais se destacou a greve na indústria têxtil americana de 1857, em que lutou-se por correspondência de direitos trabalhistas, a de 1908 do comércio de agulhas, também nos EUA, para exigir o fim do trabalho infantil e, a mais conhecida de todas, de 1911 – que marca este dia internacional – quando 145 trabalhadores (maioria de mulheres) morreram queimados num incêndio ocorrido numa fábrica de tecidos em Nova Iorque, por conta das condições precárias em que trabalhavam, o que desencadeou inúmeras lutas por medidas protetivas, estando as relações de trabalho diretamente ligadas ao pedido de igualdade de direitos pelas mulheres.

Diz-se que é uma comemoração, na verdade, entre aspas, porque pouco se comemora, sendo seu verdadeiro objetivo a discussão do papel da mulher na sociedade, buscando-se assim, pela conscientização, extinguir todo e qualquer preconceito por elas enfrentados exclusivamente por conta de seu gênero.

Felizmente, muito se avançou quando examinamos os inúmeros direitos conquistados pelas mulheres no país, mas ainda estamos distante de uma igualdade paritária com os homens e é fácil compreender porquê.

Fazem apenas 192 anos que as mulheres, por lei, tiveram o direito de estudar, podendo frequentar escolas elementares que até então lhe eram proibidas; 92 anos que tivemos uma primeira mulher eleita para um cargo político (a prefeita Alzira Soriano de Souza, no município de Lages/RN); 87 anos em que passaram a ter o direito de votar; 39 anos em que foi reconhecida a violência doméstica contra a mulher pelo Governo, recomendando-se a criação de centros de autodefesa para coibir tais agressões, com o lema “quem ama não mata”; 31 anos em que a constituição federal do país equiparou homens e mulheres perante a lei, 13 anos em que temos uma legislação específica para coibir a violência doméstica contra a mulher (Lei Maria da Penha, de 2006) e 9 anos em que tivemos a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff, apenas para citar alguns exemplos.

Em contrapartida, permanecemos com uma cada vez mais avançada violência contra mulheres, estampada triste e de forma recorrente nos noticiários (isso as que tomamos conhecimento, sendo infinitamente maior o número real de mulheres vitimadas); ainda temos em vigor – embora se reconheça seu louvável desuso – um “Estatuto da Mulher Casada”, que define, entre outros artigos, uma situação irreal de que o marido “é o chefe da sociedade conjugal”, exigindo autorização dele para cumprimento de alguns atos pela mulher; reconhecimento internacional de que o Brasil viola direitos trabalhistas das mulheres, como diferenças salariais quando ocupam os mesmos cargos dos homens, presença inferior no mercado de trabalho, menor acesso a cargos de chefia, preconceito com sua condição gravídica para progressão na carreira e contratação, bem como a diferenciação dentro do próprio gênero, quando por exemplo, mulheres negras recebem salários menores e contexto das mulheres transgêneros, que conseguem pouco ou nenhuma oportunidade no mercado de trabalho e social.

Assim, fica claro que este dia continua a ser primordial não só para reflexão, mas como desafio para a luta por igualdade, competindo esta não só às mulheres, mas a todos, para de fato termos uma sociedade mais justa, em que todos sejam tratados de forma idêntica, independentemente do gênero ao qual pertença. Lutemos sempre!

Janaina de Santana Ramon - mulher, advogada, sócia do escritório.