Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nesta quinta-feira, 06/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a pauta de julgamento dos temas previdenciários para analisar o direito de alteração do benefício dos aposentados que retornaram ao mercado de trabalho, a chamada “Reaposentação”. Na decisão, a Corte decidiu pela impossibilidade de substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa.

Em 2016 os ministros do STF já tinham rejeitado a tese da “Desaposentação” na qual o aposentado que permaneceu em atividade, contribuindo para a Previdência, poderia somar o novo tempo de trabalho ao período considerado no momento da concessão da aposentadoria, visando obter um benefício com renda superior ao concedido anteriormente.

No entanto, em 2016 o STF não se pronunciou se os aposentados que foram beneficiados com decisões favoráveis à Desaposentação deveriam devolver ao INSS os valores recebidos a maior até aquela data.

O Supremo manteve o indeferimento da Desaposentação, mas definiu que os aposentados que receberam a renda majorada até essa data (06/02), deferida em processo que já tenha transitado em julgado - sem cabimento de recurso - não serão prejudicados e obrigados a devolver tal diferença.

No julgamento desta quinta-feira, além da análise da devolução dos valores recebidos via Desaposentação, o STF analisou a Reaposentação, que é renúncia da primeira aposentadoria, bem como de todas as contribuições computadas no primeiro benefício, para calcular a possibilidade de se aposentar novamente, considerando apenas o tempo de trabalho e as contribuições realizadas após a concessão da primeira aposentadoria.

Nessa modalidade, os aposentados que somavam mais de 15 anos de recolhimento e atingiam 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem) de idade, de acordo com as regras vigentes até 12/11/2019 (promulgação da Reforma da Previdência – EC nº. 103/19), tinham o direito de requerer uma nova aposentadoria por idade, com renda em muitos casos mais vantajosa que o benefício concedido anteriormente, em razão dessa modalidade de aposentadoria não ter a incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal.

Diante dessa decisão da Corte Suprema, os milhões de aposentados que permanecem no mercado de trabalho, após a concessão do seu benefício, vertendo contribuições à Previdência Social, em 2016 com o julgamento da Desaposentação e, hoje com a análise da Reaposentação, perderam, pela segunda vez, a chance de utilizar as suas novas contribuições para aumentar o valor da sua aposentadoria.

 

Sara Quental é advogada especialista em direito previdenciário e sócia de Crivelli Advogados