Em 28 de outubro comemora-se oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil. Estes profissionais atuam nos órgãos municipais, estaduais e federais, e os conhecemos quando utilizamos os serviços públicos, principalmente nos setores hospitalares, escolares, escritórios, tribunais e demais repartições públicas.

O servidor é regido por lei específica de atuação no trabalho - a Lei 8.112/1990 - e eles podem ser contratados por meio de cargos efetivos ou cargos em comissão. Infelizmente no país, muitos destes profissionais têm sido lesados por políticos corruptos, que utilizam da possibilidade de nomeações em comissão para ficar com parte ou todo o salário recebido por este servidor, procedimento que ficou conhecido popularmente como “rachadinha”, enfraquecendo assim a contrapartida pelo trabalho realizado por tais profissionais.

Por outro lado, não é incomum vermos vídeos divulgados de servidores dedicados que emocionam a todos ao tratar com delicadeza um paciente fragilizado, abraçar uma criança na pré-escola que está com medo do primeiro dia de aula, ou fazendo uma dancinha para receber os alunos, tornando o dia da criança feliz e o da mãe que precisa deixar seu filho (a) na creche para garantir seu sustento, ou mesmo aquele que corre com os papéis para que um processo beneficie um trabalhador necessitado, lembrando que as demandas judiciais trabalhistas quase sempre se ocupam de parcelas de ordem alimentícia.

Deste profissional público, para ocupar tal cargo, é exigido estágio probatório de 24 meses, onde devem demonstrar que no cumprimento das atividades atuam com assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, adquirindo estabilidade ao completar 02 anos de efetivo exercício, o que torna a atividade atrativa para muitos. Eles têm ainda prerrogativas que devem ser respeitadas, como o recebimento de gratificações, indenizações e adicionais e suas remunerações e aumentos passam por aprovação de orçamento dos respectivos empregadores, ou seja, por planejamentos orçamentários de Municípios, Estados e Governo Federal.

Ao contrário do que se pensa, pois muitos entendem que questionar os órgãos públicos pode colocar em risco seus cargos, os servidores podem e devem questionar administrativa e judicialmente medidas que ferem seus direitos trabalhistas, não podendo sofrer qualquer retaliação ou dispensa por isso, no que se faz essencial, em havendo dúvidas das medidas adotadas pelos órgãos, avaliar se o procedimento é correto ou não juridicamente.

Assim, dada a importância destes profissionais no dia-a-dia da população, a data deve ser mais do que comemorada, mas refletida, cientes de como há profissionais incríveis que merecem todo o nosso respeito pela dedicação à função pública!

 

 

Janaina de Santana Ramon é advogada e sócia de Crivelli Advogados