Explicamos o tema com base em processo acompanhado por Crivelli Advogados e que terminou com a condenação do Banco Bradesco S/A

Ao tentar provar o cargo de gestão do Reclamante, o Banco Bradesco “alterou flagrantemente a verdade dos fatos em depoimento”, conforme consignado em sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Ainda que não sejamos especialistas no tema, é comum percebermos no dia-a-dia quando alguém está agindo de modo pouco verdadeiro, tentando nos ludibriar com informações falsas ou colocações pouco convincentes. Ainda assim, muitos de nós já caímos em golpes do telefone, prêmios ou promessa de emprego quando terminarmos o curso X oferecido, provando que não é tão fácil encontrar a má-fé nas pessoas, como muitos pensam.

Na Justiça do Trabalho não é diferente, e as consequências são igualmente sérias. Ocorre que, na esfera judicial, o Juízo conta com o apoio da lei processual civil, que estipula regras para o Juízo avaliar quando uma pessoa está atuando no processo de forma ardilosa, desleal (daí o termo técnico “litigância de má-fé”).

Eis as regras do artigo 80 do Código de Processo Civil:

- O reclamante, o reclamado ou ambos irão fazer um pedido no processo que claramente contraria um texto de lei ou fato incontroverso, ou seja, do qual não é possível se provar nada em contrário;

- Irão alterar a verdade dos fatos;

- Usarão o processo para conseguir um objetivo ilegal;

- Vão opor resistência injustificada ao andamento do processo;

- Farão algo de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

- Irão causar incidente manifestamente infundado;

- Vão entrar com recurso manifestamente protelatório, ou seja, sem qualquer possibilidade de alterar o que já foi decidido, mas evitando que o processo finalize;

Assim, no caso do Banco Bradesco, por exemplo, seu representante (denominado de preposto na Justiça) afirmou em audiência que o Reclamante, seu ex-empregado, tinha cargo de confiança e gestão tão elevado que possuía cartão corporativo do banco e subordinados, determinando as férias da equipe e validando seus controles de ponto. A audiência durou, pasme-se, cerca de 4 horas e 30 minutos por conta de diversas intervenções e atitudes pouco louváveis do preposto e do advogado do Bradesco.

Como a informação era inventada (tanto do cartão corporativo, quanto da existência de subordinados que respondiam para o Reclamante), a advogada da Crivelli Advogados solicitou a juntada dos documentos no processo, o que a Juíza autorizou.

O Banco então juntou, no prazo estipulado, um cartão corporativo com extratos em branco nunca recebido pelo Reclamante e disse não ter os documentos referentes aos “alegados subordinados”, levando assim a condenação do BRADESCO COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, já que não só alterou a verdade dos fatos como atuaram de forma temerária e causando incidentes infundados no processo.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP e o Bradesco pagará ao reclamante, além dos itens nos quais foi condenado e que ultrapassam os R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) só de multa nesta má-fé processual.

Trata-se de atuação brilhante da Justiça do Trabalho não permitir a adulteração da verdade, sendo um exemplo para os demais Juízes, mas é essencial a figura do advogado atento que exija os direitos dos clientes no momento em que a má-fé é constatada.

O processo já se encontra em fase de execução e, por questões de sigilo profissional, não divulgaremos o número do processo nem o nome do reclamante.

 

Janaina de Santana Ramon é advogada e sócia de Crivelli Advogados Associados