Na tarde de ontem o plenário do Senado Federal encerrou a votação do primeiro turno da reforma da previdência, a qual havia iniciado no dia anterior.

No primeiro dia de votação os senadores aprovaram o texto principal, nos mesmos termos em que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, com 56 votos a favor e 19 contrários.

Após a aprovação do texto base, passou-se à votação dos destaques, que são propostas de alterações do projeto votadas separadamente.

Apenas um destaque foi aceito, sendo retirado do projeto as mudanças das regras do abono salarial, o que foi considerada uma forte derrota para o governo.

Assim, o abono será mantido como hoje, ou seja, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996, em 2019) tem direito ao abono salarial (uma espécie de 14º salário).

Com essa derrota, a votação foi suspensa e concluída ao final da tarde de ontem, o que surtiu efeito pois, na retomada da votação, os demais destaques não foram aceitos.

A reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação no plenário do Senado Federal.

A expectativa do governo é concluir a votação até meados de outubro, mas alguns senadores ameaçam atrasar a votação, pois é de conhecimento de todos que a proposta da reforma da Previdência é alvo de grandes negociações entre Câmara, Senado e Governo, tendo sido liberadas verbas e feitas concessões durante toda a negociação com a Câmara dos Deputados.

Agora, uma ala do Senado quer o mesmo tratamento.

Enquanto as concessões e as negociações se desdobram no Congresso Nacional, procure um especialista em previdência para planejar, cautelosamente, sua aposentadoria, e garantir a melhor renda possível, pois as mudanças não acabam aqui: ainda resta a “PEC Paralela”, que contém inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação.

 

Milton Luiz Berg Junior

Advogado em Crivelli Advogados Associados