set15

BANCOS DIGITAIS E O NOVO PERFIL (EXCLUDENTE) DE TRABALHADOR BANCÁRIO

O número de bancos digitais no Brasil cresceu em ritmo acelerado, conquistando o mercado consumidor, pois agora dá para abrir uma conta pela internet com poucos dados e documentos, sem tarifas e burocracias. Dados de uma pesquisa denominada “A revolução dos bancos digitais 2020” demonstram que, entre 2017 e 2018, o aumento foi de 147% e, com a pandemia, os bancos digitais ultrapassaram, pela primeira vez no país, os bancos tradicionais em números de downloads.

Esse crescimento leva, via de consequência, a um também aumento do número de contratações, pois necessitam de profissionais para atendimento desta elevada demanda.

Porém, as contratações dos bancários, assim como os serviços ofertados pelos bancos digitais comparados aos tradicionais, mudou muito. Basta uma busca informal no perfil das vagas digitais para notar a diferença. Passou-se a exigir experiência em banco de dados, “business development”, “customer relations”, “governança on cloud” e as vagas anteriormente denominadas para “caixa”, “analista de produto ou processo”, “gerente de conta ou de relacionamento”, agora são para contratação de “Tech Manager”, “Analista de mídias sociais”, “Consultor de segurança da Informação”, “Growth Hacker”, “Analista de Mesa de Investimentos”; isto para as vagas em português, porque já há vagas redigidas integralmente em inglês para a contratação de “Senior Business Developer”, “L&D Manager, Implementation & Optimization”, “Controllership Analyst (Credit)”, dentre outras, para ficarmos em poucos exemplos.

É um ótimo sinal para...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 15/09/2021

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set10

Especialistas debatem crise política e cenário econômico pós 7 de Setembro

Especialistas debatem crise política e cenário econômico pós 7 de Setembro

Após o presidente Jair Bolsonaro elevar o tom com seus discursos nos atos ocorridos no feriado de 7 de Setembro, diversos especialistas se reunirão em um debate para discutir a crise política e os rumos da economia no Brasil. Os debates, que ocorrerão na próxima terça-feira (14/9) e quinta (16/9), reunirão nomes como Luiz Gonzaga Beluzzo, João Feres Jr. e Carolina de Paula, entre outros. Os debates estão sendo organizados pelo escritório Crivelli Advogados, sob o comando do advogado Ericson Crivelli, consultor da OIT no Brasil e especialista em direito do trabalho e direito público internacional.

Na edição de terça-feira, o debate abordará as manifestações pró-governo ocorridas no 7 de setembro e o pensamento político do bolsonarismo. A mesa contará com a participação de João Feres Jr., doutor em Ciência Política pela City University of New York e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ) e Carolina de Paula, doutora em Ciência Política pela IESP e especialista em pesquisa qualitativa. - responsáveis pela realização da primeira pesquisa de natureza qualitativa que analisou, em âmbito nacional, as motivações, valores, crenças e interesses que movem os apoiadores de Bolsonaro.

De acordo com João Feres Jr. e Carolin...


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  • 10/09/2021

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jul29

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA BANCO A REINTEGRAR FUNCIONÁRIO DEMITIDO APÓS DIAGNÓSTICO DE MAL DE PARKINSON

A Justiça do Trabalho em Osasco, na Grande São Paulo, condenou o Bradesco a reintegrar um funcionário com o Mal de Parkinson que havia sido demitido do banco em 2019. A decisão da 5ª Vara do Trabalho estipulou o prazo de cinco dias para que a instituição financeira restabeleça o plano de saúde, reintegre o bancário e pague todos os salários desde que ele foi afastado da função.

Conforme o processo, o trabalhador foi diagnosticado em 2017 com o distúrbio do sistema nervoso central que afeta a capacidade motora. Em 2019, o banco teria desligado o bancário alegando que o setor em que ele trabalhava passaria por uma reestruturação no departamento, o que segundo o funcionário nunca ocorreu, já que a instituição não realizou outros desligamentos na mesma época.

