A Justiça do Trabalho vêm reiteradamente condenando empresas por cobrança abusiva de seus colaboradores, caracterizando o ato como prática de assédio moral, que ocorre não só na cobrança de cumprimento da meta, mas nas humilhações praticadas quando não atingidas.

 

Uma gerente comercial de empresa de material didático da capital mineira era obrigada por seu empregador a emitir sons de animais em reuniões de trabalho, como uma foca, toda vez que descumpria as metas de produtividade impostas.

Em demanda trabalhista proposta por um vendedor contra uma fábrica de produtos alimentícios, ao não atingir as metas, ele foi obrigado a pagar flexões e desfilar com salto ato feminino em reuniões de apresentação de desempenho e cobranças, diante de toda a equipe de vendedores.

Noutra empresa, criaram um boneco chamado “Erro fatal”, no qual eram colados os nomes dos empregados que não atingissem as metas, sendo que o boneco era posteriormente colocado dentro de um caixão de defunto, que ficava exposto no ambiente de trabalho a todos os funcionários.

Já numa empresa de bebidas, quando um vendedor não teve êxito no atingimento das metas, teve que “pagar polichinelos”, copiar 50 vezes, no mínimo, de forma manuscrita, as rotinas básicas de vendas impostas pela empresa, sendo ainda vendado e amarradas suas mãos e colocado, juntamente com outros vendedores em fila indiana, numa espécie de trenzinho misturando homens e mulheres, sendo todos eles borrifados com água para gritarem frases motivacionais, além de apanharem com galhos de árvores, no intuito de assim “cumprirem as metas no futuro”.

Todas as situações narradas são reais e constatadas em processos trabalhistas espalhados por todo o país.

Como é sabido, a grande maioria das atividades profissionais ligadas a venda de produtos ou execução de serviços costumam ser atreladas, por determinação do empregador, ao cumprimento das chamadas “metas”, que resumidamente são objetivos estratégicos perseguidos para impulsionar o crescimento empresarial e avaliar o desempenho da equipe. Uma vez definidas, as metas são perseguidas, mas igualmente acompanhadas de perto por gestores, buscando-se assim que sejam atingidas com sucesso ou mesmo superadas.

Quando alcançadas, são motivo de orgulho para o trabalhador que, posto num desafio profissional, o desempenha com honestidade, integridade, criatividade para, vendo-se como um campeão, ter seu empenho reconhecido.

No entanto, as metas têm se tornado cada vez mais o pesadelo dos trabalhadores e, seu não atingimento, práticas de assédio moral por seus empregadores, como vimos alguns exemplo acima.

O fato é que, ao invés de propor desafios atingíveis, ainda que de certo modo ousados, o que mais se tem visto é o desvirtuamento desse objetivo, onde as empresas determinam metas impossíveis de serem atingidas e, pior, adotando medidas absurdas e antiéticas de punições decorrentes deste não atingimento dos resultados impostos.

O dano moral se configura quando o empregado, dentro da relação de trabalho, tem atingida sua dignidade e intimidade. Assim, quando o empregador, no exercício de seu chamado poder diretivo, extrapola os limites na fixação das metas, na cobrança de sua realização ou na punição quando não atingida, abusa do direito que configura o chamado assédio moral.

E esse assédio, exercido quando a cobrança por metas vira forma exagerada de pressão para exclusivo aumento da produtividade por meio vexatório e humilhante, leva à conclusão de que o empregador ultrapassou seus limites, sendo, portanto, garantido ao empregado que sofreu tratamento ofensivo à sua dignidade o direito de pleitear a respectiva indenização junto a Justiça do Trabalho.

Nada paga o sofrimento enfrentado pelas cobranças das metas de forma abusiva e respectivas situações humilhantes, mas o que a Justiça busca é o caráter punitivo do mau empregador, mediante indenização ao trabalhador, pois já que o mal está feito, espera-se que ao menos não permaneça impune.

Janaina de Santana Ramon é advogada trabalhista, bacharel em Direito pela FMU/SP desde 2001, sócia do escritório Crivelli Advogados, pós-graduada em Direito Sindical pela ESA/SP e em Direito Empresarial pela PUC/SP, membra do grupo de trabalho de Diversidades e Direitos do escritório Crivelli Advogados e da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP.