Algumas categorias profissionais, por seu tamanho, força e histórico de luta acumularam ao longo dos anos algumas conquistas que outros trabalhadores ainda não têm.

É o caso do Aviso Prévio de até 120 dias que os bancários têm direito.

O Aviso Prévio foi introduzido no Brasil em 1850, pelo Código Comercial, o qual em seu artigo 81 estabelecia que se não houvesse prazo estipulado para o contrato de trabalho, qualquer das partes poderia manifestar o desejo em rescindi-lo.

Atualmente o artigo 487 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estipula que “não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e de trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço na empresa.

Por força de sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) os bancários se beneficiam da cláusula 48, a qual prevê que o empregado dispensado sem justa causa, fará jus ao aviso prévio de trinta dias, na forma do artigo 487, inciso II, da CLT e mais um acréscimo proporcional indenizado quando se enquadra nos seguintes critérios:

- Se o bancário possui até 5 anos de tempo efetivo de serviço prestado ao mesmo empregador, terá direito ao acréscimo de 30 dias da remuneração mensal praticada na data da comunicação da dispensa;

- Se o tempo efetivo de serviço do bancário for de 5 anos e 1 dia a 10 anos de tempo efetivo, terá direito ao acréscimo de 45 dias de remuneração.

- Caso o tempo efetivo de serviço for de 10 anos e 1 dia a 20 anos de tempo efetivo, terá o acréscimo de 60 dias de aviso prévio;

- Já se o bancário possui mais de 20 anos e 1 dia adiante, terá direito ao acréscimo de 90 dias.

Destaque-se que a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

Em caso de falta de aviso prévio for por parte do empregado, dará ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. 

O Aviso Prévio possui duas modalidades: o trabalhado e o indenizado.

O Aviso Prévio Trabalhado é a regra geral.

Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos doze meses de serviço, conforme previsto no § 3º do artigo 487 da CLT.

Vale esclarecer ainda, que é devido o aviso prévio na despedida indireta.

Em relação ao cálculo do aviso prévio, é importante destacar que além do salário, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Conforme previsão legal, o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Rogeria Nardy Moutinho Marchesani é advogada especializada em relações do Trabalho e sócia de Crivelli Advogados