Ao analisar a ação impetrada pelo advogado Henrique Fittipaldi Lopes, do Crivelli Advogados, a juíza do trabalho Adriana de Cassia Oliveira avaliou que a instituição bancária não conseguiu comprovar que a demissão fazia parte de uma reestruturação, o que levou à conclusão de que o desligamento foi motivado por descriminação contra o funcionário doente.

“Assim, considerando o teor da prova oral e o fato de que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus quanto à comprovação de que a dispensa ocorreu por reestruturação do setor, forçoso concluir que a dispensa foi discriminatória, ferindo diversos preceitos constitucionais, dentre os quais à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), a erradicação de qualquer tipo de preconceito e discriminaçã...


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  • 29/07/2021

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jul29

SANTANDER CONDENADO EM R$ 50 MILHÕES POR DEMISSÕES NA PANDEMIA E POR CONDUTAS ANTISSINDICAIS

Em ação movida pela Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, o Santander foi condenado em R$ 50 milhões por demissões durante a pandemia; por ataques aos participantes dos planos Cabesp e Banesprev; e perseguição aos dirigentes sindicais. A decisão é considerada inédita na história da Justiça do Trabalho de São Paulo.

Mesmo tendo obtido lucro de R$ 13,8 bilhões em 2020, o banco espanhol eliminou, no Brasil, 3.220 postos de trabalho no ano, mesmo tendo assumido compromisso com o movimento sindical de não demitir durante a pandemia.

Diante das demissões e da recusa do Santander em abrir processo negocial coletivo visando evitar essas dispensas, e pela prática reiterada e condutas antissindicais, o Sindicato dos Bancários de São Paulo ingressou com ação na Justiça do Trabalho do estado de São Paulo para responsabilizar o banco.

A sentença foi publicada nesta quarta-feira 28. “Um volume tão elevado de despedidas num momento de incertezas e medo, em que se fez necessário severo distanciamento para evitar a proliferação do vírus e quando os empregados não poderiam se reunir com o autor [Sindicato], revela (…), no mínimo, uma indisposição do empregador ao exercício da defesa de direitos das pessoas trabalhadoras através da atuação sindical”, escreveu na decisão o juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Na sentença, o magistrado ressaltou que o Santander declarou não possuir nenhum interesse em conciliação, mesmo após ter sido convidado para a primeira proposta conciliatória pela Justiça.

“Nada mais notó...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 29/07/2021

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jul27

FGTS: NOVAS REGRAS DE SAQUE JÁ ESTÃO EM VIGOR, CONFIRA QUAIS SÃO

Empresas terão mais tempo para depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasado. Isso porque o Conselho Curador do Fundo definiu novas regras de pagamento aos empregadores que aderiram à Medida Provisória nº 1.046/2021.

A MP, que postergou o recolhimento dos benefício pelas empresas sem que elas sejam consideradas inadimplentes, propõem parcelamentos de débitos do FGTS em curso que possuem parcelas vencidas entre abril e julho de 2021. Mesmo esses negócios poderão, inclusive, emitir certificado de regularidade com o fundo.

“Na resolução, o Conselho Curador entende que a pandemia ainda prossegue, uma vez que as empresas ainda não tiveram recuperação total, e observou a necessidade de adequação dos prazos para recolhimento do FGTS. Ela mantém a possibilidade de parcelamento e estende os prazos para o empregador”, esclarece a advogada Janaína Ramon, do escritório Crivelli Advogados Associados.

Casos de demissão sem justa causa

Em suma, a norma beneficia tanto empregadores que aderiram ou não ao Programa de Preservação de Emprego e Renda (BEm). Aqueles que não conseguirem quitar as parcelas podem reprogramar os vencimentos do fluxo de pagamentos remanescentes, para que seja possível reacomodar de forma sequencial as prestações não quitadas a partir do mês de agosto deste ano.

Sendo assim, parcelas do FGTS não pagas integralmente pelo empregador dos meses de abril, maio, junho e julho de 2021 só serão consideradas inadimplidas, ou seja, para fins de rescisão do parcelamento, a partir dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2021, respectivamente.

No caso de saque por demissão sem justa...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 27/07/2021

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jul27

POR QUE A PAUTA DE DIVERSIDADE É (AINDA) UM TEMA TÃO DIFÍCIL PARA EMPREGADORES?

Pesquisa realizada pela plataforma de RH Pulses, em parceria com a Nohs Somos, startup especializada em diversidade e inclusão, divulgada no LinkedIn, mostrou que menos de 10% dos empregados brasileiros se identificam integrantes de algum dos grupos considerados minoritários, como negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, sendo que apenas metade das empresas tem alguma política de inclusão e diversidade amplamente divulgada.

Aliado a essa questão, recentemente a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), incluiu cláusula de diversidade em Convenções Coletivas de Trabalho para seus associados, visando estimular a contratação desses perfis.

Então, se há interesse em contratar, a ponto de se incluir cláusula de estímulo à diversidade, por que o número de admissões, como a pesquisa demonstra, ainda é tão baixo? Por que a pauta de diversidade é (ainda) um tema tão difícil para empregadores?

Parte da resposta pode estar relacionada à necessidade de adaptação do empregador ao empregado e não o contrário, como costumeiramente ocorre. Num processo seletivo, há um alinhamento de interesses do perfil profissional à vaga ofertada, ou seja, de aderência do empregado à missão, valores e visão do empregador e análise curricular do profissional, com sua respectiva aderência ao perfil desejado.

Contudo, ao falarmos de inclusão de minorias, raras vezes a questão em pauta é essa. Isto porque na contratação de LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, por exemplo, há a necessidade de a empresa adaptar o ambiente físico de trabalho, tais como banheiros sem gênero, rampas de acesso a cadeiran...


  • Crivelli Advogados Associados
  • 27/07/2021

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jul26

JUÍZA MANDA BANCO REINTEGRAR FUNCIONÁRIO DIAGNOSTICADO COM PARKINSON

Ainda que não redunde em estabilidade, por falta de previsão legal neste sentido, a preservação do contrato de trabalho do empregado portador de doença grave tem por fim último a inviolabilidade do direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição, dado que a manutenção da renda e do emprego é vital para a sobrevivência do empregado doente.

Testemunhas desmentiram justificativa do banco de que dispensa  foi causada para reestruturação de setor
Reprodução

Com base nesse entendimento, a juíza Adriana de Cassia de Oliveira, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, condenou um banco a reintegrar um funcionário diagnosticado com Parkinson em 2017 e dispensado em 2019. Ao romper o contrato de trabalho, a instituição financeira alegou que estava passando por uma "restruturação do setor".

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o depoimento da primeira testemunha ouvida a convite da própria reclamada desconstitui a tese defensiva ao afirmar, de forma taxativa, que "no mês da dispensa do reclamante, pelo que se recorda, este foi o único desligamento; que na época da dispensa do reclamante não houve reestruturação do setor".

A julgadora também pontuou que a justificativa do banco sobre o suposto desconhecimento do estado clínico do trabalhador foi desmentida por testemunhas que confirmaram terem percebido os tremores característicos da enfermidade.

"Assim, considerando o teor da prova oral e o fato de que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus quanto à comprovação de que a dispensa ocorreu por reestruturação do setor, forçoso concluir que a dispensa foi discriminatóri...


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  • 26/07/2021

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jul21

NOVAS REGRAS PARA O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL DO INSS

O INSS retomou o atendimento presencial nas agências da Previdência Social no dia 15 de julho para prestação de serviços que não estão disponíveis nos canais remotos – “Meu INSS” e Central 135.

A Portaria nº. 908, publicada em 12/07/21, criou o serviço “Atendimento Especializado”, ativado em todas as Agências da Previdência Social – APS, que será realizado pelo segurado, preferencialmente, através da Central 135.

Excepcionalmente, diante da impossibilidade de fazer a solicitação pelo telefone, a APS poderá realizar o agendamento do serviço.

O serviço “Atendimento Especializado”, no formato presencial, ocorrerá nos seguintes casos:

I – Apresentar Contestação de Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP;

II – Atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;

III – Órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;

IV – Requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;

V – Consulta à consignação administrativa;

VI – Ciência do Cidadão Referente à Necessidade de Inscrição no CadÚnico;

VII – Solicitar Retificação de CAT;

VIII – Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa / MOB PRESENCIAL;

IX – Pensão Especial Vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida;

X – Pensão Mens...


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  • 21/07/2021

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jul13

JUSTIÇA DECIDE QUE DEMISSÃO PELO WHATSAPP É VÁLIDA

Tribunal do Trabalho considerou que dispensa por aplicativo tem valor legal

As conversas entre patrões e empregados em aplicativos de texto e áudio, como o WhatsApp, já são consideradas pela Justiça trabalhista como meio adequado para resolver relações de trabalho, ou seja, têm validade jurídica.

Em decisão recente, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que cobre 46 cidades do Estado de São Paulo, incluindo a capital, negou o pedido de uma educadora que questionava se a escola particular que a contratou dois meses antes poderia ter comunicado a rescisão do contrato de trabalho por aplicativo.

A juíza Hila Hemitério, da 18ª Turma do TRT-2, avaliou que a demissão pelo WhatsApp era válida e a empresa inclusive informou sobre a baixa do contrato, que de fato ocorreu em seguida.

"O WhatsApp já é amplamente utilizado para vários meios de prova na Justiça do Trabalho. A sentença destacou a usualidade e confiabilidade do sistema desse aplicativo de comunicação", disse o advogado João Pacheco Galvão, do escritório SFCB Advogados.

Essa decisão do TRT-2 abre um novo entendimento sobre a validade das mensagens trocadas sobre assuntos de trabalho.

"O uso do WhatsApp não engloba apenas a questão das demissões. Já foi julgado também em dano pré-contratual, como promessa de contratação ou termos contratuais não cumpridos; dano moral como forma de cobrança de metas abusivas ou ausência de período de descanso, ou ainda exposição aos demais colegas em grupos de trabalho e até mesmo prova de renúncia de advogado em processo", afirmou a advogada Janaína Ramon...


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  • 13/07/2021

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jul08

INSS INICIA EM JULHO PENTE FINO E CONVOCA SEGURADOS

Segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária há mais de seis meses sem data para cessação e não passaram por perícia médica nesse período, bem como os aposentados e pensionistas com benefícios suspeitos de fraude, serão convocados para apresentar documentos para regularização cadastral ou fazer perícia médica.

A Previdência Social informou em 30 de junho que realizará novo pente fino nos benefícios por incapacidade temporária para reavaliar a incapacidade que ocasionou a concessão do benefício.

Os segurados serão convocados, a partir de julho, através de correspondências enviadas ao endereço cadastrado no INSS, ou pela rede bancária da instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício ou, ainda, por meio eletrônico.

Após a convocação, o segurado terá o prazo de 30 dias para agendar a perícia no “Meu INSS” (site – meu.inss.gov.br – ou aplicativo) ou pela Central 135.

Com a confirmação da data é recomendável procurar o médico particular e atualizar os exames para comparecer à perícia municiado de documentos que comprovem a permanência da incapacidade.

As perícias médicas serão agendadas de acordo com a capacidade operacional das agências do INSS e em obediência aos protocolos sanitários e de segurança, tendo em vista que algumas agências ainda não retomaram totalmente o seu funcionamento.

O não agendamento da perícia médica no prazo definido pelo INSS, implicará na suspensão do benefício por incapacidade.

Os aposentados e pe...


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  • 08/07/2021

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